Deputado federal · 2023
Weliton Prado
PROS → SOLIDARIEDADE · MGano inteiro
Atuação de Weliton Prado como deputado federal por Minas Gerais em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
264 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
491presenças registradas em sessões e reuniões
64proposições apresentadas
R$ 461 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 4 | 1 | R$ 10 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 37 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 34 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2023 | 31 | 35 de 41 | 137 | 17 | 5 | R$ 21 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 66 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 6 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| ago/2023 | 31 | 26 de 29 | 55 | 8 | 7 | R$ 114 mil |
| set/2023 | 30 | 24 de 37 | 29 | 11 | 1 | R$ 53 mil |
| out/2023 | 31 | 30 de 34 | 49 | 9 | 1 | R$ 15 mil |
| nov/2023 | 30 | 36 de 41 | 41 | 9 | 2 | R$ 13 mil |
| dez/2023 | 31 | 66 de 69 | 28 | 2 | 5 | R$ 117 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PROS / SOLIDARIEDADE) | sem orientação comparável |
| do governo | 84% (178 de 212) |
| da oposição | 26% (52 de 201) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 64 proposições e assinou junto outras 35 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Projetos de lei | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| SOR | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| PPP | 2 |
| PFC | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1719/2023 | Requer ao Ministério da Saúde providências urgentes para aquisição do medicamento BLINATUMOMABE, já incorporado, para sua distribuição no âmbito do Sistema Único de Saúde aos pacientes com câncer infantil. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1718/2023 | Requer ao Ministério da Educação a inclusão da disciplina obrigatória sobre o câncer infantojuvenil nos cursos de graduação de medicina. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| SOR 58/2023 | Dep. Weliton Prado - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 200.000.000. | Arquivada |
| SOR 52/2023 | Dep. Weliton Prado - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas). Valor 100.000.000. | Arquivada |
| SOR 51/2023 | Dep. Weliton Prado - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas). Valor 100.000.000. | Arquivada |
| REQ 83/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as constantes quedas de energia em Uberlândia, Ituiutaba e em toda Minas Gerais, que têm causado imensos prejuízos aos consumidores, bem como a demora no restabelecimento do serviço essencial por parte da Cemig e a falta de investimentos da estatal nas… | Arquivada |
| PFC 52/2023 | Requer que a CDC realize com o TCU, ato de fiscalização e controle objetivando investigar indícios de irregularidades na fiscalização da Aneel na apuração dos indicadores DEC e FEC da Cemig, bem como nos investimentos realizados pela estatal mineira para melhorias da rede elétrica, troca de transformadores,… | — |
| SOR 20/2023 | Dep. Weliton Prado - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 100.000.000. | Arquivada |
| INC 1523/2023 | Requer ao Ministério da Saúde a aquisição urgente dos medicamentos SUNITINIBE e PAZOPANIBE, já incorporados desde 2018, para sua distribuição no âmbito do SUS aos pacientes com câncer. | Aguardando Resposta |
| INC 1521/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde as providências necessárias e urgentes para a incorporação no Programa Nacional de Imunizações – PNI - da vacina HPV NONAVALENTE. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| INC 1520/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde as providências necessárias e urgentes para a incorporação no Programa Nacional de Imunizações – PNI - da vacina contra Herpes Zóster. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PRLP 1/0 | Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Osmar Terra (MDB-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Osmar Terra (MDB-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5167/2023 | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o imediato acesso aos exames diagnósticos e ao início do tratamento dos pacientes com câncer infantojuvenil. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 14/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2019 | — |
| PL 5024/2023 | Institui o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 60/2023 | Requer a realização de audiência pública sobre “Os cuidados paliativos no âmbito do SUS - Política Nacional de Cuidados Paliativos”. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; do INCA; da Academia Nacional de Cuidados Paliativos; e da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 59/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater “As terapias de tratamento de mieloma múltiplo no âmbito do SUS". Convidados: Representante do Ministério da Saúde; do INCA; da CONITEC; Eduardo David Gomes de Sousa, Analista Técnico de Políticas Sociais da Secretaria de Atenção Especializada da Saúde… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 58/2023 | Requer a realização do “Simpósio de Imunização do Paciente com Câncer”. Convidados: Ministra da Saúde, INCA, Eder Gatti, Isabella Balallai, Fabiane Carlesse, Mônica Levi, Lorena Diniz, Rosana Ritchmann, ABRALE, Instituto Lado a Lado pela Vida, Instituto Oncoguia. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 35/0 | Loterias Federais serem um serviço público. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 27/0 | Exclui os lotéricos das vedações previstas no art. 29. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 25/0 | Garantir que as apostas de quota fixa que tenham por objeto os eventos de jogo on-line poderão ser ofertadas em meio virtual e meio físico. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 24/0 | A loteria de aposta de quota fixa será explorada, com exclusividade para Unidades Lotéricas Caixa quando a comercialização se der por meio físico, observada a regulamentação do Ministério da Fazenda. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Presidente | 25/04/2023 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Presidente | 25/04/2023 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Presidente | 25/04/2023 – atual |
| Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | Coordenador | 17/03/2023 – atual |
| Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | Coordenador | 17/03/2023 – atual |
| Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | Coordenador | 17/03/2023 – atual |
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2023, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00. Destacou sua emenda ao projeto, buscando evitar a paralisação da obra do novo Pronto-Socorro da Universidade Federal de Uberlândia, considerada vital para a saúde em Minas Gerais. Enfatizou seu papel na garantia de recursos para a obra, criticou a falta de sensibilidade do Governo Federal e agradeceu ao Senador Rodrigo Pacheco por seu apoio. |
| 22/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2023, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00. Destacou sua emenda ao projeto, buscando evitar a paralisação da obra do novo Pronto-Socorro da Universidade Federal de Uberlândia, considerada vital para a saúde em Minas Gerais. Enfatizou seu papel na garantia de recursos para a obra, criticou a falta de sensibilidade do Governo Federal e agradeceu ao Senador Rodrigo Pacheco por seu apoio. |
| 22/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39, de 2023, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00. Destacou sua emenda ao projeto, buscando evitar a paralisação da obra do novo Pronto-Socorro da Universidade Federal de Uberlândia, considerada vital para a saúde em Minas Gerais. Enfatizou seu papel na garantia de recursos para a obra, criticou a falta de sensibilidade do Governo Federal e agradeceu ao Senador Rodrigo Pacheco por seu apoio. |
| 18/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua satisfação por presidir a Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer na Câmara dos Deputados, destacando uma recente conquista na reforma tributária que assegurou tributação zerada sobre medicamentos para a doença e equipamentos de reabilitação. Parabenizou o Hospital de Amor de Barretos por seu papel na expansão de centros de reabilitação em todo o país. Ressaltou a importância de garantir mecanismos legais para evitar aumentos nos preços de medicamentos e equipamentos após a isenção de tributos, e enfatizou a necessidade de implementar efetivamente a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. Defendeu a criação de um fundo nacional para financiar ações de combate ao câncer e transformar o tratamento da doença em uma prioridade emergencial. |
| 18/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua satisfação por presidir a Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer na Câmara dos Deputados, destacando uma recente conquista na reforma tributária que assegurou tributação zerada sobre medicamentos para a doença e equipamentos de reabilitação. Parabenizou o Hospital de Amor de Barretos por seu papel na expansão de centros de reabilitação em todo o país. Ressaltou a importância de garantir mecanismos legais para evitar aumentos nos preços de medicamentos e equipamentos após a isenção de tributos, e enfatizou a necessidade de implementar efetivamente a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. Defendeu a criação de um fundo nacional para financiar ações de combate ao câncer e transformar o tratamento da doença em uma prioridade emergencial. |
| 18/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua satisfação por presidir a Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer na Câmara dos Deputados, destacando uma recente conquista na reforma tributária que assegurou tributação zerada sobre medicamentos para a doença e equipamentos de reabilitação. Parabenizou o Hospital de Amor de Barretos por seu papel na expansão de centros de reabilitação em todo o país. Ressaltou a importância de garantir mecanismos legais para evitar aumentos nos preços de medicamentos e equipamentos após a isenção de tributos, e enfatizou a necessidade de implementar efetivamente a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. Defendeu a criação de um fundo nacional para financiar ações de combate ao câncer e transformar o tratamento da doença em uma prioridade emergencial. |
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
| 15/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Como Presidente da Comissão sobre o Combate ao Câncer, celebrou a inclusão da previsão de imposto zero para medicamentos de pacientes com câncer, equipamentos de acessibilidade para deficientes e reabilitação. Agradeceu ao Relator Aguinaldo Ribeiro. Reconheceu a necessidade de fiscalização da indústria farmacêutica e dos fabricantes de equipamentos de saúde para garantir preços acessíveis. Mencionou a injustiça da carga tributária para os mais pobres e enfatizou a importância de desburocratizar e tornar mais transparente o sistema tributário. Por fim, parabenizou os Deputados Luiz Carlos Hauly e Baleia Rossi pelo trabalho dedicado na Reforma Tributária. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 461.210,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Facebook Serviços Online do Brasil | 15 | R$ 75.904,35 |
| TARGET RENT A CAR LTDA | 13 | R$ 66.916,67 |
| CENTRAL EMPRESA DE VEICULACAO DE OUTDOOR LTDA | 2 | R$ 53.900,00 |
| GRAAL OUT DOOR LTDA | 3 | R$ 52.750,00 |
| LEONDOOR PAINEIS LTDA - EPP | 2 | R$ 51.500,00 |
| CORTES GRÁFICA DIGITAL EIRELI | 2 | R$ 32.950,00 |
| SENECHAL VEICULAÇÃO DE PLACAS DE OUTDOOR LTDA ME | 1 | R$ 31.150,00 |
| AZUL | 26 | R$ 20.672,50 |
| ALEX SANDRO GARCIA - COMUNICACAO VISUAL | 5 | R$ 15.143,00 |
| MADRUGA PAINEIS LTDA | 1 | R$ 8.260,00 |