Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Ronaldo Benedet
PMDB → MDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Ronaldo Benedet como deputado federal por Santa Catarina na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SC com 105.303 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSD / PC do B / PV / PMDB / PR / PTB / PSC / PSDC / PROS / PRB / PDT / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
694 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.032presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 12 | 3 | 1 | R$ 55 mil |
| mar/2015 | 31 | 36 de 38 | 29 | 2 | 4 | R$ 42 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 28 | 6 | 8 | R$ 42 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 40 | 1 | 3 | R$ 42 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 29 | 2 | 5 | R$ 40 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 33 | 1 | 4 | R$ 30 mil |
| ago/2015 | 31 | 17 de 23 | 32 | 0 | 2 | R$ 54 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 42 | 5 | 4 | R$ 39 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 28 | 3 | 4 | R$ 30 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 26 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 19 | 3 | 1 | R$ 42 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 13 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 24 | 0 | 9 | R$ 42 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 27 | 1 | 5 | R$ 36 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 23 | 1 | 8 | R$ 40 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 29 | 0 | 3 | R$ 44 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 27 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 22 | 5 | 4 | R$ 49 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 12 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 33 | 0 | 7 | R$ 48 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 29 | 3 | 4 | R$ 34 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 19 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 21 | 1 | 4 | R$ 42 mil |
| mar/2017 | 31 | 3 de 11 | 15 | 0 | 2 | R$ 47 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 29 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| mai/2017 | 31 | 32 de 34 | 48 | 1 | 7 | R$ 45 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 20 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 15 | 0 | 8 | R$ 44 mil |
| ago/2017 | 31 | 5 de 22 | 12 | 2 | 4 | R$ 51 mil |
| set/2017 | 30 | 24 de 28 | 31 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 34 | 2 | 4 | R$ 36 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 25 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2017 | 31 | 15 de 18 | 16 | 1 | 3 | R$ 30 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2018 | 28 | 0 de 11 | 3 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 18 | 2 | 2 | R$ 51 mil |
| abr/2018 | 30 | 30 de 31 | 39 | 2 | 3 | R$ 46 mil |
| mai/2018 | 31 | 17 de 24 | 39 | 3 | 6 | R$ 36 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 28 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 19 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | R$ 19 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 10 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2018 | 30 | 2 de 14 | 9 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 1 | R$ 71 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 97% (249 de 258) |
| do governo | 92% (475 de 517) |
| da oposição | 16% (8 de 51) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 27 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 12 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| ESB | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| REL | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 10829/2018 | Denomina "Viaduto Manoel Silveira" o viaduto localizado no km 413 da BR-101, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| PL 10371/2018 | Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve. | Arquivada |
| ESB 15/0 | Adicione-se o inciso V ao art. 13º da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação: | — |
| ESB 14/0 | Dê-se ao Art. 8º da Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015 a seguinte redação: | — |
| ESB 13/0 | Dê-se ao § 2º do art. 3º, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 a seguinte redação: | — |
| EMC 14/2018 | Adicione-se o inciso XI ao art. 2º, o Art. 3-A e o Parágrafo Único ao Art. 53: Art. 2º ........................................................................................ (...) XI - a Agência Nacional de Mineração. | — |
| EMC 13/2018 | Dê-se ao Art. 1º a seguinte redação: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de… | — |
| PL 9821/2018 | Dispõe sobre a subdelegação de atividades de competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. | Arquivada |
| REQ 8238/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada |
| REQ 195/2017 | Requer o envio de pedido escrito de informação aos Ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional no sentido de que se produzam informações acerca das reais motivações para a campanha contrária à revogação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA. | Arquivada |
| REQ 7505/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 100/2011 que Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 7504/2017 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2.827/2015, que altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável. | Tramitação Finalizada |
| INC 3837/2017 | Sugere a adoção de medidas para a construção da 5ª e 6ª faixas de trânsito para adequação da capacidade da rodovia BR-101, na travessia do Morro dos Cavalos, no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| RIC 3087/2017 | Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre estudos de viabilidade da construção de 5ª e 6ª faixas de trânsito na rodovia BR-101, no contorno do Morro dos Cavalos, no Estado de Santa Catarina. | — |
| RIC 2913/2017 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde e ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária acerca do registro e comercialização de apresentações farmacotécnicas com epinefrina na forma autoinjetável no Brasil. | — |
