Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Eli Corrêa Filho
DEM · SPtoda a legislatura
Atuação de Eli Corrêa Filho como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo DEM em SP com 134.138 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / DEM / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
325 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
700presenças registradas em sessões e reuniões
117proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 4 de 8 | 12 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2015 | 31 | 24 de 38 | 24 | 4 | 2 | R$ 60 mil |
| abr/2015 | 30 | 7 de 16 | 21 | 25 | 1 | R$ 43 mil |
| mai/2015 | 31 | 23 de 56 | 21 | 11 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2015 | 30 | 10 de 38 | 20 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 21 | 4 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 28 | 4 | 1 | R$ 52 mil |
| set/2015 | 30 | 23 de 35 | 27 | 3 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2015 | 31 | 8 de 17 | 29 | 6 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2015 | 30 | 12 de 25 | 19 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 9 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2016 | 29 | 6 de 13 | 12 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 28 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2016 | 30 | 4 de 20 | 25 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2016 | 31 | 3 de 21 | 12 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2016 | 30 | 4 de 16 | 13 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2016 | 31 | 0 de 5 | 6 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2016 | 31 | 1 de 18 | 13 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2016 | 31 | 8 de 39 | 4 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2016 | 30 | 5 de 28 | 15 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2016 | 31 | 2 de 20 | 14 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2017 | 28 | 2 de 9 | 13 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 24 | 5 | 1 | R$ 60 mil |
| abr/2017 | 30 | 19 de 31 | 24 | 3 | 0 | R$ 51 mil |
| mai/2017 | 31 | 5 de 34 | 20 | 5 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2017 | 30 | 1 de 9 | 11 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2017 | 31 | 2 de 11 | 4 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 11 de 22 | 23 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2017 | 30 | 11 de 28 | 23 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2017 | 31 | 7 de 19 | 24 | 5 | 1 | R$ 27 mil |
| nov/2017 | 30 | 6 de 18 | 23 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2017 | 31 | 10 de 18 | 13 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 11 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 18 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| abr/2018 | 30 | 10 de 31 | 17 | 1 | 0 | R$ 58 mil |
| mai/2018 | 31 | 9 de 24 | 20 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2018 | 30 | 5 de 22 | 14 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2018 | 31 | 6 de 19 | 10 | 5 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 7 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 8 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 96% (291 de 304) |
| do governo | 61% (141 de 230) |
| da oposição | 18% (4 de 22) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (224 sim · 57 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT - RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Não |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PL 9557/2018 — Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 6 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PDC 920/2018 — Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. PLEN · Em votação: Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (337 sim · 12 não) | Sim |
| 02/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT - RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (16 sim · 243 não) | Não |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 117 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 44 |
| Emendas em comissão | 40 |
| Projetos de lei | 10 |
| PDC | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| SOR | 1 |
| SLD | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REM | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11211/2018 | Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| VTS 1/0 | Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n. 10.406/2002, e dá outras providência. | — |
| EMC 20/2018 | Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações mobiliárias e imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências. | — |
| EMC 19/2018 | Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações mobiliárias e imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências. | — |
| EMC 18/2018 | Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações mobiliárias e imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências. | — |
| EMC 17/2018 | Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações mobiliárias e imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências. | — |
| EMC 16/2018 | Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações mobiliárias e imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências. | — |
| EMC 17/2018 | Dá nova redação à MPV 836/2018 | — |
| REQ 8726/2018 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental. | Tramitação Finalizada |
| EMC 8/2018 | Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. | — |
| PLP 490/2018 | Acrescenta dispositivo ao Código Eleitoral, a fim de permitir a ação rescisória em casos de doações eleitorais acima dos limites legais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 9639/2018 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)". | Tramitando em Conjunto |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição deste e dos PLs 5410/2013, 3141/2015, e 4693/2016, apensados. | — |
| VTS 1/0 | Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts. Autor: Deputado Reguffe Relator: Deputado Chico Lopes | — |
| REM 10/2017 | Com fulcro no art. 199, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, constatada a inexatidão na Redação Final do PL nº 5.179 - D, de 2016, requeiro que seja apreciada pela Mesa e determinada a devida correção, visto que a Emenda de Redação nº 1, alterou o sentido do texto original e aprovado na Comissão de Trabalho,… | — |
| REQ 7678/2017 | Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 7428/2017 ao Projeto de Lei nº 4970/2013. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7499/2017 | Requer alteração no despacho do Projeto de Lei nº 6478, de 2013, a fim de incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho, além das comissões constantes no despacho inicial. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7498/2017 | Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6432/2016, com o fim de incluir a análise pela Comissão de Turismo. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7497/2017 | Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6432/2016, com o fim de incluir a análise pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição. | — |
| REC 257/2017 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5179/2016, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 7335/2017 | Requer a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6651, de 2016, com o fim de incluir a análise pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2017 | Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados. | — |
| PL 8149/2017 | Inclui o §4º A, no Art 6º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 1/2017 | Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas. | — |
| SBT 4/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRR 1/0 | O Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP) reformulou seu voto relativamente ao Projeto original, em virtude da aprovação dos Destaques de nºs 02 a 07/2017. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1982/2015 e 4010/2015, apensados. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1982/2015 e 4010/2015, apensados. | — |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/03/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial do Consumidor e do 27º aniversário de vigência do Código Consumerista. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 15/03/2017 | Discurso encaminhado | Homenagem ao ex-Senador Marco Maciel. Transcurso do Dia Internacional do Consumidor. Objetivos do orador na Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. |
| 03/05/2016 | Discurso encaminhado | Desempenho do orador à frente da Comissão de Defesa do Consumidor, ao ensejo do término do mandato de Presidente no colegiado. Agradecimento ao corpo técnico de servidores da Comissão. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 25/08/2015 | Discurso encaminhado | Histórico da radiodifusão no Brasil. Necessidade de maior acompanhamento pelo Poder Legislativo da execução das determinações contidas no Decreto Presidencial nº 8.139, de 2013, sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local e adaptação das outorgas vigentes para execução do serviço. |
| 15/07/2015 | Discurso encaminhado | Aprovação, pela Comissão de Defesa do Consumidor, de emenda orçamentária de autoria do orador destinada ao fortalecimento dos PROCONs nos Estados e Municípios e das entidades públicas integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC. |
| 14/07/2015 | Discurso encaminhado | Realização, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, de audiência pública para debate sobre a crise dos fundos de pensão do País. |
| 18/06/2015 | Discurso encaminhado | Inconformismo com o elevado índice de reajuste dos planos de saúde aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Apresentação de projeto de decreto legislativo com vistas à sustação do ato da ANS. |
| 16/04/2015 | Discurso encaminhado | Realização, pela Comissão de Defesa do Consumidor, de audiência pública destinada ao debate da qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil. |
Assinou 182 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.620.035,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 1108 | R$ 537.313,13 |
| NEVADA RENT A CAR LTDA | 40 | R$ 179.400,00 |
| GABRIELA STEFANI CAUZZO BORGES | 31 | R$ 161.785,78 |
| Cia Aérea - GOL | 239 | R$ 117.731,29 |
| INCINE VÍDEO E PRODUÇÕES | 15 | R$ 77.400,00 |
| JOSÉ CARLOS BORGES DA SILVA JUNIOR | 12 | R$ 77.340,00 |
| WORK LINE SYSTEM INFORMÁTICA LTDA | 50 | R$ 38.422,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 26 | R$ 30.432,95 |
| CELULAR FUNCIONAL | 101 | R$ 27.438,26 |
| CLARO S/A | 29 | R$ 23.714,97 |