Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Weliton Prado
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Weliton Prado como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 234.397 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PRB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
257 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
966presenças registradas em sessões e reuniões
416proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 8 | 164 | 7 | R$ 7 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 63 | 10 | R$ 4 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 29 | 11 | 12 | R$ 9 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 41 | 9 | 7 | R$ 17 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 28 | 9 | 11 | R$ 13 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 6 | 4 | 4 | R$ 9 mil |
| ago/2011 | 31 | 2 de 13 | 22 | 11 | 11 | R$ 19 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 27 | 0 | 7 | R$ 19 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 18 | 7 | 4 | R$ 36 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 29 | 4 | 5 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 4 | R$ 128 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 24 | 2 | R$ 18 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 19 | 3 | 8 | R$ 26 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 28 | 18 | 8 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 43 | 10 | 12 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 21 | 6 | 9 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 9 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 4 | 5 | R$ 25 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 0 | 4 | R$ 81 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 15 | 1 | 7 | R$ 13 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 20 | 2 | 6 | R$ 7 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 14 | 0 | 12 | R$ 6 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 1 | 2 | R$ 18 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 22 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 43 | 6 | 5 | R$ 24 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 39 | 7 | 5 | R$ 26 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 41 | 2 | 5 | R$ 20 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 25 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 34 | 2 | 6 | R$ 28 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 43 | 12 | 6 | R$ 20 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 39 | 6 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 35 | 2 | 6 | R$ 27 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 3 | 10 | R$ 76 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 19 | 9 | 10 | R$ 24 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 21 | 2 | 9 | R$ 24 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 30 | 6 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 38 | 0 | 8 | R$ 128 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 21 | 3 | 1 | R$ 13 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 3 | 1 | R$ 6 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 2 | R$ 8 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 19 | 1 | 2 | R$ 9 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 16 | 0 | 2 | R$ 116 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 92% (221 de 241) |
| do governo | 90% (171 de 190) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 416 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 168 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 117 |
| Requerimentos | 88 |
| Emendas em comissão | 21 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| RRL | 3 |
| PFC | 3 |
| DTQ | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| RAT | 1 |
| ERR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 2/2014 | Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal. | — |
| INC 6415/2014 | Sugere à Presidenta da República os esforços necessários com vistas à assegurar a revisão/alteração urgente da Norma Regulamentadora 12 (NR 12), assegurando a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e o desenvolvimento das empresas, com critérios e prazos de adaptação adequados. | Arquivada |
| EMC 168/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 167/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 166/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| DTQ 3/0 | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. | — |
| DTQ 2/0 | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. | — |
| DTQ 1/0 | Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. | — |
| REQ 330/2014 | Requer a realização de audiência pública acerca das informações veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014. | Arquivada |
| INC 6140/2014 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação (MEC), Henrique Paim, os esforços necessários com vistas à implantação do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica (IFET) na cidade de Carmo do Paranaíba, em Minas Gerais | Arquivada |
| INC 6139/2014 | Sugere ao Ministério da Educação os esforços necessários no sentido de autorizar a instalação de um novo campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) no município de Patrocínio/MG. | Arquivada |
| RIC 4137/2014 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o cronograma a ser cumprido pelo Ministério para deliberação dos processos de anistia. | — |
| RIC 4126/2014 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com vistas à esclarecer se a agência reguladora tem autorizado empresas de energia elétrica, como a CEMIG, a adotarem o procedimento abusivo de incluir nos cadastros de restrição ao… | — |
| REQ 318/2014 | Solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho. | Arquivada |
| EMC 29/2014 | Dá nova redação à MPV 641/2014 | — |
| EMC 28/2014 | Dá nova redação à MPV 641/2014 | — |
| REQ 9573/2014 | Requer a inclusão nos Anais da Casa do voto de louvor à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, pela iniciativa de atender aos nossos apelos e da população para que a obra de pavimentação da BR-154, que liga Ituiutaba à Campina Verde, no Triângulo Mineiro, fosse incluída no Programa de… | Arquivada |
| REQ 9572/2014 | Requer a inclusão nos Anais da Casa do voto de louvor à PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF, pela iniciativa de atender aos nossos apelos e da população para que a obra de pavimentação da BR-154, que liga Ituiutaba à Campina Verde, no Triângulo Mineiro, fosse incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). | Arquivada |
