Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Júlio Campos
DEM · MTtoda a legislatura
Atuação de Júlio Campos como deputado federal por Mato Grosso na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em MT com 72.560 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PSDB / PT do B / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
236 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
667presenças registradas em sessões e reuniões
115proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 4 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 18 | 7 | 3 | R$ 32 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 27 | 3 | 3 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 26 | 3 | 10 | R$ 27 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 6 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 25 | 0 | 10 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 20 | 2 | 9 | R$ 22 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 22 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| nov/2011 | 30 | 17 de 25 | 23 | 0 | 4 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 4 | R$ 35 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 12 | 2 | 3 | R$ 34 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 21 | 3 | 7 | R$ 16 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 17 | 2 | 5 | R$ 32 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 28 | 5 | 13 | R$ 23 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 14 | 0 | 4 | R$ 24 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 12 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 3 | 4 | R$ 33 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 5 | 8 | 3 | R$ 33 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 11 | 4 | 3 | R$ 37 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 21 | 0 | 5 | R$ 20 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 17 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 5 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 10 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 21 | 7 | 3 | R$ 45 mil |
| mai/2013 | 31 | 8 de 27 | 17 | 4 | 6 | R$ 37 mil |
| jun/2013 | 30 | 17 de 17 | 17 | 13 | 8 | R$ 39 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 7 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 21 | 13 | 5 | R$ 22 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 17 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 24 | 10 | 6 | R$ 23 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 15 | 2 | 4 | R$ 40 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 13 | 4 | 3 | R$ 35 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 20 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 12 | 3 | 3 | R$ 42 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 24 | 3 | 3 | R$ 38 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 27 | 2 | 2 | R$ 37 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 7 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | R$ 68 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 3 | R$ 75 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 11 | 4 | 4 | R$ 23 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 10 | 0 | 3 | R$ 38 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 88% (197 de 223) |
| do governo | 41% (73 de 176) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 115 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 39 |
| Projetos de lei | 37 |
| Requerimentos | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Substitutivos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| EMR | 3 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste e da Emenda 1/2008 apresentada ao PL 2400/07, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/08 apresentada ao PL 2400/07, com substitutivo. | — |
| PL 7618/2014 | Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal. | Arquivada |
| INC 6155/2014 | Sugere que seja criado no âmbito dos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores um Protocolo de Cadastro e Atendimento Único a pacientes estrangeiros no período da realização da Copa do Mundo e Olimpíadas com sedes no Território Nacional. | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| PL 7350/2014 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Mídia Independente e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, com emendas. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, e do PL 4336/2012, apensado, com substitutivo. | — |
| INC 5583/2013 | Solicita a prorrogação do prazo estabelecido pelo Decreto nº 7.217/10 para a elaboração dos planos de saneamento básico dos municípios. | Arquivada |
| PL 6937/2013 | Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências" para tornar obrigatória a presença de brigadistas em estações de transporte metroviário. | Arquivada |
| PL 6819/2013 | Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 282/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito da das perdas dos assinantes do Serviço Móvel Pessoal na modalidade pré-paga oriundas da expiração dos prazos de validade dos créditos de telefonia celular. | Arquivada |
| REQ 8915/2013 | Requer a retirada do Projeto de Lei n. 6539, de 2013 | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação. | — |
| INC 5286/2013 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do jogo de xadrez no conteúdo do componente curricular da Educação Física. | — |
| PL 6540/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias promoverem o cadastramento biométrico de seus correntistas. | Arquivada |
| PL 6539/2013 | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, vedando a cobrança de ligações efetuadas entre o cliente e a prestadora do serviço contratado. | — |
| PL 6538/2013 | Autoriza a dedução das doações feitas às instituições públicas de ensino superior do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6537/2013 | Altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para prorrogar o prazo para dedução, do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas, dos valores… | Arquivada |
| PL 6536/2013 | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, vedando a cobrança de ligações efetuadas entre o cliente e a prestadora do serviço contratado. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6535/2013 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre tamanho de letras em oferta de bens e serviços | Tramitando em Conjunto |
| PL 6534/2013 | Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer que todo o material publicitário das prestadoras de serviços de telecomunicações deverá incluir número do código de acesso a seus Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
165 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2014 | Grande expediente | Balanço da vida política do orador. |
| 10/12/2014 | Breves comunicações | Falecimento do Deputado Estadual Walter Rabello, de Mato Grosso. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Importância da preservação da Floresta Amazônica para o controle climático do País. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 18/11/2014 | Pela ordem | Participação em reunião do Parlamento do Mercado Comum do Sul - PARLASUL para discussão de temas relacionados à integração e ao meio ambiente. Anúncio de participação em reunião em Mendoza, na Argentina, para debate acerca da política energética regional. |
| 18/11/2014 | Pela ordem | Apoio a manifestação do Deputado José Chaves acerca da regularização dos terrenos de marinha no País. |
| 06/11/2014 | Pela ordem | Aprovação pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Projeto de Lei nº 2.400, de 2007, que determina que as empresas de telefonia disponham de um escritório para atendimento pessoal e de serviço "0800" para atendimento telefônico gratuito aos usuários. |
| 30/10/2014 | Pequeno expediente | Contentamento com a rejeição pela Casa do decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação. |
| 29/10/2014 | Pela ordem | Preocupação da bancada do meio ambiente com o aumento de incêndios no País. Solicitação de providências aos órgãos competentes. |
| 08/10/2014 | Pela ordem | Alerta sobre o agravamento do aquecimento global. |
Assinou 110 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.524.876,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CAVALCANTI E CARVALHO ADVOGADOS | 23 | R$ 367.500,00 |
| VIDA COLADORA DE VEÍCULOS | 31 | R$ 131.657,20 |
| ARAÇAVÔOS TAXI AÉREO E TURISMO LTDA - ME | 14 | R$ 85.750,00 |
| Cia Aérea - TAM | 225 | R$ 85.597,81 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A | 195 | R$ 72.943,32 |
| TEIXEIRA E SCACALOSSI LTDA | 462 | R$ 62.918,24 |
| BRASÍLIA COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE | 25 | R$ 58.800,00 |
| ALCKMIN ADVOGADOS | 3 | R$ 50.000,00 |
| FABRINNY & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | 2 | R$ 45.000,00 |
| ROMERO & PEDROSO ADVOGADOS | 3 | R$ 44.270,00 |