Deputado federal · 2015
Eli Corrêa Filho
DEM · SPano inteiro
Atuação de Eli Corrêa Filho como deputado federal por São Paulo em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
150 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
231presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 439 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2015 | 28 | 4 de 8 | 12 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2015 | 31 | 24 de 38 | 24 | 4 | 2 | R$ 60 mil |
| abr/2015 | 30 | 7 de 16 | 21 | 25 | 1 | R$ 43 mil |
| mai/2015 | 31 | 23 de 56 | 21 | 11 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2015 | 30 | 10 de 38 | 20 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 21 | 4 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 28 | 4 | 1 | R$ 52 mil |
| set/2015 | 30 | 23 de 35 | 27 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2015 | 31 | 8 de 17 | 29 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2015 | 30 | 12 de 25 | 19 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 9 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 97% (132 de 136) |
| do governo | 32% (34 de 105) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Não |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Sim |
| 28/10/2015 | — CDC · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento, Augusto Coutinho, João Fernando, Maria Helena, Ricardo Izar e Paulo Azi, subscrito pelos Deputados Chico Lopes e Eliziane Gama. Resultado: aprovado (10 sim · 6 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Não |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Não |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação do requerimento da bancada do PR, que solicita destaque de preferência para o Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 3. Resultado: aprovado (318 sim · 79 não) | Não |
| 13/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 18. Resultado: aprovado (222 sim · 145 não) | Sim |
| 08/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do PSDB, para apreciação do texto original da Medida Provisória nº 678 de 2015 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015 - DTQ 24 . Resultado: rejeitado (176 sim · 187 não) | Sim |
| 08/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º; art. 3º; art. 4º (exceto o § 4º); art. 9º; art. 10; art. 11; art. 13; art. 14; e art. 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015 (Primeira Parte), ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (185 sim · 167 não) | Sim |
| 06/10/2015 | PL 6726/2013 — Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. REQ 1219/2015 => PL 6726/2013 — Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (106 sim · 311 não) | Sim |
| 30/09/2015 | MPV 676/2015 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do Destaque da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: aprovado (174 sim · 166 não) | Sim |
| 30/09/2015 | PEC 209/2012 — Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (139 sim · 304 não) | Não |
| 23/09/2015 | PLP 124/2015 — Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 5, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (338 sim · 2 não) | Sim |
| 23/09/2015 | PEC 172/2012 — Altera o art. 160 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 167, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 172/2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (357 sim · 89 não) | Sim |
| 22/09/2015 | PL 6401/2009 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (226 sim · 151 não) | Não |
| 22/09/2015 | PEC 172/2012 — Altera o art. 160 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (381 sim · 40 não) | Sim |
| 17/09/2015 | MPV 679/2015 — Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque da bancada do PSD - DTQ 2. Resultado: rejeitado (43 sim · 339 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 31 |
| Emendas em comissão | 23 |
| Projetos de lei | 5 |
| PDC | 3 |
| SOR | 1 |
| SLD | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PES | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 94/2015 | Propõe a apresentação, pela comissão de defesa do consumidor, de Projeto de Lei que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para acrescentar o inciso XIV ao art. 39 de modo a introduzir prática abusiva nas relações de consumo". | Arquivada |
| REQ 3672/2015 | Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3813/2015 ao Projeto de Lei nº 418/2011. | Tramitação Finalizada |
| PL 3812/2015 | Dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 87/2015 | Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com os requerimentos nº 58/2015 e 86/2015 - CDC. | Arquivada |
| REQ 3531/2015 | Requer, nos termos regimentais apontados, seja o Projeto de Lei nº 3.402, de 2015 despachado à Comissão de Defesa do Consumidor, além das Comissões constantes em seu despacho inicial. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3457/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 186/2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 81/2015 | Submete a aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor requerimento para solicitação à Presidência da Câmara dos Deputados para o reenquadramento do Projeto de Lei nº 3.498, de 2008, como Projeto de Lei Complementar. | Arquivada |
| REQ 117/2015 | Solicita que seja incluído como convidado para participar do seminário que irá debater estratégias legislativas para o fomento e o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, de acordo com o requerimento nº 110/2015 - CCTCI. | Arquivada |
| REQ 116/2015 | Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com os requerimentos nº 28/2015 e 68/2015- CCTCI. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição. | — |
