Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Jhonatan de Jesus
PRB → REPUBLICANOS · RRtoda a legislatura
Atuação de Jhonatan de Jesus como deputado federal por Roraima na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PRB em RR com 13.429 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSL / PRB / PTC / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1402 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
651presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
R$ 2,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 9 de 19 | 9 | 2 | 2 | R$ 72 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 15 | 1 | 3 | R$ 45 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 15 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| mai/2019 | 31 | 12 de 48 | 13 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| jun/2019 | 30 | 3 de 14 | 7 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 13 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| ago/2019 | 31 | 36 de 54 | 16 | 0 | 2 | R$ 47 mil |
| set/2019 | 30 | 18 de 30 | 18 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 12 de 24 | 23 | 1 | 2 | R$ 40 mil |
| nov/2019 | 30 | 10 de 30 | 10 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 21 de 37 | 15 | 0 | 2 | R$ 72 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2020 | 29 | 6 de 20 | 6 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 3 | 4 | 6 | R$ 26 mil |
| abr/2020 | 30 | 29 de 40 | 17 | 6 | 4 | R$ 20 mil |
| mai/2020 | 31 | 20 de 39 | 15 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2020 | 30 | 21 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2020 | 31 | 30 de 55 | 13 | 6 | 3 | R$ 10 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 12 | 1 | 4 | R$ 21 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 6 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 2 | 1 | 0 | R$ 163 mil |
| dez/2020 | 31 | 70 de 145 | 23 | 1 | 0 | R$ 104 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 12 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 46 | 1 | 1 | R$ 62 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 23 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2021 | 31 | 93 de 113 | 22 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2021 | 30 | 71 de 77 | 17 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 20 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2021 | 31 | 84 de 112 | 28 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2021 | 30 | 80 de 98 | 22 | 1 | 1 | R$ 83 mil |
| out/2021 | 31 | 45 de 57 | 23 | 0 | 1 | R$ 57 mil |
| nov/2021 | 30 | 44 de 61 | 13 | 2 | 1 | R$ 70 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 15 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2022 | 28 | 62 de 76 | 16 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2022 | 31 | 47 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| abr/2022 | 30 | 38 de 55 | 10 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| mai/2022 | 31 | 80 de 88 | 24 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2022 | 30 | 35 de 41 | 23 | 5 | 1 | R$ 10 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 12 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2022 | 31 | 53 de 70 | 10 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 416,30 |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 13 | 2 | 0 | R$ 128 mil |
| dez/2022 | 31 | 32 de 44 | 15 | 0 | 0 | R$ 121 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / REPUBLICANOS) | 98% (359 de 367) |
| do governo | 93% (1053 de 1129) |
| da oposição | 33% (227 de 682) |
Além do Plenário, registrou 15 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (30 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: rejeitado (11 sim · 23 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT. Resultado: rejeitado (8 sim · 31 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 33 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| PPP | 4 |
| RDF | 3 |
| PRLP | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| SBR | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1621/2022 | Sugere ao Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União que provoque o Poder Executivo no intuito de que seja editado ato daquele Poder que determine a prorrogação dos prazos de liberação e liquidação de recursos de contratos e convênios firmados com a União que tenham despesas inscritas em "Restos a… | Arquivada |
| INC 1620/2022 | Sugere ao Ministério da Economia a edição de norma para prorrogação dos prazos de liberação e liquidação de recursos de contratos e convênios firmados com a União que tenham despesas inscritas em "Restos a Pagar" nos exercícios de 2019 e 2020, bem como dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos… | Arquivada |
| PL 2018/2022 | Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações. | Aguardando Parecer |
| RDF 1/0 | Concede ao Sr. Lewis Carl Davidson Hamilton o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. | — |
| PRLP 1/0 | Concede ao Sr. Lewis Carl Davidson Hamilton o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL5479/2019. | — |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, com subemenda, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CSSF. | — |
| PL 3275/2021 | Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). | Pronta para Pauta |
