Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Ronaldo Benedet
PMDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Ronaldo Benedet como deputado federal por Santa Catarina na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 87.219 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PPS / PRP / PSC / PSDB / PSL / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
287 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
873presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 5 | R$ 22 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 4 | R$ 24 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 19 | 0 | 6 | R$ 20 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 23 | 2 | 8 | R$ 28 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 25 | 3 | 4 | R$ 33 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 3 | 6 | R$ 35 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 29 | 1 | 6 | R$ 33 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 17 | 8 | 6 | R$ 43 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 17 | 4 | 2 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 21 | 2 | 6 | R$ 45 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 9 | 4 | 1 | R$ 15 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 0 | 1 | R$ 54 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 30 | 5 | 7 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 26 | 1 | 6 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 32 | 5 | 4 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 17 | 2 | 3 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 20 | 0 | 4 | R$ 24 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 6 | R$ 36 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 14 | 3 | 4 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 13 | 5 | 2 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 30 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 18 | 0 | 4 | R$ 7 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 19 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 31 | 0 | 4 | R$ 28 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 29 | 2 | 4 | R$ 66 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 31 | 0 | 7 | R$ 35 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 20 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 33 | 0 | 5 | R$ 26 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 29 | 3 | 6 | R$ 40 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 30 | 4 | 5 | R$ 54 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 29 | 9 | 7 | R$ 35 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 15 | 1 | 4 | R$ 23 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 22 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 24 | 3 | 4 | R$ 39 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 37 | 1 | 3 | R$ 59 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 33 | 3 | 3 | R$ 24 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 4 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 23 | 3 | 2 | R$ 48 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 18 | 0 | 2 | R$ 47 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (261 de 268) |
| do governo | 83% (178 de 214) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 25 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 19 |
| Requerimentos | 17 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Extingue os incentivos para a participação do carvão nacional na matriz energética brasileira, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PLP 428/2014 | Estabelece regras para a definição e requisição de informações digitais por parte dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Arquivada |
| EMC 317/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 316/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 315/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 314/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| REQ 10255/2014 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004 na pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| REQ 343/2014 | Requer a realização de reunião de Mesa Redonda para debater o planejamento integrado de Projetos Eólicos com Políticas Públicas na Região de Laguna, Santa Catarina em atendimento as necessidades do Setor Energético brasileiro. | Arquivada |
| REQ 10094/2014 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 386 de 2009 na pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| REQ 322/2014 | Requer Inversão de Pauta para deliberação do Requerimento nº 315/2014, item 7 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa. | Arquivada |
| EMC 13/2014 | Dá nova redação à MPV 641/2014 | — |
| REQ 315/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a competitividade da indústria nacional de base em atendimento às necessidades do setor energético brasileiro. | Arquivada |
| REQ 9675/2014 | Requer a apreciação de MOÇÃO DE APOIO ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo solicitando a prorrogação de registro de arma de fogo no Brasil. | Tramitação Finalizada |
| INC 5616/2013 | Sugere o envio de Indicação ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo solicitando a prorrogação de registro de arma de fogo no Brasil. | Arquivada |
| PLP 361/2013 | Altera dispositivo na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providencias. | Arquivada |
| PLP 360/2013 | Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o fim de excluir do cálculo de despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios, os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9144/2013 | Requer retirada de pauta do PL 6814 de 2013. | Tramitação Finalizada |
