Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Alessandro Molon
PSB · RJtoda a legislatura
Atuação de Alessandro Molon como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em RJ com 227.914 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PSB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1421 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
582presenças registradas em sessões e reuniões
463proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 11 | 35 | 6 | R$ 42 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 17 | 1 | 8 | R$ 29 mil |
| abr/2019 | 30 | 0 de 2 | 12 | 6 | 5 | R$ 39 mil |
| mai/2019 | 31 | 25 de 48 | 18 | 11 | 15 | R$ 50 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 20 | 6 | 7 | R$ 32 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 17 | 0 | 17 | R$ 45 mil |
| ago/2019 | 31 | 44 de 54 | 18 | 21 | 14 | R$ 34 mil |
| set/2019 | 30 | 7 de 30 | 14 | 10 | 6 | R$ 32 mil |
| out/2019 | 31 | 14 de 24 | 23 | 1 | 15 | R$ 54 mil |
| nov/2019 | 30 | 19 de 30 | 14 | 17 | 6 | R$ 28 mil |
| dez/2019 | 31 | 20 de 37 | 11 | 2 | 6 | R$ 16 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2020 | 29 | 8 de 20 | 7 | 4 | 2 | R$ 33 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 11 | 11 | R$ 33 mil |
| abr/2020 | 30 | 30 de 40 | 17 | 83 | 42 | R$ 20 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 17 | 40 | 52 | R$ 19 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 15 | 39 | 41 | R$ 17 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 16 | 19 | 40 | R$ 32 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 20 | 20 | R$ 25 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 22 | 15 | R$ 29 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 15 | 2 | R$ 34 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 6 | 11 | R$ 35 mil |
| dez/2020 | 31 | 85 de 145 | 25 | 15 | 14 | R$ 49 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 13 | 1 | R$ 42 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 26 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| abr/2021 | 30 | 32 de 39 | 14 | 3 | 7 | R$ 31 mil |
| mai/2021 | 31 | 80 de 113 | 17 | 9 | 37 | R$ 41 mil |
| jun/2021 | 30 | 54 de 77 | 14 | 4 | 20 | R$ 32 mil |
| jul/2021 | 31 | 18 de 38 | 9 | 1 | 10 | R$ 33 mil |
| ago/2021 | 31 | 84 de 112 | 16 | 14 | 32 | R$ 35 mil |
| set/2021 | 30 | 38 de 98 | 16 | 8 | 9 | R$ 42 mil |
| out/2021 | 31 | 32 de 57 | 13 | 1 | 8 | R$ 27 mil |
| nov/2021 | 30 | 41 de 61 | 13 | 3 | 18 | R$ 11 mil |
| dez/2021 | 31 | 34 de 55 | 7 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2022 | 28 | 61 de 76 | 17 | 1 | 10 | R$ 30 mil |
| mar/2022 | 31 | 54 de 64 | 12 | 1 | 2 | R$ 60 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 11 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2022 | 31 | 81 de 88 | 15 | 2 | 3 | R$ 41 mil |
| jun/2022 | 30 | 32 de 41 | 22 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2022 | 31 | 26 de 33 | 7 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2022 | 31 | 61 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2022 | 30 | 13 de 28 | 12 | 5 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2022 | 31 | 28 de 44 | 12 | 6 | 1 | R$ 30 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 97% (1272 de 1312) |
| do governo | 25% (289 de 1152) |
| da oposição | 98% (766 de 782) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Não |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (169 sim · 132 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 65 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Comissão nº 12 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (90 sim · 204 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 463 proposições e assinou junto outras 245 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 130 |
| Emendas de plenário | 125 |
| Requerimentos | 92 |
| Projetos de decreto legislativo | 47 |
| Pedidos de informação ao governo | 40 |
| Projetos de lei | 19 |
| Pareceres como relator | 3 |
| SIT | 2 |
| REC | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMA | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3073/2022 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para inserir uma qualificadora no crime de omissão de cautela. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Institui o Dia Nacional de Plantar uma Árvore. | — |
| PRL 1/0 | Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Brasil, denominada “Agosto Limpo”. | — |
| REQ 1641/2022 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 1619 de 2022 | Arquivada |
| REQ 1619/2022 | Requer a coautoria do PL nº 9950/2018. | Arquivada |
| REQ 1618/2022 | Requer a coautoria do PL nº 6969/2013. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 57/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Leite, e do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para comparecerem perante a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a fim de prestar esclarecimentos sobre bloqueio de R$ 90 milhões no Ministério do Meio Ambiente. | Arquivada |
| REQ 102/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, para prestar esclarecimentos sobre os bloqueios de verbas na educação superior, operados em novembro de 2022. | Arquivada |
| REQ 56/2022 | Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Leite, para comparecer perante à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a fim de prestar esclarecimentos sobre a paralisação de atividades de fiscalização do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICM-Bio). | Arquivada |
| REQ 1491/2022 | Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Leite, para comparecer perante o Plenário desta Casa a fim de prestar esclarecimentos sobre a paralisação de atividades de fiscalização do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICM-Bio). | Arquivada |
