Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Aureo
SD → SOLIDARIEDADE · RJtoda a legislatura
Atuação de Aureo como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Aureo; no registro mais recente é Aureo Ribeiro. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo SD em RJ com 58.117 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação SD / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
545 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.094presenças registradas em sessões e reuniões
354proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2015 | 31 | 24 de 38 | 32 | 8 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2015 | 30 | 7 de 16 | 24 | 6 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 52 | 16 | 5 | R$ 37 mil |
| jun/2015 | 30 | 28 de 38 | 33 | 7 | 2 | R$ 39 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 28 | 5 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 45 | 14 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 54 | 15 | 0 | R$ 49 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 61 | 6 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 52 | 9 | 1 | R$ 27 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 24 | 19 | 0 | R$ 71 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 7 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2016 | 31 | 6 de 15 | 11 | 7 | 0 | R$ 50 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 25 | 2 | 2 | R$ 37 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 28 | 2 | 0 | R$ 67 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 27 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 21 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2016 | 31 | 0 de 18 | 8 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2016 | 31 | 29 de 39 | 25 | 7 | 1 | R$ 37 mil |
| nov/2016 | 30 | 16 de 28 | 24 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 14 | 1 | 0 | R$ 88 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 11 | 6 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 26 | 16 | 5 | R$ 36 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 35 | 25 | 2 | R$ 30 mil |
| mai/2017 | 31 | 20 de 34 | 60 | 29 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 26 | 16 | 2 | R$ 71 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 14 | 5 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2017 | 31 | 3 de 22 | 24 | 26 | 1 | R$ 45 mil |
| set/2017 | 30 | 18 de 28 | 36 | 23 | 3 | R$ 33 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 25 | 13 | 7 | R$ 37 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 31 | 18 | 2 | R$ 40 mil |
| dez/2017 | 31 | 9 de 18 | 29 | 9 | 1 | R$ 48 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 11 | 3 | 5 | R$ 36 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 11 | 5 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2018 | 30 | 21 de 31 | 29 | 9 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2018 | 31 | 15 de 24 | 31 | 3 | 3 | R$ 34 mil |
| jun/2018 | 30 | 14 de 22 | 24 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2018 | 31 | 8 de 19 | 14 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 22 | 8 | 1 | R$ 43 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 16 | 2 | 1 | R$ 96 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SD / SOLIDARIEDADE) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 67% (269 de 403) |
| da oposição | 20% (6 de 30) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 354 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 100 |
| Requerimentos | 81 |
| Pareceres como relator | 74 |
| Substitutivos | 24 |
| Emendas em comissão | 15 |
| EMR | 12 |
| CVO | 7 |
| Emendas de plenário | 6 |
| VTS | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| SBR | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9398/2018 | Requer a coautoria das proposições listadas abaixo. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9327/2018 | Requer a retirada de tramitação do PL 2417/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 180/2018 | Requer a realização de audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1721, de 2015, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), seja realizada, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). | Arquivada |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas. | — |
| EMR 3/0 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e do PL 3490/2015, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2017 apresentada nesta comissão. | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 3490/2015, apensado e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda 1/2017. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aureo. | — |
| EMC 2/2018 | Texto da emenda Excluam-se os seguintes valores de suplementação e cancelamento constantes do PLN 22/2018: Programa de Trabalho Suplementado à cancelar: 21.606.2012.210O.0001/GND 3/ MOD 90/ Fonte 148/ R$ 2.000.000,00 Programa de Trabalho Reduzido à cancelar: 21.127.2029.210X.0001/GND 3/ MOD 90/ Fonte 148/ R$… | — |
| PL 10585/2018 | Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet. | Aguardando Parecer |
| VTS 1/0 | Voto em separado. | — |
