Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Antonio Imbassahy
PSDB · BA41 de 48 meses da legislatura
Atuação de Antonio Imbassahy como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/02/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: ROBINSON ALMEIDA (PT)); 03/08/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado; 26/10/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: PASTOR LUCIANO BRAGA (PRB)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em BA com 120.479 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PSDB / PTN / SD / PROS / PRB / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
460 de 608votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
639presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 14 | 3 | 4 | R$ 19 mil |
| mar/2015 | 31 | 31 de 38 | 34 | 11 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 32 | 4 | 1 | R$ 19 mil |
| mai/2015 | 31 | 36 de 56 | 35 | 5 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2015 | 30 | 34 de 38 | 29 | 12 | 3 | R$ 23 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 27 | 6 | 0 | R$ 57 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 41 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2015 | 30 | 22 de 35 | 31 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 27 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 25 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 11 | 0 | 0 | R$ 76 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 13 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 27 | 3 | 13 | R$ 49 mil |
| abr/2016 | 30 | 5 de 20 | 26 | 2 | 9 | R$ 22 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 16 | 0 | 6 | R$ 27 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 18 | 2 | 4 | R$ 36 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 6 | 1 | 0 | R$ 63 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 17 | 1 | 9 | R$ 33 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 16 | 0 | 24 | R$ 21 mil |
| nov/2016 | 30 | 21 de 28 | 15 | 1 | 8 | R$ 61 mil |
| dez/2016 | 31 | 5 de 20 | 9 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2017 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| ago/2017 | 1 | 2 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 5,28 |
| out/2017 | 6 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 0,84 |
| dez/2017 | 18 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 17 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2018 | 30 | 27 de 31 | 32 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| mai/2018 | 31 | 24 de 24 | 27 | 2 | 0 | R$ 58 mil |
| jun/2018 | 30 | 14 de 22 | 18 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2018 | 31 | 16 de 19 | 15 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 16 | 0 | 0 | R$ 84 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 97 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 97% (421 de 435) |
| do governo | 64% (218 de 341) |
| da oposição | 13% (7 de 53) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 71 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 44 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| ESB | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 174/0 | Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. | — |
| REQ 262/2018 | Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade aos três brasileiros presos em Cabo Verde desde dezembro de 2017, bem como a seus familiares. | Arquivada |
| EMC 129/2018 | Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. | — |
| EMC 128/2018 | Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. | — |
| EMA 1/2016 | — | — |
| RIC 2053/2016 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito do acompanhamento dos limites da despesa de pessoal, conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, pela Secretaria do Tesouro Nacional, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2015. | — |
| REC 151/2016 | Recurso contra a decisão do senhor Waldir Maranhão, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados então no exercício da Presidência, que acolheu a Questão de Ordem 184/2016 para reconsiderar o despacho da Presidência de 4 de maio de 2016, e determinar a devolução aos autores do Requerimento nº 22/2016, que "requer a… | Arquivada |
| EMP 20/2016 | — | — |
| EMP 1/2016 | — | — |
| REQ 4368/2016 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 2016, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2013, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País. | Pronta para Pauta |
| PL 5050/2016 | Veda a instituição e a inclusão, nos contratos de prestação de serviços de comunicação multimídia, de franquia de consumo e dispõe sobre a não incidência do pagamento adicional pelo consumo excedente ou da redução da velocidade da navegação nos contratos em vigor em que a franquia de consumo não tenha sido aplicada… | Tramitando em Conjunto |
| EMP 159/2016 | Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… | — |
| EMP 158/2016 | Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de… | — |
