Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Aguinaldo Ribeiro
PP · PBtoda a legislatura
Atuação de Aguinaldo Ribeiro como deputado federal pela Paraíba na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em PB com 161.999 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PATRIOTA / PR / PTB / PSD / SD / PMN / PPS / PT do B / PTN / PRB / PSDC / PSC / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
487 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
667presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 3 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2015 | 31 | 26 de 38 | 35 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 27 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2015 | 31 | 47 de 56 | 40 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2015 | 30 | 33 de 38 | 35 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2015 | 31 | 7 de 16 | 19 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2015 | 31 | 16 de 23 | 41 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2015 | 30 | 28 de 35 | 43 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 38 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2015 | 30 | 19 de 25 | 30 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 19 | 2 | 0 | R$ 131 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 15 | 5 | 2 | R$ 46 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 28 | 0 | 10 | R$ 64 mil |
| abr/2016 | 30 | 10 de 20 | 21 | 1 | 3 | R$ 43 mil |
| mai/2016 | 31 | 5 de 21 | 10 | 3 | 3 | R$ 54 mil |
| jun/2016 | 30 | 7 de 16 | 10 | 1 | 6 | R$ 33 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 5 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2016 | 31 | 7 de 18 | 12 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 2 | R$ 56 mil |
| out/2016 | 31 | 24 de 39 | 15 | 3 | 7 | R$ 57 mil |
| nov/2016 | 30 | 15 de 28 | 12 | 0 | 5 | R$ 30 mil |
| dez/2016 | 31 | 3 de 20 | 12 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2017 | 28 | 1 de 9 | 6 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2017 | 31 | 4 de 11 | 6 | 0 | 4 | R$ 33 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 17 | 0 | 5 | R$ 30 mil |
| mai/2017 | 31 | 24 de 34 | 21 | 2 | 17 | R$ 35 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 8 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| jul/2017 | 31 | 2 de 11 | 3 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 12 | 0 | 9 | R$ 49 mil |
| set/2017 | 30 | 14 de 28 | 14 | 0 | 6 | R$ 35 mil |
| out/2017 | 31 | 8 de 19 | 12 | 0 | 12 | R$ 45 mil |
| nov/2017 | 30 | 7 de 18 | 7 | 0 | 4 | R$ 42 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 7 | 1 | 5 | R$ 49 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 6 | 0 | 5 | R$ 40 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 8 | 0 | 3 | R$ 56 mil |
| abr/2018 | 30 | 12 de 31 | 8 | 0 | 3 | R$ 41 mil |
| mai/2018 | 31 | 12 de 24 | 15 | 0 | 12 | R$ 54 mil |
| jun/2018 | 30 | 7 de 22 | 8 | 0 | 3 | R$ 38 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 8 | 0 | 11 | R$ 34 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 7 | 0 | 3 | R$ 39 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 8 | 0 | 8 | R$ 30 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 67% (2 de 3) |
| do governo | 96% (363 de 377) |
| da oposição | 19% (6 de 31) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 39 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 10 |
| Requerimentos | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| RDF | 4 |
| VTS | 1 |
| EMR | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7833/2017 | Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 992, de 2011, para que seja incluída a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6617/2017 | Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 1296/2011, o qual Modifica a Sistemática de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição para PIS/PASEP e da COFINS. Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002; Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e Lei nº 10.865, de 30 de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 6447/2017 | Requer RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 3047/2011 (sendo antecedida da necessária DESAPENSAÇÃO com relação ao PL nº 145/2011), o qual isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa;… | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMA 2/2016 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 4346/2016 | Solicita a retirada de assinatura do Requerimento nª 4323/2016. | Tramitação Finalizada |
| EMC 22/2016 | — | — |
| EMC 21/2016 | — | — |
| EMC 20/2016 | — | — |
| EMC 19/2016 | — | — |
| EMC 18/2016 | — | — |
| EMR 4/0 | EMENDA DE REDAÇÃO O art. 2º do Projeto de Lei nº 5125, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 105… | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; do PL 4200/2012 e do PL 4237/2012, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 4200/2012 e do PL 4237/2012, apensados. | — |
| VTS 1/0 | Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 1/2015 | Requer a criação de Subcomissão Especial para propor alterações nas normas de licitações e contratos da Administração Pública. | Arquivada |
| REQ 828/2015 | Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas. | — |
Posicionamentos
Discursos
158 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 10.160, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991. |
| 11/12/2018 | Como líder | Defesa da aprovação de projeto de lei relativo à concessão de incentivos fiscais ao desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste. Congratulações ao Deputado Tadeu Alencar pela desempenho como Relator da matéria. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Indagação aos Líderes partidários sobre a existência de divergências em relação à votação de matérias constantes da pauta. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Congratulações a Deputados pela aprovação de projeto de lei constante na pauta. |
| 10/12/2018 | Pela ordem | Encaminhamento à Presidência do requerimento de votação em regime da urgência do pedido de intervenção federal no Estado de Roraima. |
| 10/12/2018 | Pela ordem | Apoio do Líder do Governo na Casa à aprovação da Medida Provisória nº 851, de 2018, sobre a instituição do marco regulatório dos fundos patrimoniais. |
| 05/12/2018 | Pela ordem | Consulta à Presidência sobre a possibilidade de apreciação das propostas relativas à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e ao prontuário eletrônico. |
| 05/12/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9 oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.220-A, de 2015, acerca do disciplinamento da resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano, ressalvados os destaques. |
| 28/11/2018 | Orientação de bancada | Conclamação aos Líderes partidários por adoção de pauta positiva para o País. Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 845, de 2018, sobre a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Sugestão à Presidência de encerramento da sessão. |
| 21/11/2018 | Pela ordem | Proposta à Presidência de encerramento da sessão para construção de acordo sobre a votação da Medida Provisória nº 845, de 2018, tendo em vista à inexistência de consenso para a sua aprovação, e de convocação de nova sessão extraordinária. |
Assinou 166 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.939.241,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JEAN VILAR DOS SANTOS ME | 83 | R$ 290.500,00 |
| Cia Aérea - GOL | 578 | R$ 288.968,25 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 523 | R$ 215.950,38 |
| JOSELY FERNANDA DO NASCIMENTO | 15 | R$ 112.500,00 |
| MÁXIMA TRÊS COMUNICAÇÃO LTDA-ME | 6 | R$ 102.000,00 |
| GB COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | 12 | R$ 84.500,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 214 | R$ 58.827,24 |
| EDITAR GRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 54.000,00 |
| AVIANCA BRASIL | 149 | R$ 53.891,36 |
| EDMILDO CIRILO DOS SANTOS | 7 | R$ 53.000,00 |