Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Liliam Sá
PR → PSD → PROS · RJtoda a legislatura
Atuação de Liliam Sá como deputada federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em RJ com 29.248 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
240 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
848presenças registradas em sessões e reuniões
155proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 2 | 2 | R$ 13 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 3 | R$ 15 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 22 | 0 | 3 | R$ 18 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 23 | 2 | 2 | R$ 17 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 33 | 1 | 4 | R$ 22 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 12 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 30 | 4 | 3 | R$ 29 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 6 | 3 | R$ 34 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 20 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 27 | 3 | 2 | R$ 26 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 4 | R$ 63 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 19 | 3 | 7 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 31 | 12 | 4 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 28 | 11 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 27 | 0 | 5 | R$ 26 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 21 | 0 | 3 | R$ 22 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 12 | 3 | 1 | R$ 8 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 18 | 4 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 37 | 10 | 7 | R$ 20 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 14 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 6 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| mar/2013 | 31 | 3 de 12 | 13 | 5 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 34 | 17 | 2 | R$ 42 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 31 | 7 | 2 | R$ 43 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 27 | 6 | 4 | R$ 24 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 18 | 2 | 4 | R$ 34 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 27 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 28 | 8 | 7 | R$ 59 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 26 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 29 | 7 | 2 | R$ 20 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 21 | 5 | 3 | R$ 15 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 12 | 6 | 2 | R$ 39 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 19 | 7 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2014 | 30 | 4 de 18 | 13 | 1 | 3 | R$ 36 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 32 | 3 | 5 | R$ 70 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 13 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 1 | 1 | R$ 10 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 10 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 16 | 2 | 1 | R$ 102 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PSD / PROS) | 79% (99 de 125) |
| do governo | 74% (136 de 183) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 155 proposições e assinou junto outras 11 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 95 |
| Projetos de lei | 23 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Pareceres como relator | 5 |
| VTS | 2 |
| SRL | 2 |
| PPP | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| ESB | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8314/2014 | Dispõe sobre o requerimento administrativo de guarda compartilhada provisória pelo cônjuge do genitor. | Arquivada |
| PEC 439/2014 | Acresce inciso XII ao art. 109 da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| PL 8030/2014 | Institui o Dia Nacional do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 10534/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PROS-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 7632/2014 | Dispõe sobre o prazo para a conclusão do processo de adoção, a adoção intuitu personae e sobre a entrega de crianças em adoção, com a respectiva alteração dos Artigos 47, 50, 152 e 166 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7532/2014 | Dispõe sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7531/2014 | Dispõe sobre atendimento prioritário aos conselhos tutelares. | Arquivada |
| REQ 9922/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | — |
| REQ 172/2014 | Requer seja convocado para prestar depoimento, o Senhor Osglébio Fernandes da Gama, vulgo "Canarana". | Arquivada |
| REQ 33/2014 | Requer a criação de uma Subcomissão Especial, para acompanhar a situação das famílias dos policiais mortos, em serviço, no Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 32/2014 | Requer seja realizada uma Audiência Pública para ouvir as mães adotivas, do caso de Monte Santo que está completando 01 (um) ano. | Arquivada |
| REQ 31/2014 | Requer seja realizada Audiência Pública para discutir os atuais casos de devolução de crianças em processo regular de Adoção após longos períodos de Guarda Provisória às famílias biológicas por decisão do Poder Judiciário. | Arquivada |
| REQ 171/2014 | Requer seja requisitada à 4ª Vara Federal do Amazonas cópia da Ação Penal contra o americano Richard Schai, proprietário da empresa Wet-A-Line. | Arquivada |
| REQ 170/2014 | Requer sejam convocados para prestarem depoimentos, o Secretário Municipal de Comunicação de Coari, Daniel Maciel, e a Secretária de Desenvolvimento Social, a Psicóloga Margarida Carvalho. | Arquivada |
| REQ 169/2014 | Requer sejam convocados para prestarem depoimentos os senhores, José Lauro Rocha da Silva, dono da empresa Santana Turismo Ecológico; Daniel Geraldo Lopes; Juscelino de Souza Motta; Admilson Garcia da Silva e Adilson Garcia da Silva, réus do caso de exploração sexual de meninas indígenas em Autazes/AM. | Arquivada |
| REQ 168/2014 | Requer seja enviada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, ofício solicitando informações a cerca de denúncias sobre maus-tratos a funcionários da SEJUS/AM por Oficiais da Polícia Militar lotados nesta Secretaria, como também da possível retirada de um posto da SEJUS/AM na rodoviária da cidade de… | Arquivada |