| PL 2689/2022 | Dispõe sobre a regularidade, a previsibilidade e a gratuidade do serviço de transporte público coletivo intramunicipal e intermunicipal de passageiros e passageiras nos dias de pleito eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| PDL 343/2022 | Susta os efeitos do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que, por sua vez, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1135/2022 | Requer retirada de assinatura no Projeto de Lei nº 4516 de 2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 63/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy, para prestar esclarecimentos sobre a situação das instituições federais de ensino, em especial da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em decorrência do corte de verbas anunciado pelo Governo Federal para instituições de ensino superior de… | Arquivada |
| RIC 373/2022 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre a crise no abastecimento de medicamentos, especialmente no estado do Rio de Janeiro. | — |
| REQ 831/2022 | Requer a convocação de Sessão Solene para comemorar o Dia Nacional do Meio Ambiente, em homenagem aos Defensores Socioambientais. | Tramitação Finalizada |
| REQ 830/2022 | Requer a constituição de Comissão Externa, sem ônus para a Casa, com o objetivo de verificar a legalidade e acompanhar os desdobramentos do processo de importação das girafas selvagens provenientes da África do Sul, assim como verificar o cumprimento da decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro, concedida em Ação… | Arquivada |
| RIC 194/2022 | Requer Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Alvaro Pereira Leite, sobre a ausência de aportes orçamentários para a continuação do trabalho terceirizado junto ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). | — |
| PDL 57/2022 | Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, de 15 de março de 2022, que concede Medalha do Mérito Indigenista ao Presidente da República e outros agentes do Governo. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 86/2022 | Dá nova redação à MPV 1089/2021 | — |
| RIC 1429/2021 | Requer informações ao Ministério da Defesa, referente a agenda de reuniões da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFCP), do período de janeiro de 2019 a julho de 2021. | Arquivada |
| RIC 1428/2021 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça informações sobre denúncias de servidores do Inep sobre um policial federal teria tido acesso ao ambiente de conferência da prova do ENEM. | — |
| RIC 1374/2021 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a viagem do Presidente Jair Bolsonaro e comitiva à Dubai (Emirados Árabes Unidos). | — |
| REQ 2400/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de servidores do Inep de interferências políticas no órgão, especialmente quanto à realização do ENEM. | Tramitação Finalizada |
| PDL 980/2021 | Susta os efeitos dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação em evento cultural aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| REQ 1943/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre empresas registradas em seu nome, sediadas no exterior. | Tramitação Finalizada |
| EMP 117/0 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 116/0 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 100/0 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
517 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Pela ordem | Vitória da democracia brasileira com a intervenção federal na área de segurança pública de Brasília. Perplexidade ante os atos terroristas praticados contra as sedes dos Poderes da República. Defesa do regime democrático, da Constituição Federal e da soberania do povo brasileiro. |
| 21/12/2022 | Discussão | Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Agradecimento ao povo do Estado do Rio de Janeiro, bem como à Oposição e Parlamentares, ao PSB, à equipe de trabalho do orador, à imprensa, aos seus familiares e servidores da Casa, ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados. Não eleição do Parlamentar ao Senado Federal. |
| 24/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 2º da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.212, de 1991, com vista à divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social. |
| 24/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.212, de 1991, com vista à divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados os destaques. |
| 24/05/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.212, de 1991, com vista à divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social. Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, sobre a cobrança de mensalidades de estudantes das universidades públicas. |
| 09/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas. |
| 09/03/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas. |
| 23/02/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil. |
| 16/02/2022 | Como líder | Despedida do orador da Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados. Agradecimento a partidos políticos, Parlamentares e Líderes partidários. |
| 09/02/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 9, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, relativo à alteração dos artigos 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem; transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. |
Assinou 76 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.564.884,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Airlines | 479 | R$ 456.890,15 |
| Cia Aérea - GOL | 291 | R$ 164.994,54 |
| Nunes & Nunes Comunicação Estrategica Ltda | 18 | R$ 143.590,00 |
| RODRIGO JOSE DE ASSIS PEREIRA | 14 | R$ 67.200,00 |
| MAPEO SERVICOS DE INOVACAO TECNOLOGICA LTDA | 7 | R$ 66.000,00 |
| GUIMARAES E TAVEIRA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | 6 | R$ 60.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 45 | R$ 47.923,12 |
| ASSOCIACAO NACIONAL DE TAXISTAS INFORMATIZADOS ANTAXI | 660 | R$ 47.802,80 |
| DISTRICOMP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL | 38 | R$ 41.325,06 |
| AGENCIA ESTADO | 43 | R$ 29.738,43 |