| REQ 4049/2016 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto do Projeto de Lei 4567/2016. | Tramitação Finalizada |
| VTS 2/0 | Voto em Separado CPIPETRO | — |
| EMC 56/2016 | Dá nova redação à MPV 694/2015 | — |
| REQ 77/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar depoimento sobre denúncias de pagamentos de propinas cobradas em troca de contratos na Eletrobrás. | Arquivada |
| REQ 76/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, regimentais, seja CONVIDADO o Sr. VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA, diretor da ELETROBRAS, para prestar depoimento sobre denúncias de pagamentos de propinas cobradas em troca e contratos na Eletrobrás. | Arquivada |
| REQ 1062/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Juízo da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, do compartilhamento de todo o material probatório colhido pela Operação Lavajato que diga respeito às movimentações financeiras efetuadas… | Arquivada |
| REQ 1061/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de WALTER FARIA, para prestar depoimento. | Arquivada |
| REQ 1028/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO de cópia, em inteiro teor e arquivo pesquisável, do relatório final produzido pela comissão de auditoria interna da BR Distribuidora que identificou inconformidades na contratação da UTC… | Arquivada |
| REQ 1027/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do gerente adjunto de Instalações da BR Distribuidora, MARCOS AURÉLIO FRONTIN, para prestar depoimento. | Arquivada |
| REQ 1022/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do relatório produzido pela Comissão Interna de Apuração constituída em 10 de julho de 2009, com base… | Arquivada |
| REQ 1021/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, da defesa ou das defesas apresentadas pela Petrobras e por suas subsidiárias Petrobras Global Finance,… | Arquivada |
| REQ 57/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, regimentais, seja CONVIDADO o Sr. VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA, diretor da ELETROBRAS, para prestar depoimento sobre denúncias de pagamentos de propinas cobradas em troca e contratos na Eletrobrás. | Arquivada |
| REQ 940/2015 | Requer a convocação do Sr. ANTHERO DE MORAES MEIRELLES, Diretor de Fiscalização do Banco Central | Arquivada |
| REQ 939/2015 | Requer a convocação do Sr. IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil | Arquivada |
| REQ 934/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ALOIZIO MERCADANTE, para prestar depoimento. | Arquivada |
| REQ 933/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de EDINHO SILVA, para prestar depoimento. | Arquivada |
| REQ 932/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MANOEL DE ARAÚJO SOBRINHO, para prestar depoimento. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
94 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/04/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem póstuma ao ex-Deputado Luís Eduardo Magalhães. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 06/12/2016 | Pela ordem | Congratulações ao Relator da matéria, Deputado Orlando Silva, e à Deputada Bruna Furlan. |
| 29/11/2016 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSDB favorável ao substitutivo da Comissão Especial da Projeto de Lei nº 4.850-A, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. |
| 29/11/2016 | Pela ordem | Reiteração à Presidência da importância de realização de votação nominal de emendas e destaques. |
| 29/11/2016 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSDB contrária ao requerimento de retirada de pauta o Projeto de Lei nº 4.850-A, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. |
| 10/11/2016 | Homenagem | Sessão solene em homenagem póstuma ao Ex-Deputado Federal Osvaldo Coelho. |
| 10/11/2016 | Homenagem | Sessão solene em homenagem póstuma ao Ex-Deputado Federal Osvaldo Coelho. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 09/11/2016 | Pela ordem | Concordância com a posição da Presidência acerca do acordo para a data de votação do mérito da matéria. |
| 08/11/2016 | Como líder | Posicionamento favorável à flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil. |
Assinou 45 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.294.908,88 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| COM'ART COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA | 9 | R$ 218.542,60 |
| VARJAO CLIPPING LTDA - ME | 23 | R$ 150.165,00 |
| Cia Aérea - TAM | 333 | R$ 105.605,90 |
| Cia Aérea - GOL | 357 | R$ 102.924,90 |
| INLUX LOCAÇÕES E SERVIÇOS - EIRELI - EPP | 18 | R$ 83.300,00 |
| LOGUS LOCADORA DE VEICULOS EIRELI-EPP | 9 | R$ 66.451,99 |
| IMPRESSÃO BIGRAF LTDA | 2 | R$ 60.000,00 |
| ATA - AEROTAXI ABAETÉ LTDA. | 5 | R$ 52.087,40 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 168 | R$ 45.365,70 |
| POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS LTDA | 18 | R$ 44.710,00 |