| SOR 5/2015 | Defensoria Pública da União | Arquivada |
| REQ 3262/2015 | Requer a reconstituição do PL nº 2.454/2015. | Tramitação Finalizada |
| EMC 87/2016 | Dá nova redação à MPV 694/2015 | — |
| REQ 3063/2015 | Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 5.191, de 2013. | Tramitação Finalizada |
| REQ 61/2015 | Requer a constituição de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor para acompanhar e discutir a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora de planos de saúde Unimed Paulistana, decretada pela ANS. | Arquivada |
| REQ 2916/2015 | Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 1.902/2011, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. | — |
| PDC 172/2015 | Susta os efeitos do §2º, do artigo 47 da Resolução 23.432 de 30 de dezembro de 2014 do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre a prestação de contas dos partidos políticos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2705/2015 | Requer a redistribuição do PL 918/2015 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. | Tramitação Finalizada |
| REQ 53/2015 | Requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública conforme requerimento nº 49/2015 - CDC. | Arquivada |
| REQ 80/2015 | Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 78/2015 - CCTCI. | Arquivada |
| PDC 147/2015 | Disciplina as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da medida provisória nº 664, de 30/12/2014, convertida na Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015 | Arquivada |
| SLD 1/2015 | Fortalecimento dos órgãos e entidades de defesa do consumidor em âmbito estadual e municipal | Arquivada |
| REQ 2344/2015 | Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2015, com o fim de incluir a análise de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. | Tramitação Finalizada |
| REQ 46/2015 | Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 36/2015 - CDC. | Arquivada |
| PL 2052/2015 | Altera o §2º do art. 102º da Lei nº 8.213/1991. | Tramitando em Conjunto |
| PDC 123/2015 | Susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que aprovou o índice de reajuste máximo de 13,55%, com vigência de 1º de maio de 2015 a 30 de abril de 2016, para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 31/2015 | Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 21/2015. | Arquivada |
| REQ 54/2015 | Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 42/2015 - CCTCI. | Arquivada |
| REQ 53/2015 | Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 44/2015 - CCTCI. | Arquivada |
| REQ 52/2015 | Requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do processo de Migração do Rádio AM para FM até efetiva consumação de mudança das frequências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/08/2015 | Discurso encaminhado | Histórico da radiodifusão no Brasil. Necessidade de maior acompanhamento pelo Poder Legislativo da execução das determinações contidas no Decreto Presidencial nº 8.139, de 2013, sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local e adaptação das outorgas vigentes para execução do serviço. |
| 15/07/2015 | Discurso encaminhado | Aprovação, pela Comissão de Defesa do Consumidor, de emenda orçamentária de autoria do orador destinada ao fortalecimento dos PROCONs nos Estados e Municípios e das entidades públicas integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC. |
| 14/07/2015 | Discurso encaminhado | Realização, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, de audiência pública para debate sobre a crise dos fundos de pensão do País. |
| 18/06/2015 | Discurso encaminhado | Inconformismo com o elevado índice de reajuste dos planos de saúde aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Apresentação de projeto de decreto legislativo com vistas à sustação do ato da ANS. |
| 16/04/2015 | Discurso encaminhado | Realização, pela Comissão de Defesa do Consumidor, de audiência pública destinada ao debate da qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil. |
| 31/03/2015 | Discurso encaminhado | Veiculação, pelo Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, de matéria sobre a precariedade da mobilidade urbana no País. Atuação parlamentar do orador em defesa da qualidade do serviço público e do aprimoramento das normas de Direito do Consumidor. Fracasso na implantação do Bus Rapid Transit - BRT, o sistema de transporte rápido por ônibus, nas capitais brasileiras. Paralisação dos repasses federais destinados à conclusão das obras dos BRTs. Apresentação de requerimento de informações ao Ministro das Cidades sobre a situação dos BRTs, com ênfase na situação dos repasses de recursos federais destinados ao sistema. |
| 19/03/2015 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional do Consumidor. Agradecimentos ao DEM pela indicação do orador para a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. Apresentação da plataforma de trabalho do Parlamentar na condução dos trabalhos do órgão. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 439.116,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 327 | R$ 143.830,92 |
| GABRIELA STEFANI CAUZZO BORGES 36986911831 | 12 | R$ 58.785,78 |
| Cia Aérea - GOL | 97 | R$ 49.277,48 |
| NEVADA RENT A CAR LTDA | 10 | R$ 45.000,00 |
| Telefônica Brasil S.A. | 16 | R$ 13.717,14 |
| WORK LINE SYSTEM INFORMÁTICA LTDA | 10 | R$ 7.880,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 32 | R$ 7.815,14 |
| CELULAR FUNCIONAL | 32 | R$ 6.451,95 |
| RONNY NUNES MOURA ME | 2 | R$ 5.787,00 |
| VISUARTE GRAFICA EDITORA E PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME | 1 | R$ 5.300,00 |