Deputada federal · 2012
Liliam Sá
PSD · RJano inteiro
Atuação de Liliam Sá como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
47 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
227presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
R$ 323 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 19 | 3 | 7 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 31 | 12 | 4 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 28 | 11 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 27 | 0 | 5 | R$ 26 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 21 | 0 | 3 | R$ 22 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 12 | 3 | 1 | R$ 8 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 18 | 4 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 37 | 10 | 7 | R$ 20 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 14 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 76% (32 de 42) |
| do governo | 79% (26 de 33) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Não |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Não |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 5 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Projetos de lei | 8 |
| SRL | 2 |
| PPP | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| RDF | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4858/2012 | Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, atribuindo à ANAC competência para estabelecer normas de informação aos turistas sobre exploração e turismo sexual. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4857/2012 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre as providências relativas ao desaparecimento de criança ou adolescente e cria o Sistema de Alerta Emergencial (SAE) | Tramitando em Conjunto |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?" | — |
| PL 4756/2012 | Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 para assegurar, em qualquer instância, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais e laudos periciais, que apurem a prática de crime de pedofilia, abuso, violência e exploração sexual de… | Tramitando em Conjunto |
| PL 4755/2012 | "Altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal". | Arquivada |
| PL 4754/2012 | Determina às emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens a obrigatoriedade de divulgação de propagandas gratuitas de combate à pedofilia, violência e ao abuso e exploração sexual, e desaparecimento de crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 2/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| EMC 1/2012 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 4.482, de 2012, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar obrigatória a assistência de… | — |
| REQ 93/2012 | Requer a requisição de policiais para apoio de inteligência nas diligências da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | Arquivada |
| REQ 6292/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Arquivada |
| REQ 179/2012 | Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar. | Arquivada |
| SRL 4/2012 | Acrescenta o §2º ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848/40 que ficará com a seguinte redação: "Art. 148. .............................................................................................. ............................................................................................................. §2º No… | — |
| SRL 3/2012 | Acrescenta o §2º ao art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848/40 que ficará com a seguinte redação: "Art. 136. .............................................................................................. ............................................................................................................. §2º Nos maus… | — |
| REQ 103/2012 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal c/c os art. 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para debater sobre a regulamentação constitucional do direito de greve previsto nos artigos 7º e 9º da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 4469/2012 | Altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, para tratar da divulgação, no transporte público, de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4468/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. | Arquivada |
| REQ 89/2012 | Requer a realização de audiência e diligências em Rondônia da referida CPI. | Arquivada |
| REQ 66/2012 | Requer que seja convidado o Diretor do PROJETO LEGAL e Conselheiro do CONANDA, Carlos Nicodemos para oitiva sobre as ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes realizada pelo Programa Exploração Sexual, Não! | Arquivada |
| REQ 65/2012 | Requer que seja convidado para oitiva um representante da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), para falar das denúncias veiculadas na imprensa sobre possível envolvimento de agências de turismo da pesca esportiva e o turismo sexual. | Arquivada |
| REQ 64/2012 | Requer que seja convidado para oitiva o Vereador Elias Emanuel, Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus para falar sobre as denúncias veiculadas na imprensa de possível envolvimento de agências de turismo da pesca esportiva, com o turismo sexual na região. | Arquivada |
| REQ 24/2012 | Requer que seja convidado o Gerente do Programa SOS Crianças Desaparecidas da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Oliveira, para oitiva na CPI que Investiga o Tráfico de Pessoas. | Arquivada |
