Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Alessandro Molon
PT · RJtoda a legislatura
Atuação de Alessandro Molon como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em RJ com 129.515 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
229 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.076presenças registradas em sessões e reuniões
352proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 1 | 2 | R$ 12 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 22 | 2 | 4 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 39 | 9 | 8 | R$ 21 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 47 | 4 | 2 | R$ 17 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 38 | 19 | 3 | R$ 16 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 14 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 46 | 11 | 5 | R$ 22 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 29 | 6 | 5 | R$ 23 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 28 | 9 | 6 | R$ 33 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 40 | 5 | 2 | R$ 27 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 22 | 29 | 1 | R$ 23 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 1 | 6 | R$ 23 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 35 | 4 | 4 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 39 | 7 | 9 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 50 | 32 | 11 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 26 | 11 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 13 | 8 | 1 | R$ 35 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 14 | 5 | 2 | R$ 43 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 14 | 10 | 4 | R$ 32 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 34 | 11 | 5 | R$ 13 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 19 | 5 | 1 | R$ 11 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 20 | 9 | 12 | R$ 33 mil |
| abr/2013 | 30 | 2 de 11 | 33 | 39 | 6 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 36 | 5 | 2 | R$ 35 mil |
| jun/2013 | 30 | 4 de 17 | 16 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 22 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 39 | 7 | 2 | R$ 27 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 32 | 10 | 3 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 41 | 5 | 7 | R$ 43 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 27 | 3 | 6 | R$ 40 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 22 | 24 | 4 | R$ 24 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 24 | 7 | 7 | R$ 35 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 20 | 3 | 7 | R$ 32 mil |
| abr/2014 | 30 | 5 de 18 | 27 | 3 | 1 | R$ 51 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 34 | 9 | 11 | R$ 44 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 13 | 2 | 4 | R$ 24 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 13 | 5 | R$ 24 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 4 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 10 | 0 | 6 | R$ 25 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 18 | 9 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 21 | 0 | 8 | R$ 30 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 46 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 92% (198 de 215) |
| do governo | 93% (161 de 173) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 352 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 92 |
| Pareceres como relator | 65 |
| RDF | 53 |
| ESB | 37 |
| Emendas em comissão | 29 |
| Projetos de lei | 19 |
| Substitutivos | 14 |
| VTS | 12 |
| EMR | 5 |
| PPP | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| CVO | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT/RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (pendente de análise) | — |
| REQ 5/2014 | Requer seja realizada audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 499/2010, apensada. | — |
| SBT 2/0 | ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) no mérito, pela aprovação desta, e da PEC 499/2010, apensada, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 4/2011, apensado; da Emenda nº 1/2011 e do Substitutivo da Comissão de Educação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 10716/2014 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista "Justiça pela Ciência: A Perícia na Constituição". | Arquivada |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| ESB 9/0 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 43 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 7.169, de 2014, e acrescenta dois incisos e um parágrafo único, com a seguinte redação: "Art. 43 Nos conflitos que versem sobre relações de trabalho ou direitos trabalhistas em geral, admitir-se-á mediação extrajudicial entre particulares,… | — |
| REQ 214/2014 | Requer a retirada de Emenda ao Substitutivo apresentada, ordinariamente, ao Projeto de Lei nº 7.169, de 2014. | Arquivada |
| EMR 1/0 | EMENDA DE REDAÇÃO n.____ PROJETO DE LEI nº 2.024, DE 2011 Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular. Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 2.024, de 2011, a seguinte redação: Art. 2º O art. 13 da Lei nº 9.709, de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela admissibilidade. | — |
| ESB 8/0 | EMENDA ADITIVA Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 3º do Substitutivo ao PL n. 7.169/2014, para constar: "Art. 3º. .......................................................................... ..................................................................................... §4º. Na hipótese do inciso IV do… | — |
| ESB 9/0 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 43 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 7.169, de 2014, e acrescenta dois incisos e um parágrafo único, com a seguinte redação: "Art. 43 Nos conflitos que versem sobre relações de trabalho ou direitos trabalhistas em geral, admitir-se-á mediação extrajudicial entre particulares,… | — |
| ESB 8/0 | Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 3º do Substitutivo ao PL n. 7.169/2014, para constar: "Art. 3º. .......................................................................... ..................................................................................... §4º. Na hipótese do inciso IV do parágrafo 3º, não… | Arquivada |
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Posicionamentos
Discursos
180 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Breves comunicações | Congratulações aos Deputados Renato Simões, Jorge Bittar, João Paulo Lima e Márcio Macêdo em razão da despedida de seus respectivos mandatos parlamentares. Contentamento com a reaproximação diplomática entre Cuba e Estados Unidos da América. Transcurso do 78º aniversário natalício do Papa Francisco. Congratulações ao líder religioso pela mediação de acordo entre os governos cubano e norte-americano. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo ao povo brasileiro. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Presidente Henrique Eduardo Alves em face da sua despedida da Casa. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Agradecimento à Presidência pelo empenho na defesa de causa da Defensoria Pública. Justificativa da ausência no plenário do Líder do Governo, Deputado Henrique Fontana. Atuação da bancada do PT no sentido de convencimento do Líder do Governo sobre necessidade de votação de matéria de interesse da Defensoria Pública. |
| 17/12/2014 | Breves comunicações | Inconveniência da imediata deliberação sobre proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento e sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que trata da competência exclusiva do Congresso Nacional para demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. Contrariedade do orador à aprovação das matérias. Nota do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, divulgada pelo Instituto Lula, sobre o Estatuto do Desarmamento. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Reiteração de posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2013, que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Convite aos Parlamentares para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434, de 2014, que unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro pela reeleição do orador. Compromisso de atuação parlamentar em prol da educação, segurança pública, cultura e direitos humanos. Contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; e ao Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País e revoga o Estatuto do Desarmamento. |
| 11/12/2014 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Contrariedade à aprovação da proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento e da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, sobre a inclusão, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a da aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a da ratificação das demarcações já homologadas. Repúdio a manifestações do Deputado Jair Bolsonaro relativas à Deputada Maria do Rosário. Encaminhamento, pelo PSB, pelo PCdoB e pelo PSOL, de representação contra o Parlamentar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de determinação do encerramento de trabalhos de Comissão. |
| 06/11/2014 | Pequeno expediente | Comentários sobre reportagem jornalística acerca de declarações desrespeitosas de professor universitário do Estado do Rio de Janeiro a acadêmicos negros admitidos pelo regime de cotas. Repúdio a preconceitos de toda ordem no País. Imperiosidade do respeito da Nação ao resultado das urnas. Elogio à iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff de convite à Oposição para o diálogo construtivo. |
| 29/10/2014 | Pela ordem | Contrariedade à aprovação pela Casa de projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS. |
Assinou 31 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.307.819,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LEAL ADM DE BENS LTDA | 73 | R$ 270.906,34 |
| Cia Aérea - TAM | 913 | R$ 256.978,18 |
| Cia Aérea - GOL | 338 | R$ 109.709,31 |
| MSPRJ LOCAÇÃO C E I LTDA | 71 | R$ 74.316,00 |
| JOHN RICHARD ALUGUEL DE MÓVEIS | 46 | R$ 66.686,66 |
| CELULAR FUNCIONAL | 150 | R$ 52.992,11 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 284 | R$ 50.172,57 |
| LOCALIZA RENT A CAR S/A | 19 | R$ 46.844,21 |
| CLARO S/A | 80 | R$ 29.463,99 |
| RAMAL | 213 | R$ 29.323,61 |