| REQ 167/2014 | Requer sejam convocados para prestarem depoimento em reunião desta CPI os suspeitos de exploração sexual de crianças e adolescentes, listados abaixo, que foram citados na "Operação Estocolmo", realizada na cidade de Manaus no ano de 2012 e denunciados na última semana pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. | Arquivada |
| REQ 166/2014 | Requer cópias das notas taquigráficas e dos materiais audiovisuais da CPMI DA PEDOFILIA do Senado Federal, encerrada no ano de 2010, cujo presidente foi o Sen. Magno Malta, referentes a casos de crimes sexuais, pedofilia, favorecimento à prostituição e correlatos, investigados no Município de Coari/AM. | Arquivada |
| REQ 163/2014 | Requer seja requisitada à Polícia Civil e ao Poder Judiciário uma cópia do inquérito intitulado "Operação Estocolmo", com os respectivos materiais probatórios. | Arquivada |
| REQ 162/2014 | Requer sejam convocados para prestar informações nesta Comissão, os delegados Dra. Linda Glaucia, Titular da Delegacia Especializada de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente do Estado do Amazonas e Dr. Rafael da Rocha Allemand, Delegado de Polícia Civil do Estado do Amazonas, que foram responsáveis pela… | Arquivada |
| REQ 161/2014 | Requer seja convocado para prestar depoimento nesta comissão, Dissica Valério Tomaz, Presidente da Federação Amazonense de Futebol, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de pedofilia e exploração sexual nas categorias de base do futebol de Manaus. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PROS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 160/2013 | Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos de Fernando Marinho de Melo, suspeito de sequestro, de exploração sexual e de tráfico de crianças e adolescentes. | Arquivada |
| REQ 159/2013 | Requer a convocação, para prestarem depoimento em reunião reservada desta CPI, de duas mulheres residentes no Município de Coari/AM, sendo uma vítima de abuso sexual e outra uma testemunha, cujos nomes não podem ser divulgados, e constam de lista anexa sigilosa deste requerimento. | Arquivada |
| REQ 148/2013 | Requer seja realizada uma Audiência Pública para ouvir as mães adotivas, do caso de Monte Santo que está completando 01 (um) ano. | Arquivada |
| REQ 155/2013 | Requeiro, nos termos regimentais, que o depoimento do Senhor Fernando Marinho de Mello, que foi aprovado mediante o Requerimento nº 153/13, seja acompanhado por um Delegado de Polícia Federal. | Arquivada |
| REQ 9041/2013 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.475, de 2013 apensado ao PL nº 4.144, de 2004. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9040/2013 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.219, de 2013 apensado ao PL nº 1.682, de 2011. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
103 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2014 | Grande expediente | Balanço do mandato parlamentar da oradora ao ensejo de sua despedida da Casa. Registro da atuação como relatora da CPI destinada à apuração de denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. Defesa de aprovação de propostas de interesse dos aposentados. Solicitação aos Senadores de rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2012, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente. |
| 29/10/2014 | Pela ordem | Expectativas da sociedade brasileira em relação ao segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff. Urgente realização das reformas política e tributária. Conveniência de aumento da participação feminina na política. Maior atenção do Governo Federal às crianças e adolescentes. Repúdio às declarações preconceituosas contra os nordestinos. |
| 08/10/2014 | Pela ordem | Felicitações à Deputada Erika Kokay pela reeleição. Insuficiente aumento da bancada feminina no Parlamento. Crítica à falta de compromisso e de apoio financeiro dos partidos políticos com vistas à inclusão da mulher nas instâncias de poder. Defesa de realização da reforma política, com adoção de voto em lista fechada com alternância de gênero e financiamento público de campanha. Agradecimento ao Deputado Anthony Garotinho pelo apoio à candidatura da oradora ao Senado Federal. Felicitações pela eleição da Deputada Clarissa Garotinho e às demais Deputadas eleitas. |
| 16/07/2014 | Breves comunicações | Imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. |
| 05/06/2014 | Pequeno expediente | Realização de Sessão Solene pela Casa em homenagem à Marinha do Brasil e à Batalha Naval do Riachuelo. Homenagem à memória do Almirante Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil. |
| 02/06/2014 | Grande expediente | Relato de atividades e conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação de denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. Malefícios decorrentes da devolução às famílias biológicas de crianças em processo regular de adoção. Apresentação de projeto de lei que dispõe sobre o prazo para a conclusão do processo de adoção. |
| 28/05/2014 | Pequeno expediente | Associação da oradora ao pronunciamento do Deputado Arnaldo Jordy. Conclamação aos Deputados para apoio ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à apuração de denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. |
| 28/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Centenário da Primeira Igreja Batista de Curitiba. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 20/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. |
| 14/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada favorável do PROS ao Projeto de Lei nº 7220, de 2014, que altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. |
Assinou 101 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.406.132,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 600 | R$ 202.649,47 |
| MR CEDA IMPRESSOS LTDA | 18 | R$ 197.150,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS | 276 | R$ 152.597,50 |
| LOCADORA DE VEÍCULOS ROCHA 1000 LTDA | 17 | R$ 117.500,00 |
| GRÁFICA MEC EDITORA LTDA | 4 | R$ 98.815,70 |
| AUTO POSOTO EXCEDE LTDA | 75 | R$ 93.914,34 |
| EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 80.500,00 |
| AVIANCA OCEANAIR LINHAS AÉREAS | 73 | R$ 36.921,15 |
| IMOBILIÁRIA CATETE | 31 | R$ 36.770,22 |
| RAMAL | 216 | R$ 30.734,88 |