Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Lauriete
PR → PL → PSC · EStoda a legislatura
Atuação de Lauriete como deputada federal pelo Espírito Santo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em ES com 51.983 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PR / PRB / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1870 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.077presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 10 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 24 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 39 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2019 | 31 | 47 de 48 | 42 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 43 | 17 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 30 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2019 | 31 | 53 de 54 | 43 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 44 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2019 | 31 | 24 de 24 | 51 | 1 | 0 | R$ 62 mil |
| nov/2019 | 30 | 18 de 30 | 25 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 23 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 1 | 0 | R$ 55 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2020 | 31 | 55 de 55 | 14 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 9 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2020 | 31 | 130 de 145 | 25 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 9 | 2 | 0 | R$ 59 mil |
| mar/2021 | 31 | 69 de 69 | 33 | 3 | 2 | R$ 36 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 31 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2021 | 31 | 113 de 113 | 47 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 41 | 4 | 3 | R$ 48 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 28 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 50 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2021 | 30 | 96 de 98 | 52 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 41 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 42 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2021 | 31 | 42 de 55 | 30 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 20 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2022 | 31 | 62 de 64 | 13 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 16 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2022 | 31 | 82 de 88 | 28 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2022 | 30 | 26 de 41 | 28 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 11 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2022 | 31 | 64 de 70 | 9 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 8 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 16 | 0 | 0 | R$ 83 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 18 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL / PSC) | 97% (1411 de 1453) |
| do governo | 94% (1420 de 1506) |
| da oposição | 33% (301 de 908) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 23 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 47 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 537/2022 | Estabelece responsabilidade objetiva das empresas de transporte de pessoas por furtos e roubos ocorridos contra os passageiros durante o exercício de sua atividade | Aguardando Parecer |
| EMP 1/0 | Altere-se o artigo 1º do Projeto de Lei Nº 1613/2021, ou o texto que venha a substituí-lo, para que tenha a redação abaixo consignada, modificando-se o inciso I e suprimindo-se o inciso II do Parágrafo Único do Art. 19-T: | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES), pela rejeição. | — |
| PL 2301/2021 | Estabelece medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena. | Arquivada |
| PL 2113/2021 | Estabelece prioridade para vacinação de lactantes contra a Covid-19, independentemente da existência de comorbidade. | Arquivada |
| PL 2042/2021 | Altera o Código Civil para reduzir o prazo prescricional de dívidas advindas de relação de consumo para aqueles que se encontram desempregados há 1 (um) ano ou mais | Aguardando Parecer |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lauriete, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Lauriete, pela aprovação. | — |
| PL 826/2021 | Estabelece proibição de telemarketing ativo, impondo multa para o seu descumprimento. | Tramitando em Conjunto |
| PL 782/2021 | Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para alterar a pena relativa ao descumprimento de medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha, bem como para disponibilizar à população a imagem dos infratores | Tramitando em Conjunto |
| PL 672/2021 | Estabelece garantia de concessão gratuita de absorventes e tampões higiênicos aos que os requererem, independentemente de inscrição no cadastro único | Arquivada |
| PL 586/2021 | Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir relações hierárquicas entre as hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha | Tramitando em Conjunto |
| PL 585/2021 | Estabelece proibição de outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, visando evitar distrações ao motorista | Aguardando Parecer |
| PL 5519/2020 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento | Arquivada |
| PL 5055/2020 | Cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4654/2020 | Cria incentivo aos professores com proficiência em Língua Brasileira de Sinais nas redes de ensino pública e privada | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4582/2020 | Cria acréscimo de 10% dos vencimentos aos enfermeiros e técnicos de enfermagem que tiverem proficiência em Linguagem Brasileira de Sinais. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4580/2020 | Altera a Lei n.º 8.212 de 24 de julho de 1991, para obrigar o Instituto Nacional de Seguridade Social a alertar mensalmente aos trabalhadores/empregados através de mensagens via SMS ou e-mail acerca dos pagamentos das contribuições realizados pelos empregadores | Pronta para Pauta |
| PL 4247/2020 | Modifica e acrescenta parágrafos ao art; 1.512 do Código Civil, garantindo também a gratuidade para as taxas cartorárias para casamento de baixa renda. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4240/2020 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4083/2020 | Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para retirar a necessidade de autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização. | — |