| REQ 60/2012 | Requer seja encaminhado ofício, aos Governadores dos Estados, solicitando informações sobre planos de enfrentamento, ações, dotação orçamentária, e se houve denúncias de exploração sexual, nos últimos cinco anos, e que providências e punições foram tomadas. | Arquivada |
| REQ 59/2012 | Requer a requisição de dois assessores de imprensa, da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, para assessorarem a CPI, para, dentre outras funções, acompanharem as matérias publicadas em toda a imprensa nacional sobre o tema objeto de investigação da Comissão e organizarem a logística de divulgação… | Arquivada |
| REQ 58/2012 | Requer que seja encaminhado ofício, aos Procuradores Gerais dos Estados, solicitando informações sobre suas ações, denúncias dos últimos cinco anos e ainda de providências e punições que foram realizadas. | Arquivada |
| REQ 57/2012 | Requer que seja convocado um representante da Capitania dos Portos, para dar informações sobre expedições de pesca esportiva na Amazônia, que pode está sendo usada como "fachada" para explorar sexualmente crianças e adolescentes. | Arquivada |
| REQ 51/2012 | Requer o convite às cidadãs Maria da Graça Meneghel, Xuxa, e Joanna Maranhão para prestarem testemunho na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncia de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela Imprensa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 42/2012 | Requer que sejam convocados para prestarem esclarecimentos o tenente-coronel Cláudio Costa, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Copacabana e o dono do bar mostrado na matéria do Jornal do Nacional exibida no dia 26 de abril do corrente ano, sobre denúncias de prostituição infantil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2012 | Breves comunicações | Defesa da manutenção dos contratos de exploração de petróleo já licitados, para efeito de recebimento de royalties pelos chamados Estados produtores. Confiança na determinação da Presidenta Dilma Rousseff quanto aos vetos apostos à proposta de redistribuição dos royalties de petróleo. |
| 13/12/2012 | Como líder | Outorga à oradora da Medalha Mérito Tamandaré pela Marinha do Brasil. Relevância da atividade marítima para o País. Projetos e missões a cargo da Marinha. Realização, pela CPI destinada à apuração de denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, de audiência pública e diligências no Estado do Rio de Janeiro. Votos de feliz Natal aos servidores da Casa e aos telespectadores da TV Câmara. |
| 29/11/2012 | Como líder | Aplausos à Deputada Elcione Barbalho pelo parecer apresentado a projeto de lei que redefine crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, em especial no tocante à inclusão da pedofilia no rol dos crimes hediondos. Preocupação com o aumento de sítios de pornografia infantil na rede mundial de computadores. Urgência na votação pela Casa de projeto de lei acerca do marco civil da Internet. Anúncio de realização, pela CPI da Casa que investiga tráfico de pessoas no Brasil, de audiência pública na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Promoção, pela CPI da Casa destinada à investigação de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, de audições e diligências no Estado do Rio de Janeiro. |
| 27/11/2012 | Homenagem | Sessão solene é em homenagem ao primeiro aniversário de criação do Partido Social Democrático, PSD. |
| 27/11/2012 | — | Homenagem em comemoração ao primeiro aniversário de criação do Partido Social Democrático - PSD. |
| 21/11/2012 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei 4.682 de 2012 (Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 1991, e 7.713, de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1943; e dá outras providências). |
| 21/11/2012 | Breves comunicações | Apelo à Presidência de apreciação, em regime de urgência, de projeto de lei sobre a tipificação da pedofilia como crime hediondo. Convite aos Deputados de participação de evento em dependência da Casa em homenagem ao transcurso do Dia Mundial de Oração e Ação pela Criança. |
| 07/11/2012 | Breves comunicações | Relato de diligência realizada em Recife, Estado de Pernambuco, pela CPI destinada à investigação de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Indignação com a situação de jovens adolescentes prostituídas e reféns de drogas. |
| 01/11/2012 | Pela ordem | Visita de membros da CPI destinada à investigação de denúncias de exploração sexual infanto-juvenil ao Município de Recife, Estado de Pernambuco. |
| 18/10/2012 | Como líder | Saudações a pastores e à comunidade batista brasileira. Participação na 7ª edição da Câmara Mirim promovida pelo Portal Plenarinho. Sugestão às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas para realização de câmaras mirins. Transcurso do Dia do Médico e do Dia do Professor. Indignação com a denúncia sobre a existência de suposto esquema de adoção ilegal de crianças no Município de Monte Santo, Estado da Bahia. Aplausos ao Presidente da CPI destinada à investigação do tráfico de seres humanos, Deputado Arnaldo Jordy, pela adoção de providências a respeito do caso. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 323.112,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| VRG LIMHAS AEREAS | 170 | R$ 55.884,42 |
| GRÁFICA MEC EDITORA LTDA | 2 | R$ 52.361,50 |
| LOCADORA DE VEÍCULOS ROCHA 1000 LTDA | 6 | R$ 45.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS | 64 | R$ 38.051,43 |
| AUTO POSTO EXCEDE LTDA | 11 | R$ 17.873,00 |
| IMOBILIÁRIA CATETE | 9 | R$ 13.408,62 |
| OPEADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA | 10 | R$ 12.887,80 |
| GILMAR BARBOSA | 5 | R$ 12.500,00 |
| MR CÊDA IMPRESSOS LTDA | 3 | R$ 8.700,00 |
| RAMAL | 51 | R$ 8.655,78 |