Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Dr. Grilo
PSL → SDD → SD · MGtoda a legislatura
Atuação de Dr. Grilo como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSL em MG com 40.093 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMN / PSDC / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
249 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.170presenças registradas em sessões e reuniões
207proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 33 | 4 | 0 | R$ 11 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 43 | 5 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 43 | 7 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 9 | 7 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 44 | 20 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 34 | 3 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 40 | 13 | 0 | R$ 71 mil |
| nov/2011 | 30 | 15 de 25 | 36 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 20 | 33 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 35 | 7 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 40 | 6 | 1 | R$ 28 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 58 | 10 | 1 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 22 | 2 | 2 | R$ 15 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 18 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 9 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 15 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 18 | 9 | 0 | R$ 74 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 46 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 21 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 27 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 43 | 11 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 34 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2013 | 30 | 4 de 17 | 11 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 35 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 47 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 45 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 45 | 10 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 41 | 10 | 0 | R$ 66 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 19 | 2 | 0 | R$ 58 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 20 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 26 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 34 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 37 | 1 | 1 | R$ 60 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 12 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 12 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 21 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 15 | 1 | 0 | R$ 90 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / SDD / SD) | 100% (16 de 16) |
| do governo | 80% (146 de 182) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 207 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 72 |
| Requerimentos | 39 |
| Emendas em comissão | 35 |
| Projetos de lei | 29 |
| VTS | 9 |
| ESB | 8 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| SBE | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8238/2014 | Dispõe sobre remoção de veículos abandonados em vias públicas" | Tramitando em Conjunto |
| PL 8095/2014 | Altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, para autorizar que o valor da multa moratória nos condomínios seja fixada pela Convenção do Condomínio, não podendo ser superior a dez por cento. | Arquivada |
| PL 7878/2014 | Institui o ''Dia Nacional das Filhas de Jó no dia 20 de outubro de cada ano | — |
| PLP 416/2014 | "Estabelece a isenção do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) sobre energia elétrica relativos aos imóveis rurais dos agricultores familiares e emprendedores familiares rurais" | Tramitando em Conjunto |
| PL 7811/2014 | "Determina a identificação ao consumidor, na comercialização de qualquer produto que contenha animal, componente de origem animal, que tenha sido testado em animais ou que tenha sido elaborado através de método que utilize animais" | Tramitando em Conjunto |
| PL 7801/2014 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional da química como responsável técnico pelo tratamento, operação e controle da qualidade da água em piscinas de uso público ou coletivo." | Arquivada |
| PL 7800/2014 | "Altera a Lei 9.503 de 2007, Código de Transito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso de equipamento sensor sinalizador veicular anticolisão" | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela aprovação. | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 96/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da jornada de trabalho de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (PL n. 2.295/2000) e as condições de trabalho desses profissionais. | Arquivada |
| PL 7062/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de kit básico de higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras providencias. | Arquivada |
| PL 7061/2014 | Concede isenção dos impostos previstos no art. 153 da Constituição Federal sobre cadeiras de rodas, utensílios e equipamentos destinados facilitar a molibilidade ou locomoção de pessoas com deficiência. | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 6829/2013 | "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre bicicletas, bem como suas partes e peças separadas, fabricados no território nacional" | Tramitando em Conjunto |
| REQ 306/2013 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir os problemas causados pela implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT), bem como os impactos causados pelo PJe-JT aos advogados, empregados e empregadores. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | — |
| PL 6674/2013 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre capacetes de segurança de uso obrigatório previstos no Código de Trânsito Brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6666/2013 | Dispõe sobre a gratuidade no acesso a banheiros sanitários para Idosos, Gestantes, Lactantes e Pessoas com Deficiência. | — |
| SBE 1/0 | O art. 3º da Proposição | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela aprovação do PL 4865/2012, apensado. | — |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/05/2014 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 3.939, de 2012, que institui a semana nacional de prevenção ao câncer bucal. |
| 30/10/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Comerciários. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 27/06/2012 | Breves comunicações | Valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, sobre a fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais. |
| 12/06/2012 | Pela ordem | Ocorrência de elevado índice de acidentes com vítimas fatais na BR-381, Estado de Minas Gerais. Imediata duplicação da rodovia. |
| 16/05/2012 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Mundial do Enfermeiro. Apoio ao Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, sobre a fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais. |
| 26/04/2012 | Pela ordem | Homenagem aos Gideões Missionários da Última Hora. Posição contrária ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, em tramitação no Senado Federal, sobre criminalização da homofobia. Solidariedade ao Pastor Silas Malafaia, processado pelas entidades organizadoras da Parada do Orgulho Gay. |
| 06/03/2012 | Pela ordem | Apoio à aprovação do projeto de lei sobre a criação do novo Código Florestal brasileiro. |
| 29/09/2011 | Pela ordem | Apoio ao Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, sobre a fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais. |
| 03/03/2011 | Pela ordem | Imediato cumprimento pela Casa da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima acerca da posse do Deputado Francisco Evangelista. |
| 03/02/2011 | Pequeno expediente | Agradecimento aos eleitores do Estado de Minas Gerais pela eleição do orador. União de Parlamentares em prol do fortalecimento da Casa. Agradecimento ao Deputado Inocêncio Oliveira pela atenção dispensada ao orador. |
Assinou 63 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.342.845,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A EDITORA PREMIER LTDA | 9 | R$ 146.840,00 |
| SEMATEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA-ME | 19 | R$ 133.400,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 666 | R$ 120.530,87 |
| QUEIROZ E NEDER ADVOGADOS ASSOCIADOS | 18 | R$ 115.000,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 613 | R$ 96.395,93 |
| R E R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICIDADE E PROPAGAN | 29 | R$ 72.500,00 |
| TRANSFER MINAS LTDA | 6 | R$ 64.300,00 |
| TORRES EDITORA GRAFICA | 2 | R$ 64.200,00 |
| POSTO DO PAPAI LTDA | 517 | R$ 61.533,23 |
| PONTO COM GRAFICA LTDA | 5 | R$ 50.000,00 |