
Weliton Prado
Atuação de Weliton Prado como deputado federal por Minas Gerais em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2025 | 28 | 8 de 11 | 15 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2025 | 31 | 9 de 13 | 18 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2025 | 30 | 26 de 33 | 39 | 5 | 3 | R$ 34 mil |
| mai/2025 | 31 | 46 de 54 | 34 | 15 | 3 | R$ 40 mil |
| jun/2025 | 30 | 27 de 43 | 29 | 6 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2025 | 31 | 12 de 49 | 33 | 1 | 0 | R$ 82 mil |
| ago/2025 | 31 | 23 de 32 | 46 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2025 | 30 | 35 de 49 | 56 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| out/2025 | 31 | 38 de 45 | 50 | 13 | 1 | R$ 49 mil |
| nov/2025 | 30 | 39 de 55 | 41 | 2 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2025 | 31 | 24 de 44 | 41 | 8 | 2 | R$ 31 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SOLIDARIEDADE) | sem orientação comparável |
| do governo | 81% (177 de 219) |
| da oposição | 38% (98 de 258) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 117 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 2-A do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 107 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do inciso III, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 112 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (311 sim · 114 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Resultado: aprovado (436 sim · 2 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (8 sim · 382 não) | Não |
| 02/12/2025 | PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (412 sim · 4 não) | Sim |
| 02/12/2025 | PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (397 sim · 3 não) | Sim |
| 02/12/2025 | MPV 1308/2025 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 6° do PLV, apresentado a MPV 1308/2025 (161, I). Resultado: não informado (300 sim · 123 não) | Não |
| 26/11/2025 | PLP 453/2017 — Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (427 sim · 18 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 270 não) | Não |
| 26/11/2025 | PL 2829/2025 — Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (350 sim · 77 não) | Sim |
| 26/11/2025 | PL 4333/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 5° do art. 310 do Decreto-Lei n° 3.689 de 1941 alterado pelo Art. 2° do Substitutivo, apresentado ao PL 4.333/2025 (161, I). Resultado: não informado (278 sim · 107 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 25 (161, II). Resultado: aprovado (349 sim · 40 não) | Sim |
| 18/11/2025 | PL 5582/2025 — Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 335 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 11 |
| Substitutivos | 9 |
| Projetos de lei | 6 |
| PRLP | 5 |
| PRLE | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| SSP | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação do PL 918/2022, e da Emenda 1 da CDC. | — |
| EMR 1/0 | Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.601, de 2021, com a Emenda nº 01 anexa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer, de relatoria do Dep. Weliton Prado, com emenda de Relator | — |
| SBT 1/0 | Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.715, de 2019, bem como de apensados PL nº 6.082/2018 e PL nº 373/2023, na forma do substitutivo | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com substitutivo, do PL 5717/2019 (principal), e do PL 6082/2019, e PL 373/2023, apensados. | — |
| PL 6261/2025 | Acrescenta os artigos 23-A, 33-A e 33-B à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para aumentar as penas e endurecer o combate aos crimes financeiros que tenham como vítimas fundos previdenciários ou de pensão (Lei Faria Lima - Contra Crimes Financeiros) | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6254/2025 | Institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada – PNTNE, dispõe sobre o acesso universal à Terapia Nutricional Oral, Enteral e Parenteral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 5280/2025 | Inclusão de Coautoria - Projeto de Lei nº 3485/2024, que “Cria e regulamenta a profissão de Brigadista Florestal” | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Parecer pela aprovação com substitutivo que altera o Marco Civil da Internet para dispor sobre o uso consciente das redes sociais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação do PL 2498/2015 e das emendas nº 1 e nº 2/2021 apresentadas na Comissão, na forma do substitutivo. | — |
| REQ 289/2025 | Requer a realização de Audiência Pública sobre “A Diálise Peritoneal no SUS”. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que "Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências", para vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Parecer pela aprovação na forma do substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste e do PL 5834/2023, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Parecer pela aprovação dos Projetos de Lei nº 9.364, de 2017, e nº 3.473, de 2020, na forma do Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste e do PL 3473/2020, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir critérios mínimos de inclusão e acessibilidade aos consumidores mais vulneráveis. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1/2025 e 2/2025, na forma do substitutivo. | — |