| PL 3970/2020 | Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo obrigatoriedade de realizar exames para realizar diagnóstico de Covid-19 | Tramitando em Conjunto |
| PL 3969/2020 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 50/2020 | Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que durante todo o ano de 2020 sejam inteiramente remotas as sessões e reuniões no Plenário e nas comissões da Câmara dos Deputados | Arquivada |
| PL 3665/2020 | Excepcionalmente em quanto durar o isolamento social, em virtude da pandemia do covid-19, será proibida a apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) | Arquivada |
| PL 3423/2020 | Excepcionalmente em quanto durar o isolamento social, em virtude da pandemia do covid-19, a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 Lei Maria da Penha), passa a vigorar com as seguintes alterações: | Arquivada |
| PL 3422/2020 | Concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais. | — |
| PL 3421/2020 | Altera a Lei nº 11.196, de 18 de agosto de 2005 para dobrar os tributos incidentes sobre os cigarros tendo em vista as chances de agravamento de doenças pulmonares causadas pelo coronavírus (Covid-19) em fumantes | Tramitando em Conjunto |
| PL 614/2020 | Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as Unidades da Federação a obrigatoriedade de realização de três exames de ultrassonografia dentro do período correto de gestação 1º trimestre rastreamento universal de pré-eclâmpsia, 2º trimestre prematuridade e 3º trimestre cardiopatia no… | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Balanço da atuação parlamentar da oradora em 2021. Contrariedade à legalização de jogos de azar no País. |
| 06/10/2021 | Breves comunicações | Realização da campanha Outubro Rosa, destinada à conscientização e combate ao câncer de mama. Relevância dos trabalhos realizados pela Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer, no Estado do Espírito Santo. Indignação com as agressões físicas praticadas por policiais militares contra moradora do Município de Guarapari. Adoção pela oradora de providências a respeito do caso. Protesto contra o deferimento pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, de medida cautelar proibitiva do trabalho de missões religiosas em aldeias indígenas. |
| 24/06/2021 | Breves comunicações | Transcurso do 131º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo. Instalação da Casa da Mulher Brasileira na municipalidade. Falecimento do motociclista Lucas Daniel Miranda atingido por linha de pipa com cerol, na Rodovia do Sol, Município de Vila Velha, no Espírito Santo. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.301, de 2021, acerca do estabelecimento de medidas punitivas e de prevenção à utilização de cerol e linha chilena. |
| 17/06/2021 | Breves comunicações | Comemoração do 110º aniversário de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. |
| 08/06/2021 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, referente à criação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.113, de 2021, sobre o estabelecimento de prioridade para a vacinação de lactantes contra a Covid-19. Participação do Presidente Jair Bolsonaro na inauguração de conjunto residencial construído por meio do Programa Casa Verde e Amarela, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. |
| 27/05/2021 | Breves comunicações | Sanção, pelo Presidente da República, do Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.069, de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoamento do Programa Nacional de Triagem Neonatal (teste do pezinho). Aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, relativo à instituição da campanha Maio Laranja, destinada à implementação de ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Visita de Deputados e da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao Memorial Araceli, em Vitória, Estado do Espírito Santo. Defesa de rejeição do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a comercialização de medicamentos formulados com a planta Cannabis sativa. |
| 19/05/2021 | Breves comunicações | Realização da campanha Maio Laranja, destinada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Realização no País, pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, de ações de prevenção à violência sexual infantil. Apoio ao aumento da pena imposta ao crime de feminicídio. |
| 23/03/2021 | Breves comunicações | Saudações às mulheres brasileiras. Agradecimento à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pelo apoio à instalação da Casa da Mulher Brasileira no Estado do Espírito Santo. Pedido à Presidência de prioridade na votação de projetos de proteção às mulheres, de autoria da oradora. Não arrependimento pela Parlamentar do voto no Presidente Jair Bolsonaro. Apoio e confiança na gestão do Presidente da República. |
| 04/03/2021 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais temporárias destinadas ao setor de eventos em face da epidemia de coronavírus; e a alteração das Leis de nºs 13.756, de 2018, e 14.020, de 2020. |
| 09/12/2019 | Breves comunicações | Agradecimento a instituições por campanhas de doação de alimentos e agasalhos às famílias atingidas por chuvas torrenciais, no Estado do Espírito Santo.Transformação da Santa Casa de Misericórdia de Vitória em hospital de referência no tratamento de doenças raras. |
Assinou 63 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.725.051,20 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AMANDA LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 92 | R$ 347.066,00 |
| EVANILSON DE JESUS | 33 | R$ 252.560,00 |
| Cia Aérea - TAM | 361 | R$ 231.883,00 |
| FONTANA ARTES GRAFICAS LTDA | 22 | R$ 230.390,00 |
| MARILZA MARTINS IMÓVEIS LTDA | 63 | R$ 165.253,56 |
| FIORI VARGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 31 | R$ 82.822,07 |
| Cia Aérea - GOL | 68 | R$ 67.316,69 |
| KELY CRISTINA SCHMIDEL LOURENCO PEREIRA | 21 | R$ 43.237,85 |
| VITÓRIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA | 71 | R$ 39.793,00 |
| POSTO COSTA AZUL LTDA | 17 | R$ 33.533,97 |