Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Marcon
PT · RStoda a legislatura
Atuação de Marcon como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em RS com 122.838 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1593 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
701presenças registradas em sessões e reuniões
288proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 10 | 30 | 9 | R$ 19 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 17 | 8 | 18 | R$ 31 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 15 | 1 | 12 | R$ 68 mil |
| mai/2019 | 31 | 19 de 48 | 20 | 1 | 14 | R$ 43 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 22 | 3 | 8 | R$ 27 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 15 | 0 | 8 | R$ 54 mil |
| ago/2019 | 31 | 41 de 54 | 19 | 1 | 19 | R$ 26 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 25 | 4 | 14 | R$ 31 mil |
| out/2019 | 31 | 18 de 24 | 22 | 1 | 9 | R$ 40 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 17 | 16 | 11 | R$ 81 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 15 | 18 | 12 | R$ 33 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2020 | 29 | 15 de 20 | 11 | 0 | 9 | R$ 40 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 15 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2020 | 30 | 21 de 40 | 17 | 53 | 0 | R$ 12 mil |
| mai/2020 | 31 | 35 de 39 | 18 | 5 | 2 | R$ 13 mil |
| jun/2020 | 30 | 45 de 56 | 14 | 5 | 2 | R$ 13 mil |
| jul/2020 | 31 | 45 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 33 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2020 | 31 | 97 de 145 | 25 | 2 | 4 | R$ 72 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 11 | 23 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 35 | 5 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 18 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
| mai/2021 | 31 | 104 de 113 | 21 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 22 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 10 | 8 | 0 | R$ 52 mil |
| ago/2021 | 31 | 99 de 112 | 23 | 31 | 10 | R$ 30 mil |
| set/2021 | 30 | 85 de 98 | 19 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 47 de 57 | 20 | 0 | 8 | R$ 80 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 26 | 2 | 13 | R$ 37 mil |
| dez/2021 | 31 | 33 de 55 | 12 | 0 | 8 | R$ 79 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2022 | 28 | 65 de 76 | 16 | 14 | 3 | R$ 35 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 12 | 0 | 4 | R$ 47 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 14 | 0 | 10 | R$ 67 mil |
| mai/2022 | 31 | 80 de 88 | 33 | 2 | 14 | R$ 47 mil |
| jun/2022 | 30 | 17 de 41 | 25 | 0 | 7 | R$ 43 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 10 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| ago/2022 | 31 | 42 de 70 | 10 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 12 | 0 | 6 | R$ 62 mil |
| dez/2022 | 31 | 38 de 44 | 16 | 0 | 6 | R$ 46 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (1518 de 1580) |
| do governo | 24% (311 de 1287) |
| da oposição | 97% (772 de 797) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 288 proposições e assinou junto outras 612 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 231 |
| Requerimentos | 32 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Projetos de lei | 9 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 834/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 309/2013, que dispõe “sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 33/2022 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apresentação da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil” desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa… | Arquivada |
| EMC 92/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 91/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 90/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 89/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 88/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 87/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 86/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 85/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 84/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 81/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 80/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 79/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 78/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 77/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcon (PT-RS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcon (PT-RS), pela aprovação deste e do PL 489/2019, do PL 523/2019, do PL 349/2020, do PL 5240/2020, e do PL 548/2021, apensados. Nos termos do Substitutivo aprovado no âmbito da Comissão de Cultura | — |
| REQ 113/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19. | Arquivada |
| EMC 18/2021 | Dá nova redação à MPV 1064/2021 | — |
| EMC 9/2021 | Dá nova redação à MPV 1064/2021 | — |
| EMC 8/2021 | Dá nova redação à MPV 1064/2021 | — |
| EMC 7/2021 | Dá nova redação à MPV 1064/2021 | — |
| EMC 240/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 239/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 229/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 228/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 227/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 226/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
| EMC 225/2021 | Dá nova redação à MPV 1061/2021 | — |
Posicionamentos
Discursos
247 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). |
| 14/12/2022 | Breves comunicações | Importância da derrubada de veto presidencial sobre a concessão de reajuste para a merenda escolar no ensino fundamental. Necessidade da realização de investimentos em moradia popular e em infraestrutura urbana. Crítica ao projeto de orçamento enviado pelo Governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Contestação ao discurso proferido pelo Deputado Eduardo Bolsonaro sobre a infiltração da Esquerda em atos de vandalismo ocorridos no Distrito Federal. Caráter desastroso do Governo Jair Bolsonaro. Razões do voto do orador favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Exigência de investigação e punição dos responsáveis pelo assassinato do Sr. Raimundo de Oliveira, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST no Estado de Tocantins. |
| 08/12/2022 | Breves comunicações | Protesto contra a suspensão, pelo Governo Jair Bolsonaro, do pagamento de bolsas de estudo a 500 mil jovens estudantes universitários. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Apoio à mobilização dos funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN contra a privatização da empresa. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Escalada da fome e da pobreza nos Municípios brasileiros, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul. Aumento do desemprego no País. Preocupação do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com a população mais carente. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Dificuldades enfrentadas pelo povo brasileiro em face da falta de atendimento no setor de saúde pública. Apelo ao Governo Jair Bolsonaro para destinação de recursos ao Sistema Único de Saúde — SUS. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Defesa de valorização da educação como instrumento de combate à disseminação da cultura armamentista entre as crianças. Posicionamento do orador contrário à privatização da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Apoio de Senadores da República à chamada PEC da Transição. Protesto contra o bloqueio de verbas do Ministério da Educação. Compromisso do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com a implantação de políticas socioeconômicas e com a população mais pobre. Expectativa com o retorno do líder petista ao poder. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Realização, pela Comissão de Legislação Participativa, do seminário Democratização do Orçamento Brasileiro. Defesa de extinção do chamado orçamento secreto. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Compromisso do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com o povo brasileiro. Indagação sobre o paradeiro do Presidente Jair Bolsonaro. Defesa de aprovação da chamada PEC da Transição. Fatores determinantes da eleição do candidato petista à Presidência da República Apoio à equipe de transição do novo governo. |
Assinou 210 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.705.648,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Noschang Artes Graficas Ltda | 20 | R$ 180.457,03 |
| TAM | 182 | R$ 178.427,80 |
| GUARIDA SERVIÇOS | 47 | R$ 167.362,12 |
| GOL | 232 | R$ 142.754,59 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. VIVO | 38 | R$ 102.822,64 |
| Rodrigo Poletto | 11 | R$ 85.145,17 |
| Alexandre Melo-Sociedade Individual de Advocacia | 4 | R$ 84.000,00 |
| Mateus Luan Klein Karling | 3 | R$ 80.500,00 |
| COML. BUFFON COMB. E TRANSP. LTDA. - POSTO 10 | 173 | R$ 38.304,60 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 27 | R$ 32.286,00 |