| EMC 7/2017 | Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | — |
| REL 1/2016 | Relatório apresentado à Comissão Especial - Lei Orgânica de Segurança Pública em 30/11/2016. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 5612/2016 | Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009 | Tramitação Finalizada |
| PL 6497/2016 | Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para autorizar o município a alterar a destinação das áreas livres de uso comum transferidas para o domínio do município no ato de registro de loteamento, nas condições em que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 93/2016 | Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, o seguinte art. 336-A: "Art. 336-A. Antes da instalação do julgamento no plenário do Tribunal do Júri, estando preso o acusado, a secretaria certificará a existência de outros mandados de prisão. " | — |
| EMC 92/2016 | Dê-se ao inciso I do art. 391 do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, a seguinte redação: "Art. 391. ............................................................................. I - a registros criminais, inquéritos policiais, ações penais em curso e condenações ainda não transitadas em julgado, aos fundamentos da… | — |
| EMC 91/2016 | Alterem-se as redações dos arts. 462, 480 e 483 do projeto. | — |
| EMC 90/2016 | Dê-se ao § 1º do art. 389 do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, a seguinte redação: "Art. 389. ............................................................................. § 1° O assistente falará depois do Ministério Público, sendo-lhe assegurado, no mínimo, um quarto do tempo da acusação. | — |
| EMC 89/2016 | Dê-se ao inciso XII do art. 409 do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, a seguinte redação: "Art. 409. ............................................................................. ............................................................................................. XII - regulamentar, durante os debates, a… | — |
| REQ 18/2016 | Requer a realização de oficina técnica, a ser realizada em Brasília, em data a ser definida com as seguintes convidadas: ANA CLAUDIA CALDAS representante da Mobilização Comunitária de Florianópolis pela Extinção dos Terrenos de Marinha; ELISA KUNDE -representante da Associação dos Atingidos por Terreno de Marinha da… | Arquivada |
| PL 5314/2016 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, bem como dá outras providências para proteção à vida no trânsito contra condutores distraídos por celulares e outros aparelhos eletrônicos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4932/2016 | Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para dispor sobre a desativação ou erradicação de trechos ferroviários pertencentes ao Subsistema Ferroviário Nacional. | Arquivada |
| RIC 1463/2015 | Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, sobre as obras de duplicação da BR-101/SC. | — |
| INC 1641/2015 | Sugere ao Ministério da Justiça que desenvolva aplicativo para dispositivos eletrônicos com os documentos pessoais do cidadão validados oficialmente, em formato digital. | Arquivada |
| PL 3851/2015 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar do imposto de renda, por prazo determinado, a remuneração das horas extraordinárias trabalhadas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
138 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2018 | Como líder | Retrospectiva da atuação do orador nos quadros do MDB. Não reeleição do Parlamentar. |
| 04/09/2018 | Breves comunicações | Ocorrência de assaltos em propriedades rurais, no Estado de Santa Catarina. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 6.717, de 2016, sobre o disciplinamento do porte rural de arma de fogo. |
| 14/08/2018 | Breves comunicações | Realização das eleições brasileiras de 2018. Importância do pleito eleitoral para a consolidação da democracia brasileira. |
| 13/08/2018 | Como líder | Saudações aos participantes do Estágio-Visita presentes às galerias do plenário. Homenagem à memória do Deputado Ulysses Guimarães. Defesa de realização da reforma política com redução do número de partidos. Necessidade de proteção dos trabalhadores, agricultores e empreendedores brasileiros. Importância da modernização das leis trabalhistas para a geração de emprego e renda. Lançamento, pelo MDB, da chapa Mauro Mariani/Napoleão Bernardes ao Governo do Estado de Santa Catarina. Candidaturas lançadas pelo partido ao Senado Federal. Competência administrativa do Governador Estadual Eduardo Moreira. |
| 04/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada da pauta do Projeto de Lei nº 8.939-A, de 2017, sobre autorização à União de cessão onerosa à empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. |
| 29/05/2018 | Breves comunicações | Necessidade de ação do Poder Legislativo para solução da greve de caminhoneiros. Insatisfação da sociedade brasileira com políticos e gestores públicos. |
| 23/05/2018 | Pela ordem | Apoio ao movimento contra o reajuste nos preços do óleo diesel. |
| 08/05/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos quinze anos do Centro de Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - CEDES. |
| 08/05/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos quinze anos do Centro de Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - CEDES. |
| 08/05/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos quinze anos do Centro de Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - CEDES. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 97 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.902.753,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 647 | R$ 192.715,03 |
| E C BARRETO TURISMO ME | 60 | R$ 162.800,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 252 | R$ 140.903,71 |
| LOCATIVA EMPR. IMOB. LTDA | 46 | R$ 124.547,49 |
| MAV Veículos e Serviços Ltda | 26 | R$ 97.200,00 |
| TELEFONICA BRASIL | 136 | R$ 91.067,64 |
| Benedet & Cia Ltda | 142 | R$ 84.675,59 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 301 | R$ 64.107,95 |
| URUGRAF GRAFICA E EDITORIAL LTDA | 8 | R$ 59.005,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 43 | R$ 54.934,77 |