Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Aguinaldo Ribeiro
PP · PB45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Aguinaldo Ribeiro como deputado federal pela Paraíba na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 15/07/2022 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em PB com 120.220 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PTC / PHS / PPL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1230 de 1874votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
529presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 10 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| mar/2019 | 31 | 12 de 24 | 13 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 12 | 2 | 1 | R$ 44 mil |
| mai/2019 | 31 | 12 de 48 | 15 | 1 | 5 | R$ 41 mil |
| jun/2019 | 30 | 2 de 14 | 7 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2019 | 31 | 18 de 34 | 10 | 3 | 4 | R$ 30 mil |
| ago/2019 | 31 | 25 de 54 | 12 | 1 | 4 | R$ 50 mil |
| set/2019 | 30 | 14 de 30 | 16 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 6 de 24 | 11 | 1 | 5 | R$ 42 mil |
| nov/2019 | 30 | 6 de 30 | 14 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| dez/2019 | 31 | 14 de 37 | 16 | 0 | 10 | R$ 26 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2020 | 29 | 6 de 20 | 7 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| abr/2020 | 30 | 27 de 40 | 16 | 0 | 18 | R$ 15 mil |
| mai/2020 | 31 | 30 de 39 | 15 | 0 | 15 | R$ 28 mil |
| jun/2020 | 30 | 12 de 56 | 12 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| jul/2020 | 31 | 27 de 55 | 13 | 1 | 5 | R$ 37 mil |
| ago/2020 | 31 | 2 de 17 | 12 | 0 | 1 | R$ 44 mil |
| set/2020 | 30 | 4 de 13 | 5 | 0 | 2 | R$ 52 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 76 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2020 | 31 | 47 de 145 | 20 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 9 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 29 | 0 | 5 | R$ 38 mil |
| abr/2021 | 30 | 31 de 39 | 21 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2021 | 31 | 95 de 113 | 19 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| jun/2021 | 30 | 68 de 77 | 16 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| jul/2021 | 31 | 26 de 38 | 9 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2021 | 31 | 92 de 112 | 17 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| set/2021 | 30 | 84 de 98 | 19 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| out/2021 | 31 | 47 de 57 | 15 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2021 | 30 | 54 de 61 | 16 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2021 | 31 | 37 de 55 | 11 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2022 | 28 | 62 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2022 | 31 | 48 de 64 | 12 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2022 | 30 | 47 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mai/2022 | 31 | 70 de 88 | 16 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2022 | 30 | 28 de 41 | 18 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2022 | 14 | 31 de 33 | 10 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2022 | 18 | 6 de 10 | 5 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2022 | 31 | 30 de 44 | 11 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 94% (1023 de 1084) |
| do governo | 90% (885 de 979) |
| da oposição | 38% (253 de 659) |
Além do Plenário, registrou 20 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (169 sim · 132 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| REQ 234/2022 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 3354/2021 | Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19. | Arquivada |
| PL 3125/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 1731/2020 | Requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. | Arquivada |
| REQ 46/2020 | Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 23, de 2020, oriundo do Poder executivo. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2687/2019 | Requeremos, nos termos do art. 38 c/c art. 117, I, do RICD, a constituição de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo na região Nordeste do País. | Arquivada |
| REQ 86/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Arquivada |
| PDL 614/2019 | Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. | Pronta para Pauta |
| REQ 75/2019 | Requer a realização de Seminário em João Pessoa, no Estado da Paraíba, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. | Arquivada |
| REQ 16/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra,… | Arquivada |
| REQ 1987/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 100 anos de nascimento do cantor Jackson do Pandeiro. | Arquivada |
| REQ 1921/2019 | Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 3045/2011, que concede isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações para, devidas ou creditadas, em virtude de obras de construção de templos ou da sede social, apensado ao PL 3991/2008, que Altera a Lei nº 8.212, de 24 de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 1920/2019 | Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 2822/2011, que acrescenta o parágrafo 6º ao art. 168 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exame de próstata ao empregado com idade igual ou superior a quarenta anos, apensado aos PL 6568/2013, que Institui a Política de Atenção… | Tramitação Finalizada |
| EMC 59/2019 | Dá nova redação à MPV 886/2019 | — |
| EMC 158/2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela admissibilidade. | — |
| EMC 2/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | — |
| INC 117/2019 | Solicita que seja enviada ao Ministro de Estado da Infraestrutura, Indicação para priorizar construção de metrô na cidade de João Pessoa e região metropolitana, do Estado da Paraíba. | Arquivada |
| INC 116/2019 | Solicita que seja enviada ao Ministro de Estado da Infraestrutura, Indicação para priorizar a construção de ponte que liga o município de Cabedelo ao município de Lucena, pertencentes ao Litoral Norte do Estado da Paraíba. | Arquivada |
| REQ 566/2019 | Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas. | — |
Posicionamentos
Discursos
87 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2021 | Outros | Defesa de votação e rejeição do Veto Parcial nº 19, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, a respeito das ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à Covid-19; da instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, e do Programa de Garantia aos Setores Críticos - PGSC. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares. |
| 10/08/2021 | Pela ordem | Declaração de voto pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso). Não ocorrência de fraudes no sistema de votação eletrônica. |
| 24/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, referente à criação do Programa Pró-Leitos durante a emergência da saúde pública decorrente da Covid-19, ressalvados os destaques. |
| 24/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, referente à criação do Programa Pró-Leitos durante a emergência da saúde pública decorrente da Covid-19. |
| 17/03/2021 | Orientação de bancada | Saudação ao Presidente Rodrigo Pacheco. Aplausos ao Líder do Governo Senador Eduardo Gomes, pela construção de acordo com vista à apreciação de vetos presidenciais. Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 56, de 2019; 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 48, 49, 52, 53, 54, de 2020; do Veto Total nº 55, de 2020; dos Vetos Parciais de nºs 57 e 59, de 2020; e 4 e 5, de 2021. |
| 03/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos da epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques. |
| 03/03/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência da Mensagem 369, de 2019, do Poder Executivo, a respeito da submissão ao Congresso Nacional do Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, (ACE-35), e sua incorporação ao Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018. |
| 09/09/2020 | Breves comunicações | Congratulações ao Ministro Dias Toffoli, pela atuação na Presidência do Supremo Tribunal Federal. |
| 01/09/2020 | Pela ordem | Registro de voto do orador. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, acerca das medidas de fomento à indústria de gás natural; e da alteração da Lei nº 11.909, de 2009. |
| 20/08/2020 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 17, de 2020, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, relativo à criação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e à alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, (progressão funcional e reajuste salarial de servidores públicos). |
Assinou 114 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.710.702,49 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 316 | R$ 422.513,79 |
| NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA ME | 72 | R$ 279.750,00 |
| GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | 36 | R$ 267.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 318 | R$ 244.220,22 |
| FELIPE MIRANDA MENEZES DE ALMEIDA | 15 | R$ 165.000,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 48 | R$ 49.749,32 |
| JEAN VILAR DOS SANTOS - ME | 11 | R$ 29.150,00 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 44 | R$ 27.235,20 |
| CLARO S.A | 59 | R$ 24.443,78 |
| BASTIDORES DA POLÍTICA | 2 | R$ 21.000,00 |