Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Eli Corrêa Filho
DEM → UNIÃO · SP45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Eli Corrêa Filho como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/12/2019 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 13/12/2019, entraram em exercício por São Paulo: Guilherme Mussi (PP), Miguel Haddad (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo DEM em SP com 92.257 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1662 de 1904votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
790presenças registradas em sessões e reuniões
176proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 6 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2019 | 31 | 15 de 24 | 17 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 21 | 8 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2019 | 31 | 28 de 48 | 24 | 7 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2019 | 30 | 6 de 14 | 19 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 16 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2019 | 31 | 39 de 54 | 22 | 5 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2019 | 30 | 22 de 30 | 18 | 8 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2019 | 31 | 5 de 24 | 23 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2019 | 30 | 5 de 30 | 15 | 10 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2019 | 11 | 11 de 23 | 13 | 8 | 0 | R$ 15 mil |
| abr/2020 | 15 | 9 de 9 | 6 | 1 | 0 | R$ 2 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 4 | 0 | R$ 1 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| dez/2020 | 31 | 145 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 39 | 2 | 0 | R$ 9 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 34 | 5 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2021 | 31 | 111 de 113 | 43 | 7 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 34 | 8 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 17 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2021 | 31 | 108 de 112 | 33 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 40 | 7 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 30 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2021 | 30 | 54 de 61 | 25 | 4 | 0 | R$ 60 mil |
| dez/2021 | 31 | 34 de 55 | 18 | 6 | 0 | R$ 76 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 17 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 12 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2022 | 30 | 42 de 55 | 10 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| mai/2022 | 31 | 81 de 88 | 26 | 4 | 0 | R$ 61 mil |
| jun/2022 | 30 | 24 de 41 | 28 | 8 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 6 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2022 | 31 | 62 de 70 | 17 | 2 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ -125,31 |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 9 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 14 | 17 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 24 | 8 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / UNIÃO) | 99% (1516 de 1536) |
| do governo | 91% (1235 de 1355) |
| da oposição | 33% (268 de 805) |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Neucimar Fraga e Eduardo Bismarck. Resultado: rejeitado (10 sim · 23 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões. Resultado: rejeitado (0 sim · 24 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 176 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 60 |
| Emendas em comissão | 49 |
| Pareceres como relator | 14 |
| ESB | 13 |
| Emendas de plenário | 10 |
| VTS | 9 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| SBR | 2 |
| PES | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3074/2022 | Altera a Lei nº 8.134 de 1990 para levar igualdade tributária para contribuintes de trabalho não assalariado. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 41/2022 | Requer a retirada de pauta do item 18 | Arquivada |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2053/2020 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 975/2021 | — |
| VTS 1/0 | Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão. | — |
| REQ 1596/2022 | Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.341, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| ESB 1/2022 | Modifique-se, no art. 2º do substitutivo do relator, a redação proposta ao art. 66-B e, por consequência, ao 67-A da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para que contenham a seguinte redação | — |
| ESB 2/2022 | Modifique-se, no art. 3º do substitutivo do relator, a redação proposta ao art. 160-A da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 para que contenham a seguinte alterações: | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 975/2021 | — |
| REQ 157/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 975, de 2021. | Arquivada |
| REQ 159/2022 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 975/2021, nos termos do art. 164, inciso I do RICD. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição deste e dos PLs nºs 1400/2020, 1435/2020, 1817/2020, 1984/2020 e 1820/2020, apensados. | — |
| VTS 1/0 | Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa. | — |
| REQ 1525/2022 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.653, de 2020 e 1.548, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1515/2022 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 107, de 2020 e 4.345, de 1998 | Tramitação Finalizada |
| REQ 1514/2022 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.685, de 2022 e 3.156, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2021 apresentada na CDEICS. | — |
| SBR 2/0 | Dispõe sobre a prevalência das normas do consumidor sobre a regulação bancária. | — |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre a prevalência das normas do consumidor sobre a regulação bancária. | — |
| REQ 37/2022 | Requer a retirada da EMC 2 CDEICS oferecida ao Projeto de Lei nº 4.382, de 2019 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.935/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e,… | — |
| REQ 1499/2022 | Requer, nos termos regimentais, a análise do Projeto de Lei nº 3.912, de 2021, pela Comissão de Finanças e Tributação. | Tramitação Finalizada |
| VTS 2/0 | Altera o Caput e o Inciso II, do Art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição deste. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional. | — |
| PES 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 75/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no… | — |
| REQ 1405/2022 | Requer revisão de despacho do PL 5.9252019 para análise de mérito pela CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1371/2022 | Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.504, de 2019 e 1.231, de 2015. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Sem comissões ou discursos registrados no período.
Assinou 174 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.165.323,83 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 421 | R$ 555.052,91 |
| GABRIELA STEFANI CAUZZO BORGES | 16 | R$ 199.193,50 |
| T2 COMUNICACAO, VIDEO E PRODUCOES EIRELI - EPP | 10 | R$ 120.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 57 | R$ 56.762,21 |
| WORKLINE | 70 | R$ 52.040,00 |
| NEVADA RENT A CAR LTDA | 8 | R$ 30.283,33 |
| — | 8 | R$ 29.600,00 |
| SAO FELIPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA | 19 | R$ 22.539,63 |
| CELULAR FUNCIONAL | 51 | R$ 18.701,93 |
| Cia Aérea - AZUL | 19 | R$ 15.208,01 |