| PL 6816/2013 | Altera dispositivo na Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e dá outras providencias. | Pronta para Pauta |
| PL 6815/2013 | Altera dispositivo na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providencias. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 6814/2013 | Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o fim de excluir do cálculo de despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios, os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6813/2013 | Institui o salário adicional de periculosidade e a estabilidade provisória para os funcionários de instituições bancárias; proíbe às instituições bancárias obrigar que seus empregados transportem numerário ou mantenham sob custódia pessoal as chaves de agências ou cofres; e altera o art. 193 e acrescenta o art. 492-A… | Arquivada |
| PL 6812/2013 | Confere ao Município de Urussanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Vinho Goethe. | Arquivada |
| INC 5456/2013 | Sugere que seja solicitado ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, cópia digitalizada, do laudo antropológico feito pela FUNAI para demarcação de terras indígenas na localidade de Morro dos Cavalos, município de Palhoça/SC. | Arquivada |
| RIC 3801/2013 | Requer o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a implantação da quarta pista na duplicação do trecho da BR 101/Sul, Morro dos Cavalos, Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina. | — |
| RIC 3800/2013 | Requer o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a implantação da quarta pista na duplicação do trecho da BR 101/Sul, Morro dos Cavalos, Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina. | — |
| PL 6597/2013 | Denomina "Viaduto Prefeito Luiz Nestor" o viaduto localizado no quilômetro 273 da BR-101, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| PL 6596/2013 | Denomina "Ponte Joaquim Motta" a ponte sobre o rio Araranguá, localizada no quilômetro 411,5 da BR-101, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| INC 5212/2013 | Sugere ao Poder Executivo a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal no município de Meleiro, no Estado de Santa Catarina. | — |
| PL 6271/2013 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a encaminhar para o assinante, previamente ao início de cada chamada, mensagem eletrônica informando a operadora de destino da ligação. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
167 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2014 | Pela ordem | Presença na Casa de lideranças políticas do Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina. Criação de fundos de pensão como solução para o déficit da Previdência Social. Importância da democracia e do pleno emprego para o cidadão brasileiro. Protesto contra paralisação de obra de infraestrutura na Serra do Faxinal por excesso de burocracia. |
| 04/12/2014 | Pequeno expediente | Inconformismo com os constantes atrasos de obras públicas no País em face de questões de ordem burocrática. Preocupação com o embargo de obras nas rodovias BR-101 e BR-285, de importância estratégica para o Estado de Santa Catarina. Imediata desburocratização dos órgãos de liberação, controle e fiscalização de obras. |
| 25/11/2014 | Breves comunicações | Expectativa de realização da reforma política na próxima Legislatura. Críticas ao excesso de burocracia no País e seus consectários. |
| 11/11/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao sesquicentenário de Lauro Severiano Müller. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 14/10/2014 | Pela ordem | Defesa de reforma político-eleitoral. Compromissos de atuação parlamentar. Agradecimento aos eleitores do Estado de Santa Catarina pela reeleição do orador. |
| 05/08/2014 | Breves comunicações | Falecimento do empresário catarinense Cláudio Matos Balsini. |
| 16/07/2014 | Breves comunicações | Necessidade de urgente desburocratização da administração pública federal. |
| 15/07/2014 | Pela ordem | Resultados positivos da realização no Brasil da Copa do Mundo. Expectativa de desenvolvimento do País em diversos setores. |
| 01/07/2014 | Pela ordem | Solidariedade às vítimas das enchentes nos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Pedido ao Governo Federal de apoio aos Municípios atingidos. Satisfação com a realização de obras de duplicação da BR-101 no Estado de Santa Catarina, em trecho conhecido como Morro dos Cavalos. Tópicos prioritários para o PMDB nas próximas eleições. |
| 05/06/2014 | Pela ordem | Realização XVI Conferência Distrital João Abel Benedet do Rotary Internacional no Município de Capivari Baixo, Estado de Santa Catarina. Anúncio da participação do orador na abertura da Feira e Exposição Agropecuária do Vale de Braço do Norte e Região, Estado de Santa Catarina. Realização da 26ª Festa Nacional do Pinhão no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. Visita da Presidenta Dilma Rousseff à Ponte Anta Garibaldi, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina. |
Assinou 49 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.498.613,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| URUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA | 13 | R$ 173.489,00 |
| Cia Aérea - TAM | 540 | R$ 165.551,14 |
| VIVO S.A. | 164 | R$ 102.495,10 |
| BENEDET & CIA LTDA | 282 | R$ 91.599,25 |
| TELEFONICA BRASIL | 150 | R$ 70.262,45 |
| LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 42 | R$ 65.231,29 |
| E C BARRETO TURISMO - ME | 28 | R$ 62.200,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 119 | R$ 49.663,61 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 142 | R$ 44.151,71 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 454 | R$ 40.122,66 |