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Congresso
Foto oficial de Jhonatan de Jesus
Deputado federal · 2019

Jhonatan de Jesus

PRB → REPUBLICANOS · RRano inteiro

Atuação de Jhonatan de Jesus como deputado federal por Roraima em 2019. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2019?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

167 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
154presenças registradas em sessões e reuniões
9proposições apresentadas
R$ 554 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2019310 de 0000R$ 38 mil
fev/2019289 de 19922R$ 72 mil
mar/20193119 de 241513R$ 45 mil
abr/2019301 de 21512R$ 34 mil
mai/20193112 de 481301R$ 38 mil
jun/2019303 de 14710R$ 47 mil
jul/20193126 de 341301R$ 49 mil
ago/20193136 de 541602R$ 47 mil
set/20193018 de 301811R$ 40 mil
out/20193112 de 242312R$ 40 mil
nov/20193010 de 301021R$ 32 mil
dez/20193121 de 371502R$ 72 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS)100% (89 de 89)
do governo88% (112 de 127)
da oposição30% (26 de 86)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
17/12/2019PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV).
Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não)
Sim
17/12/2019PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (343 sim · 6 não)
Sim
17/12/2019PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de…
PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3.
Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não)
Não
17/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não)
Não
17/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: PT: Destaque do art. 11 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II).
Resultado: não informado (229 sim · 27 não)
Sim
17/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II).
Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não)
Sim
16/12/2019PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019.
Resultado: aprovado (337 sim · 49 não)
Sim
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260.
Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não)
Não
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovado (290 sim · 24 não)
Sim
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (276 sim · 124 não)
Sim
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II).
Resultado: aprovado (274 sim · 20 não)
Sim
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I).
Resultado: não informado (215 sim · 77 não)
Sim
11/12/2019PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I).
Resultado: não informado (256 sim · 41 não)
Não
09/12/2019PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257.
Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não)
Não
09/12/2019PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329.
Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não)
Não
04/12/2019PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419.
Resultado: aprovado (408 sim · 9 não)
Sim
04/12/2019PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I).
Resultado: não informado (256 sim · 147 não)
Sim
04/12/2019PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265.
Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não)
Não
04/12/2019PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura.
Resultado: aprovado (290 sim · 65 não)
Sim
04/12/2019PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369.
Resultado: aprovado (359 sim · 9 não)
Sim
02/12/2019PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288.
Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
27/11/2019PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
Resultado: aprovado (246 sim · 94 não)
Sim
27/11/2019PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II)
Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não)
Sim
26/11/2019PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270.
Resultado: rejeitado (1 sim · 268 não)
Não
26/11/2019MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não)
Não
26/11/2019MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019.
Resultado: rejeitado (103 sim · 303 não)
Não
26/11/2019MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (391 sim · 6 não)
Sim
26/11/2019MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV.
Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não)
Não
26/11/2019MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PDT: Emenda 159.
Resultado: rejeitado (116 sim · 276 não)
Não
19/11/2019PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (329 sim · 12 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 9 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos3
Emendas de plenário2
Projetos de lei complementar1
Projetos de lei1
Indicações (sugestões ao Executivo)1
Emendas em comissão1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
EMP 2/2019——
REQ 2965/2019"Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".Tramitação Finalizada
EMC 8/2019Dá nova redação à MPV 901/2019—
EMP 6/2019——
REQ 67/2019Requer a realizacao de Audiencia Publica, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1107, de 2018.Arquivada
PLP 99/2019Estabelece critérios para o refinanciamento, pela União, de obrigações assumidas pelos Estados e do Distrito Federal nas hipóteses que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1616/2019Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).Pronta para Pauta
INC 136/2019Sugere a abertura de crédito extraordinário com o objetivo adiantar recursos para Roraima em decorrência das repercussões da crise na fronteira com a Venezuela.Arquivada
REQ 149/2019Requer o desarquivamento de proposições.—

Posicionamentos

Discursos

17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
11/12/2019Pela ordemOrientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda 22 oferecida ao Projeto de Lei nº 4.162, 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
10/12/2019Pela ordemOrientação de bancada na votação em globo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional de nºs 28, 42 e 48, de 2019.
27/11/2019Pela ordemContestação ao pronunciamento do Deputado Capitão Augusto sobre o desinteresse da Casa de votação de projetos de lei anticrime, encaminhados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
29/10/2019Pela ordemOrientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes.
09/10/2019Breves comunicaçõesVotos de sucesso da bancada do Republicanos ao Deputado Ronaldo Martins.
24/09/2019Pela ordemDefesa de inversão da pauta para votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e de projetos de lei do Congresso Nacional.
20/08/2019Pela ordemAnúncio da criação de força-tarefa em prol do Estado de Roraima. Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 879, de 2019, a respeito do reembolso de despesas de distribuidoras de energia elétrica.
20/08/2019Como líderPedido ao Presidente Jair Bolsonaro de apoio ao Estado de Roraima para enfrentamento da imigração descontrolada de venezuelanos. Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 879, de 2019, a respeito do reembolso de despesas de distribuidoras de energia elétrica.
09/07/2019Como líderDecisão do PRB de apoiamento à proposta de reforma previdenciária.
22/05/2019Pela ordemOrientação da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 216, apresentada à Medida Provisória nº 870, de 2019, sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 554.380,35 no período.

Divulgação do mandatoR$ 222 mil40%Passagens aéreasR$ 121 mil22%Aluguel de veículosR$ 108 mil19%Consultorias e pesquisasR$ 48 mil9%CombustívelR$ 39 mil7%Escritório de apoioR$ 10 mil2%TelefoniaR$ 4 mil1%CorreiosR$ 2 mil0%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
ORBITA COMUNICAÇÃO LTDA EPP11R$ 154.200,00
PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA20R$ 101.120,00
Cia Aérea - TAM57R$ 60.765,35
Cia Aérea - GOL72R$ 58.592,15
F M HOLANDA EIRELI - ME1R$ 58.500,00
F. DA S. RABELLO1R$ 48.000,00
AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ9R$ 39.213,84
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA11R$ 9.359,00
BRUNO RAYLENIO VIEIRA DE SOUZA 065079551241R$ 8.000,00
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.1R$ 4.000,00