Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Lauriete
PSC · EStoda a legislatura
Atuação de Lauriete como deputada federal pelo Espírito Santo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSC em ES com 69.818 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PR / PRB / PSC / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
273 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
755presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
R$ 949 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 1 | 2 | R$ 13 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 17 | 2 | 4 | R$ 10 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 28 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 39 | 1 | 3 | R$ 18 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 30 | 3 | 2 | R$ 19 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 4 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 23 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 23 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 21 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 23 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 13 | 4 | 1 | R$ 43 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 20 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 22 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 32 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 17 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 16 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2012 | 30 | 3 de 13 | 15 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 19 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 15 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 24 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 23 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 20 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 27 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 24 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 31 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 22 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 19 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 11 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 20 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 21 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 8 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 7 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 11 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 98% (251 de 255) |
| do governo | 75% (156 de 207) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 5 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 6 |
| Pareceres como relator | 3 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10905/2014 | Requer a retirada de tramitação do projeto de lei nº 2.861 de 2011, que " Altera o caput do art. 13 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço." | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES), pela rejeição deste, e do PL 6024/2013, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lauriete (pendente de análise) | — |
| REQ 10157/2014 | Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 2.861/2011, de modo a distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, preservando-se a distribuição inicial para as demais comissões. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8784/2013 | Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta De Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Arquivada |
| REQ 7666/2013 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 4.743, de 2012, e n.º 3.083, de 2008. | Tramitação Finalizada |
| REC 198/2013 | Recorre contra a decisão da Presidência da Câmara que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 5.239, de 2013, à autora. | Arquivada |
| PL 5434/2013 | Altera os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para dispor sobre isenção de anuidades cobradas por conselhos profissionais. | Arquivada |
| PL 5239/2013 | Altera a Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993, vinculando o servidor público civil ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2864/2011 | Dispõe sobre a transparência na transferência de recursos financeiros do governo federal em convênios com Organizações Sociais de Interesse Público. | Arquivada |
| PL 2863/2011 | Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos. | Arquivada |
| PL 2440/2019 | Obriga os fabricantes de aparelho celular a disponibilizar outro aparelho celular ao consumidor em caso de defeito do produto durante o prazo de garantia. | Aguardando Parecer |
| PL 2861/2011 | Altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 1855/2011 | Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2509/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008. | Arquivada |
| PL 1853/2011 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para majorar a pena relativa quando se tratar de criança ou adolescente na prática dos crimes previstos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1852/2011 | Acrescente inciso V, ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES), pela aprovação. | — |
| PL 1721/2011 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as Populações Itinerantes e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 2090/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal. | Arquivada |
| PL 1475/2011 | Institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário. | Arquivada |
| PL 1142/2011 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer procedimentos relativos a veículos objeto de convocação para sanar defeitos de fabricação. | Arquivada |
| PL 797/2011 | Inclui nos programas Sociais e Financeiros do Governo programa específico de apoio à mulher e a adolescente, nos casos de gravidez oriunda de estupro e nos casos de comprovada má formação do feto. | Arquivada |
| PL 639/2011 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, obrigando a inserção, em propaganda nos meios de comunicação social, de informação alusiva à prática de crime em situação de direção de veículos quando o condutor estiver sob o efeito de álcool. | Arquivada |
| PL 533/2011 | Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Discurso encaminhado | Balanço do mandato parlamentar da oradora por ocasião do discurso de despedida da Casa. Atuação em defesa da garantia dos direitos de mulheres e crianças. Agradecimento à Câmara dos Deputados, a servidores e colaboradores. |
| 29/05/2014 | Discurso encaminhado | Solidariedade à psicóloga Marisa Lobo diante da cassação do seu registro profissional pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná. |
| 14/03/2013 | Grande expediente | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Escalada da violência contra a mulher no Estado do Espírito Santo. Avanços da Lei Maria da Penha, coibitiva da violência doméstica contra as mulheres. Necessidade de maior apoio governamental às comunidades terepêuticas na luta pela recuperação de dependentes químicos. Assassinato da Profa. Simone de Lima por seu aluno Thomaz Hiroschi Haraguti, no Estado de São Paulo. Compromisso da oradora de combate ao consumo de entorpecentes e de apoio à recuperação de dependentes de drogas. Contrariedade à pretendida retirada de royalteis de petróleo dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. |
| 23/05/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do 477º aniversário de fundação do Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. Realização de investimentos na valorização do ser humano na municipalidade. |
| 13/03/2012 | Grande expediente | Concessão pelo Senado Federal do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz à Presidenta Dilma Rousseff e a outras personalidades. Homenagem às mulheres brasileiras em nome da mãe da oradora. |
| 05/12/2011 | Homenagem | Homenagem ao Dia da Bíblia e à marca de 100 milhões de Bíblias impressas pela Sociedade Bíblica do Brasil. |
| 25/08/2011 | Breves comunicações | Transcurso do 5º aniversário de promulgação da Lei Maria da Penha, coibitiva da violência doméstica contra a mulher. Elevado índice de homicídios de mulheres no País. Fortalecimento da família brasileira. |
| 14/06/2011 | Pequeno expediente | Transcurso do centenário de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil. |
| 14/06/2011 | Homenagem | Transcurso do centenário de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil. |
| 31/05/2011 | Pela ordem | Comemoração do centenário de fundação da Igreja Assembleia de Deus no Estado do Espírito Santo. |
Assinou 23 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 949.374,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS LTDA | 322 | R$ 192.300,42 |
| VRG LINHAS AEREAS S.A | 210 | R$ 98.759,89 |
| ALESSANDRA APARECIDA BRANDÃO DA CUNHA - ME | 19 | R$ 72.620,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 201 | R$ 66.564,71 |
| BETHA ESPAÇO | 19 | R$ 57.566,55 |
| ARACRUZ VEICULOS LTDA | 15 | R$ 40.700,00 |
| CL2 ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA | 20 | R$ 40.685,32 |
| COPITEC | 41 | R$ 35.887,42 |
| CEL - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA | 6 | R$ 31.790,00 |
| POSTO COSTA AZUL LTDA | 28 | R$ 31.582,53 |