| PL 4914/2025 | Dispõe sobre a data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4863/2025 | Institui a Política Nacional de Reabilitação– PNR, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a organização da rede de atenção à reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| REQ 3900/2025 | Requer a criação da Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração e a fusão com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 8/2025 | Requerimento para realização de audiência pública sobre a técnica Cerumenograma, desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) para diagnóstico precoce do câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante do INCA; Professor Nelson Antoniosi Filho. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 2249/2025 | Requer apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão) |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Suplente | 17/07/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Suplente | 10/06/2025 – atual |
| Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | Titular | 30/04/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. (CECANCER) | Presidente | 25/04/2023 – atual |
| Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | Coordenador | 17/03/2023 – atual |
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2025 | Outros | — |
| 02/12/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado lamentou a morte de Luiz Antônio Zardini, destacando sua dedicação de mais de três décadas ao Hospital de Amor de Barretos (SP) e sua atuação ao lado do Presidente da instituição, Henrique Prata, para garantir a continuidade do maior centro oncológico gratuito da América Latina, atendido integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, ressaltou que Zardini se dedicou a mobilizar recursos, organizar leilões e apoiar pacientes oncológicos com esperança e dignidade. Ao final, destacou que Zardini acompanhou a implantação, em Minas Gerais, do primeiro e maior serviço de prevenção ao câncer do Estado e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e colaboradores do Hospital de Amor. |
| 29/10/2025 | Discurso encaminhado | — |
| 24/09/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado citou o Setembro Dourado e ressaltou a importância da nova Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Destacou que o câncer infantil é a principal causa de morte entre crianças e jovens até 19 anos, com cerca de 8 mil novos casos e 2 mil óbitos anuais. Criticou as desigualdades regionais no acesso a centros especializados e defendeu investimentos em diagnóstico precoce e hospitais habilitados em oncologia pediátrica. Também citou dados de Minas Gerais, onde apenas 30% das crianças recebem tratamento adequado, denunciando mutilações e óbitos evitáveis. Relatou ainda a retomada do tratamento de retinoblastoma na Santa Casa de Belo Horizonte (MG) por meio de emendas parlamentares e defendeu a efetiva implementação da lei, que prevê centros regionais, planos estaduais, linha de cuidado e teleconsultas. |
| 28/05/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário a o Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). |
| 28/05/2025 | Parecer | O Deputado reformulou o parecer ao Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). |
| 28/05/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que altera a Lei nº 9.472, de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). |
| 15/04/2025 | Pela ordem | O Deputado fez um apelo urgente ao Ministério da Saúde para a reposição imediata de mais de mil frascos e canetas de insulina que foram roubados à mão armada em Uberlândia (MG). Classificou o crime como um atentado à vida, já que paciendurecer as penas em casos de roubo de medicamentes com diabetes não podem ficar sem medicação sob risco de morte. Além disso, anunciou a apresentação de um projeto de lei para entos, especialmente quando envolvem risco direto à saúde e à vida da população. |
| 08/04/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou o Dia Mundial de Combate ao Câncer, enfatizando a importância da prevenção como o melhor remédio para a doença. Ressaltou os esforços de diversos programas e iniciativas, como as carretas de prevenção que estão realizando exames em várias cidades, como Cabeceira Grande (MG) e Lagoa Formosa (MG). Também destacou que o Instituto de Prevenção Júlia do Prado, que já completou um ano de atividades, realizou mais de 30 mil atendimentos. Ademais, mencionou a inauguração do centro de prevenção ao câncer em Unaí (MG) e a realização de parcerias com a Santa Casa BH, além de ações como a destinação de recursos para transporte de pacientes oncológicos. |
| 02/04/2025 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou seu compromisso com a valorização das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com a promoção de políticas públicas inclusivas. Como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ressaltou ações como a destinação de recursos para centros de reabilitação de alta tecnologia, a relatoria de projetos de lei voltados à inclusão, acessibilidade e apoio às mães atípicas, além da defesa da diversidade neurológica. Enfatizou que é urgente respeitar as habilidades únicas de cada pessoa e garantir atendimento especializado, diagnóstico precoce, inclusão escolar e no mercado de trabalho, sempre com foco no combate ao preconceito e na construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 473.951,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA | 11 | R$ 126.000,00 |
| TARGET RENT A CAR LTDA | 13 | R$ 66.000,01 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 11 | R$ 55.270,09 |
| AZUL | 18 | R$ 31.440,69 |
| REGIONALZÃO NOTICIAS, CONSULTORIAS E PESQUISA LTDA | 12 | R$ 29.500,00 |
| LEONDOOR PAINEIS LTDA - EPP | 1 | R$ 28.800,00 |
| GRALL SENECHAL AGENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA OUTDOORS LTDA | 1 | R$ 23.100,00 |
| CENTRAL EMPRESA DE VEICULAÇÃO DE OUTDOOR LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |
| CORTES GRÁFICA DIGITAL EIRELI | 1 | R$ 17.870,00 |
| TAM | 5 | R$ 6.029,72 |
