Deputado federal · 2015
Aureo
SD · RJano inteiro
Atuação de Aureo como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2015. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Aureo; no registro mais recente é Aureo Ribeiro. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
213 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
418presenças registradas em sessões e reuniões
105proposições apresentadas
R$ 428 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2015 | 31 | 24 de 38 | 32 | 8 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2015 | 30 | 7 de 16 | 24 | 6 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 52 | 16 | 5 | R$ 37 mil |
| jun/2015 | 30 | 28 de 38 | 33 | 7 | 2 | R$ 39 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 28 | 5 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 45 | 14 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 54 | 15 | 0 | R$ 49 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 61 | 6 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 52 | 9 | 1 | R$ 27 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 24 | 19 | 0 | R$ 71 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SD) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 33% (52 de 159) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Sim |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Sim |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2795/2011 — Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro, Vicentinho, Luiz Carlos Busato, Erika Kokay e Marcon. Resultado: aprovado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Sim |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Não |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 22/10/2015 | PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (246 sim · 148 não) | Não |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Não |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (442 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 105 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 31 |
| Requerimentos | 23 |
| Projetos de lei | 23 |
| Substitutivos | 10 |
| CVO | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| EMR | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| SBR | 1 |
| RLP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas 72 emendas apresentadas, todas da CTASP. | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do ao substitutivo do Senado ao PL. 7.919/14. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (pendente de análise) | — |
| PL 4173/2015 | Dispõe sobre não obrigatoriedade de aulas de legislação e de simuladores nos centros de formação de condutores | Aguardando Parecer |
| RIC 1496/2015 | Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a cobrança de multas pela Polícia Rodoviária Federal. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 3/2015 da CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CTASP, e da Emenda 2/2015 da CTASP. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do projeto original. | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 22/2015, com subemenda; e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CTASP, da Emenda 2/2015 da CTASP, da Emenda 3/2015 da CTASP, da Emenda 4/2015 da CTASP, da Emenda 5/2015 da CTASP, da Emenda 6/2015 da CTASP, da Emenda 7/2015 da CTASP, da Emenda 8/2015… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste e das Emendas 2/15 e 3/15, todas da CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/15 da CTASP. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. | — |
| REQ 90/2015 | Requer que seja convidada a Sra. MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF em razão de indícios de fraudes ocorridas nas loterias administradas pela Caixa. | Arquivada |
| REQ 89/2015 | Requer que seja convocado o Exmo. Sr. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Ministro de Estado da Fazenda, em razão de indícios de fraudes ocorridas nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal - CEF. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, dispondo sobre a comunicação prévia de atualização do valor do domínio pleno de terreno da União, para efeito de cálculo da taxa de ocupação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito. | — |
| EMR 1/0 | Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 951/15, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 120/2015 | Requer que seja realizada visita técnica ao Exmo. Prefeito do município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, para tratar de resultado da diligência realizada na localidade de Ilha de Paquetá, quando foram constatados maus tratos aos cavalos utilizados em charretes (tração animal), bem como condições das cocheiras e… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 3349/2015 | Dispõe sobre a dedução dos gastos com academia de ginástica ou em outros esportes na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/11/2015 | Discurso encaminhado | Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 5.069, de 2013, sobre a tipificação do anúncio de meio abortivo como crime contra a vida e a previsão de penas específicas para o induzimento da gestante à prática de aborto. Defesa de aprovação da matéria. |
| 15/10/2015 | Pela ordem | Homenagem aos educadores do Estado do Rio de Janeiro ao ensejo do transcurso do Dia do Professor. |
| 09/07/2015 | Discurso encaminhado | Necessidade de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA com vistas à realização de investimentos na educação brasileira e à redução das desigualdades sociais. |
| 24/06/2015 | Discurso encaminhado | Sugestão de medidas para coibição do roubo de telefones celulares no País. Tramitação na Casa de projetos de lei de autoria do orador sobre o assunto. |
| 16/06/2015 | Discurso encaminhado | Repúdio a manifestações de intolerância religiosa ocorridas na 19ª Parada do Orgulho LGBT, em São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 21/05/2015 | Breves comunicações | Realização de sessão solene na Casa em homenagem ao Estado de Israel. Agradecimentos às autoridades diplomáticas israelenses e a religiosos evangélicos da Igreja Viva 24h, de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, presentes à solenidade. |
| 20/05/2015 | Homenagem | Saudações aos Parlamentares e convidados presentes. Transcurso do 67º aniversário de criação do Estado de Israel. |
| 20/05/2015 | Homenagem | Sessão solene em homenagem à data nacional da criação do Estado de Israel. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 20/05/2015 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem à data nacional da criação do Estado de Israel. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 06/05/2015 | Discurso encaminhado | Importância dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária. Equívoco da política externa do Governo brasileiro no apoiamento a governos islâmicos e a governos ditatoriais das Américas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 428.095,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ADVOCACIA ROGERIO AVELAR S/C | 11 | R$ 154.000,00 |
| grupo de graficas lkl ltda me | 5 | R$ 79.396,80 |
| Cia Aérea - GOL | 164 | R$ 42.588,62 |
| CANAL 10 PUBLICIDADE PROP. E PRODUÇÃO DE EVENTOS L | 4 | R$ 40.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 109 | R$ 39.747,53 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 114 | R$ 32.760,36 |
| RAMAL | 56 | R$ 13.710,65 |
| CELULAR FUNCIONAL | 90 | R$ 12.171,83 |
| INGRESSO TOTAL SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA ME | 1 | R$ 7.833,33 |
| CONDE & DELL ARINGA DESENVOL DE SOFTWARES LTDA EPP | 10 | R$ 4.120,00 |