Deputado federal · 2015
Paulo Foletto
PSB · ESano inteiro
Atuação de Paulo Foletto como deputado federal pelo Espírito Santo em 2015. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Paulo Foletto; no registro mais recente é Paulo Folletto. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
251 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
445presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 417 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 12 | 5 | 4 | R$ 32 mil |
| mar/2015 | 31 | 35 de 38 | 34 | 5 | 7 | R$ 42 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 43 | 4 | 3 | R$ 32 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 63 | 8 | 10 | R$ 62 mil |
| jun/2015 | 30 | 26 de 38 | 48 | 4 | 6 | R$ 30 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 35 | 7 | 5 | R$ 26 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 45 | 3 | 11 | R$ 42 mil |
| set/2015 | 30 | 33 de 35 | 55 | 0 | 6 | R$ 24 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 43 | 3 | 11 | R$ 28 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 44 | 3 | 17 | R$ 26 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 23 | 3 | 6 | R$ 49 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 90% (200 de 221) |
| do governo | 55% (100 de 181) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Sim |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Não |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Não |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 22/10/2015 | PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (246 sim · 148 não) | Não |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Não |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (442 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| SBR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REL | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4141/2015 | Institui o Fundo Nacional de Apoio à Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Reconstrução de Áreas Atingidas e de Assistência às Vítimas de Acidentes por Rompimento ou Vazamentos de Barragens Destinadas a Rejeito de Produção de Minério de Ferro (FARMA). | Arquivada |
| REQ 270/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública para discussão a instituição da Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a Depressão, nos termos da Lei nº 12.345 de 09 de dezembro de 2010. | Arquivada |
| PL 3808/2015 | Altera a da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências," para incluir como beneficiados os portadores de doenças graves. | Arquivada |
| PL 3726/2015 | Institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização do exercício das atividades de mineração, de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TCMFM, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 130/2015 | Requer Audiência Pública para debater Projeto de Reforma Administrativa que tramita no Ministério de Ciência e Tecnologia e Informação, que prevê a extinção do Instituto Nacional da Mata Atlântica e a sua incorporação. | Arquivada |
| REQ 3485/2015 | Requer que seja criada Comissão Externa, sem ônus para a Casa, para avaliar o grau dos impactos sociais ambientais e econômicos nos Municípios afetados no Estado do Espírito, em função do rompimento de barragens de rejeitos do processo de mineração, no Município de Mariana/MG, que atingiram as águas da Bacia do Rio… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela rejeição deste, do PL 4220/2008, e do PL 2803/2011, apensados. | — |
| REL 1/2015 | Relatório da Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema ùnico de Saúde-SUS. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2796/2015 | Altera o art.57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras cuja dimensões permitam a leitura fácil. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2724/2015 | Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2723/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. | Tramitação Finalizada |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, e da Emenda da CDEIC, com subemenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação. | — |
| EMA 24/2015 | — | — |
| REQ 141/2015 | Requer Audiência Pública para debater sobre a produção de hemoderivados e fatores recombinantes no Brasil. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 3/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), acatando o Voto em Separado do Dep. Pompeo de Mattos, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1932/2011, apensado, com emenda. | — |
| EMC 45/2015 | Dá nova redação à MPV 678/2015 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação. | — |
| PL 1938/2015 | Institui a "Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão" | Transformado em Norma Jurídica |
| RIC 644/2015 | Solicita informações sobre o direito dos docentes aposentados dos Institutos Federais de Educação Técnica e Tecnológica ao processo de Reconhecimento de Saberes e Competências, instituído pela Lei nº 12.772, de 2012. | — |
| REQ 1986/2015 | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8271/2014. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1985/2015 | Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013. | Arquivada |
| REQ 1968/2015 | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação. | — |
| REQ 82/2015 | Requer Audiência Pública para debater a respeito do PL 2.612, de 2007, que introduz o Código de Ética da Programação Televisiva. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela rejeição deste, do PL 2320/2011, do PL 2560/2011, do PL 3780/2012, do PL 3816/2012, e do PL 3330/2012, apensados. | — |
Posicionamentos
Discursos
86 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2015 | Comissão geral | Comissão Geral para debate do tema Surto de microcefalia que tem se espalhado pelo País. |
| 10/12/2015 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Desbaratamento pela Polícia Federal de esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS. |
| 07/12/2015 | Pequeno expediente | Gravidade da crise política e econômica enfrentada pelo País. Críticas à execução orçamentária do Governo Federal. Apoio a projeto do fotógrafo Sebastião Salgado de revitalização do Vale do Rio do Doce. |
| 02/12/2015 | Pela ordem | — |
| 01/12/2015 | Pela ordem | Associação a pronunciamento do Deputado Jorge Solla sobre a importância da 15ª Conferência Nacional de Saúde e da valorização do Sistema Único de Saúde - SUS. Solicitação ao Governo Federal de atenção ao Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, em face de problemas decorrentes de acidente ambiental no Vale do Rio Doce, de responsabilidade da empresa mineradora Samarco. |
| 01/12/2015 | Pequeno expediente | Cumprimentos ao Prefeito do Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo, Luizmar Mielke, pela política de barramentos para combate à crise hídrica na municipalidade. |
| 19/11/2015 | Como líder | Preocupação com o número de recém-nascidos com microcefalia na Região Nordeste do Brasil. Possibilidade de ligação entre os casos de microcefalia e o contato das gestantes com o vírus ZIKV, chamado zika vírus. |
| 12/11/2015 | Pela ordem | Risco de ruptura da barragem de Germano, no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais. |
| 11/11/2015 | Orientação de bancada | — |
| 11/11/2015 | Orientação de bancada | — |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 416.699,11 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| 3D - Video & Foto Ltda | 12 | R$ 71.000,00 |
| BR Marketing e Pesquisas Ltda ME | 11 | R$ 66.000,00 |
| Giovani Fontana prestação de serviços | 13 | R$ 43.401,29 |
| Cia Aérea - TAM | 122 | R$ 38.501,52 |
| FONTANA ARTES GRÁFICAS LTDA ME | 2 | R$ 30.250,00 |
| Posto Arnaldo | 12 | R$ 29.472,89 |
| GRÁFICA SANTO ANTONIO LTDA | 1 | R$ 29.400,00 |
| ES Locadora de Veículos Ltda | 5 | R$ 15.000,00 |
| Posto Girassol | 12 | R$ 11.725,68 |
| Telefônica Brasil S.A. (VIVO) | 9 | R$ 6.101,90 |