| REQ 1567/2021 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº 111/2021. | Tramitação Finalizada |
| PLP 111/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), pelo arquivamento. | — |
| EMP 1/0 | Acrescente-se seguinte artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021, alterando-se, por conseguinte, a ementa do Projeto para incluir a expressão “e acrescenta o § 9º ao artigo 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a utilização de saldos remanescentes dos recursos recebidos durante… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2/2021 | Requer a oitiva de especialistas em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. | Arquivada |
| REQ 196/2021 | Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, venho solicitar que minha assinatura não seja mencionada no requerimento 179/21, pois a mesma não esta valida. | Tramitação Finalizada |
| DOC 25/2021 | Indica o Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) como Líder de sua representação partidária, a partir de 2 de fevereiro, para a Sessão Legislativa de 2021. | Arquivada |
| REQ 2906/2020 | Requer a indicação de membro para compor o Grupo de Trabalho (GT- 5G). | Arquivada |
| REQ 2756/2020 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2478/2020 | Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei nº 9.382, de 2017 ao projeto de lei nº 535, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2022/2020 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2016 | Tramitação Finalizada |
| REQ 1844/2020 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.580, de 2020 ao Projeto de Lei nº 10.756, de 2018. | Tramitação Finalizada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), pela Comissão especial que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da matéria. | — |
| PRLP 2/0 | — | — |
| PRLP 1/0 | Parecer preliminar de Plenário do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020. | — |
| RDF 1/0 | Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. | — |
| REQ 1592/2020 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.539, de 2020; e nº 2.843, de 2020, ao Projeto de lei nº 1.995, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1569/2020 | Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei nº 2.788, de 2020; e nº 3.263, de 2020, ao projeto de lei nº 1.995, de 2020. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/06/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 79, de 2021, sobre a concessão ao Sr. Lewis Carl Davidson Hamilton do título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil. |
| 04/05/2022 | Pela ordem | Apoio do Republicanos ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público; bem como em veículos de transportes, repartições públicas e outros. |
| 09/11/2021 | Como líder | Pedido aos Deputados de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Elogio ao Deputado Hugo Motta pelo parecer oferecido à proposição. Aplausos ao Governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium, pelas ações adotadas em prol da área de segurança pública. Realização do campeonato de futebol amador, o peladão, em Roraima. Apoio do Republicados à chamada PEC dos precatórios. Aplausos ao Ministro da Cidadania, João Roma, pelo apoiamento à proposição. |
| 05/10/2021 | Breves comunicações | Transcurso do 33º aniversário de criação do Estado de Roraima. Inclusão do Estado no Sistema Interligado Nacional de energia elétrica. Transferência de glebas da União para o domínio de Roraima. |
| 15/09/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras. |
| 31/08/2021 | Pela ordem | Apoio à votação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral. |
| 29/06/2021 | Pela ordem | Pedido à Presidência para não votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, sobre a exclusão, da Área Indígena São Marcos, da área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, até a realização de audiência pública com representantes de comunidades interessadas na votação da propositura. |
| 21/06/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do § 9º, art. 1º, do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, constante da Emenda do Senado Federal nº 3, e, por decorrência, dos §§ 10 e 11 do mesmo dispositivo. |
| 09/06/2021 | Comissão geral | Saudações ao Presidente Arthur Lira, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso, e aos demais participantes na Comissão Geral. Unificação da legislação político-eleitoral. Anúncio de conclusão do texto-base do novo Código Eleitoral brasileiro. Agradecimento ao Presidente Arthur Lira pela criação do Grupo de Trabalho destinado ao exame do tema. |
| 03/03/2021 | Pela ordem | Saudação à Deputada Tia Eron, ao ensejo da reassunção do mandato parlamentar. |
Assinou 175 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 2.162.700,46 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ORBITA COMUNICAÇÃO LTDA EPP | 27 | R$ 419.600,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 371 | R$ 300.989,08 |
| MEGA FILMES E FOTOGRAFIA | 7 | R$ 264.000,00 |
| F M HOLANDA EIRELI - ME | 5 | R$ 239.700,00 |
| PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 41 | R$ 235.653,41 |
| ESLEY CAVALCANTE DOS SANTOS | 12 | R$ 214.548,80 |
| Cia Aérea - GOL | 182 | R$ 184.579,21 |
| PARIMA RENT A CAR | 9 | R$ 77.806,00 |
| AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA MATRIZ | 12 | R$ 52.213,84 |
| F. DA S. RABELLO | 1 | R$ 48.000,00 |