| REQ 9515/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)", fazendo… | Tramitação Finalizada |
| REQ 9482/2014 | Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Recurso nº 261/2013, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2431 de 2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos:sibutramina,anfepramona, femproporex e mazindol. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9469/2014 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) pela decisão excessiva, ilegal e sem justificativa de incluir o nome dos consumidores que se encontram com o pagamento de faturas de energia elétrica em atraso no cadastro de restrição ao crédito - SPC. | Arquivada |
| INC 5807/2014 | Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes e necessárias com vistas à garantir a retomada da obra de construção da trincheira na BR-365, na entrada do Bairro Taiaman, em Uberlândia/MG, paralisada em outubro de 2013,… | Arquivada |
| INC 5806/2014 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff, as providências urgentes e necessárias com vistas à garantir a retomada, pelo Ministério dos Transportes, da obra de construção da trincheira na BR-365, entrada do Bairro Taiaman, em Uberlândia/MG, paralisada em outubro de 2013, colocando em risco à vida dos… | Arquivada |
| INC 5805/2014 | Sugere ao Ministério da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, as providências necessárias e urgentes com vistas à autorizar a instalação de uma agência da CAIXA, principal agente de políticas públicas do governo federal, no município de Delta/MG. | — |
| INC 5804/2014 | Sugere ao Ministério de Estado da Saúde a adoção das providências necessárias e urgentes com vistas à autorizar a implantação de novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal no Hospital São José, com sede em Ituiutaba/MG, bem como os investimentos por meio de ações do programa Rede Cegonha. | Arquivada |
| ERR 1/2013 | Errata ao Relatório da Área Temática V. | — |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não… | — |
| RRL 1/0 | Voto pela regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2009, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado e determine o arquivamento. | — |
| RAT 5/2013 | Área Temática - V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano | — |
| EMC 261/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
Posicionamentos
Discursos
244 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Pela ordem | Balanço das atividades parlamentares do orador na presente sessão legislativa. Anúncio de lançamento de campanha a favor da redução do ICMS cobrado no Estado de Minas Gerais nas contas de energia elétrica. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo. Congratulações ao Deputado Inocêncio Oliveira pela atuação parlamentar. |
| 18/12/2014 | Pequeno expediente | Repúdio à ingerência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, no processo de votação do Projeto de Lei nº 9, de 2014, do Congresso Nacional, que abre crédito suplementar em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e Ministério Público da União. Indignação do orador ante ameaça proferida por assessor do Presidente da Corte. |
| 20/11/2014 | Pela ordem | Conclusão, pela Comissão Interdisciplinar da Universidade Federal de Uberlândia, de estudo de viabilidade técnica de implementação de VLT - Veículo Leve sobre Trilhos, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. Alocação, pelo orador, de recursos orçamentários para a realização do estudo. |
| 20/11/2014 | Pequeno expediente | Apoio à candidatura de Unadir Gonçalves Júnior e Hugo René de Souza aos cargos, respectivamente, de Presidente e Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - SINFAZ. Relevância da atuação dos gestores fazendários e auditores fiscais. Protesto contra o fechamento de postos fiscais no Estado de Minas Gerais. Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira. |
| 03/09/2014 | Discurso encaminhado | Urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 1.759, de 2007, que dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança. Solicitação à Presidenta Dilma Rousseff de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que trata do Estatuto da Segurança Privada. |
| 06/08/2014 | Pela ordem | Não pagamento pelo Governo do Estado de Minas Gerais do piso salarial nacional de professores e servidores da área da educação. Apoio a movimento grevista de professores da rede municipal de ensino infantil de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. Realização de audiência pública no Município de Montes Claros destinada ao debate sobre irregularidades nos serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. Representação ao Ministério Público, pelo orador, de denúncia de reajuste abusivo da taxa de lixo em Montes Claros. Celeridade de obras na BR-154 entre os Municípios de Ituiutaba e Campina Verde, Estado de Minas Gerais. Destinação de recursos orçamentários pelo orador para a realização de obras em Contagem, Estado de Minas Gerais. Êxito do Programa Minha Casa, Minha Casa. |
| 05/08/2014 | Discurso encaminhado | Necessidade de revisão dos termos da Norma Regulamentadora 12, relativa à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. |
| 01/07/2014 | Pequeno expediente | Solidariedade aos delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao ensejo de greve da categoria. |
| 04/06/2014 | Pela ordem | Manifesto de entidades sindicais pela imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos). |
| 29/05/2014 | Breves comunicações | Solidariedade aos professores do Estado de Minas Gerais em greve. Equívoco da política de segurança pública do Governo do Estado de Minas Gerais. Posicionamento do orador acerca de propostas para redução da criminalidade. |
Assinou 138 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.354.921,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SEMPRE EDITORA LTDA | 152 | R$ 617.904,36 |
| LEONDOOR PAINEIS LTDA | 3 | R$ 74.999,24 |
| Cia Aérea - AZUL | 195 | R$ 70.122,97 |
| CELULAR FUNCIONAL | 187 | R$ 65.245,34 |
| TRIP LINHAS AÉREAS | 126 | R$ 59.499,09 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 180 | R$ 57.426,98 |
| TAM LINHAS AEREAS | 114 | R$ 47.349,10 |
| REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA | 3 | R$ 45.000,00 |
| RAMAL | 221 | R$ 37.619,24 |
| PILAR IMOBILIARIA LTDA | 11 | R$ 27.411,96 |