| REQ 8907/2018 | Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI. | Tramitação Finalizada |
| PL 10422/2018 | Dispõe sobre o transporte gratuito de escoteiros em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências. (PL Escoteiros) | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 10364/2018 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido com doenças ou afecções graves, e dá outras providências. | — |
| PL 10207/2018 | Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). | Tramitando em Conjunto |
| PRC 316/2018 | Dispõe sobre a criação de Observatório Legislativo. | Arquivada |
| PL 10153/2018 | Altera a redação do § 4º do art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 158/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 9327/2017 que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. | Arquivada |
| REQ 8485/2018 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9327/17 - que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2018 | Emenda ao PLN 3/2018 | — |
| EMC 78/2018 | Suprimam-se os cancelamentos realizados nas seguintes funcionais programáticas: 21.606.2012.210O.0001 (Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar); 21.127.2066.211C.0001 (Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009); 21.605.2069.2B81.0001 (Aquisição de… | — |
| PL 10075/2018 | Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 15 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a fim de elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar. (Redução do consumo de açucar) | Tramitando em Conjunto |
| PL 10074/2018 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", para proibir a venda e a comercialização do narguilé e produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Assim como proíbe a utilização em locais públicos, abertos ou fechados, e dá outras providências. (Proibição de… | Arquivada |
| EMP 9/2018 | — | — |
| REQ 219/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os preços das passagens aéreas após a entrada em vigor de Resolução da ANAC que permite a cobrança por bagagens despachadas pelas companhias aéreas. | Arquivada |
| EMP 5/2018 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2018 | Breves comunicações | Confiança do orador na retomada do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Atuação do Parlamentar em defesa do Estado do Rio de Janeiro. Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia e à equipe de trabalho do orador. |
| 13/11/2018 | Breves comunicações | Recondução do orador à Câmara dos Deputados. Necessidade de discussão da proposta de reforma previdenciária. Importância do estabelecimento de diálogo entre o Poder Legislativo e o futuro Presidente da República para a retomada do crescimento econômico do País. |
| 24/05/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 163 anos do Congregacionalismo Pátrio. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 24/05/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos 163 anos do Congregacionalismo Pátrio. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 22/05/2018 | Como líder | Transcurso do 70º aniversário de criação do Estado de Israel. Excelência do trabalho em defesa de Israel realizado pelo Reverendo José Santana, da Igreja Viva 24 horas, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. |
| 08/03/2018 | Pela ordem | Saudações às mulheres brasileiras. Agradecimento aos Deputados por aprovação de projeto de lei, de autoria do orador, sobre a tipificação do crime de constrangimento sexual. Congratulações ao Governo Federal pela intervenção na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. |
| 19/02/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 886, de 2018, sobre a aprovação do Decreto nº 9.288, de 2018, relativo à intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. |
| 19/02/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 886, de 2018, sobre a aprovação do Decreto nº 9.288, de 2018, relativo à intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. |
| 19/02/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de adiamento da votação, por duas sessões, do Projeto de Decreto Legislativo nº 886, de 2018, sobre a aprovação do Decreto nº 9.288, de 2018, relativo à intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. |
| 19/02/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Mensagem nº 80, de 2018, sobre decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. |
Assinou 242 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.736.939,72 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ADVOCACIA ROGERIO AVELAR S/C | 46 | R$ 644.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 638 | R$ 263.597,05 |
| grupo de graficas lkl ltda me | 12 | R$ 215.287,30 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 357 | R$ 134.454,97 |
| Cia Aérea - TAM | 236 | R$ 122.071,58 |
| VITORINO E MENDONÇA LTDA EPP | 13 | R$ 70.570,00 |
| MONTE CASTELO IDEIAS LTDA | 22 | R$ 69.000,00 |
| INGRESSO TOTAL SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA ME | 6 | R$ 62.333,33 |
| grafpaz criação e reproduções de impressos ltda me | 1 | R$ 33.000,00 |
| CANAL 10 PUBLICIDADE PROP. E PRODUÇÃO DE EVENTOS L | 3 | R$ 30.000,00 |