Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Marco Tebaldi
PSDB · SCtoda a legislatura
Atuação de Marco Tebaldi como deputado federal por Santa Catarina na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SC com 135.042 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PPS / PRTB / PHS / PSDB / PATRIOTA / SD / PTC / PSB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
527 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
794presenças registradas em sessões e reuniões
165proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 10 | 5 | 1 | R$ 53 mil |
| mar/2015 | 31 | 28 de 38 | 34 | 11 | 1 | R$ 50 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 40 | 11 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2015 | 31 | 49 de 56 | 55 | 7 | 2 | R$ 42 mil |
| jun/2015 | 30 | 33 de 38 | 33 | 6 | 4 | R$ 19 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 32 | 3 | 2 | R$ 35 mil |
| ago/2015 | 31 | 14 de 23 | 31 | 4 | 1 | R$ 37 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 43 | 3 | 2 | R$ 58 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 30 | 7 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2015 | 30 | 14 de 25 | 23 | 3 | 7 | R$ 39 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 12 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 14 | 3 | 0 | R$ 58 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 25 | 1 | 5 | R$ 35 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 24 | 0 | 4 | R$ 56 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 18 | 8 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 17 | 6 | 0 | R$ 56 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 12 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2016 | 31 | 9 de 18 | 18 | 5 | 1 | R$ 37 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 20 | 7 | 1 | R$ 50 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 23 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 14 | 8 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 11 | 7 | 1 | R$ 40 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 21 | 5 | 1 | R$ 32 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 24 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
| mai/2017 | 31 | 30 de 34 | 42 | 3 | 1 | R$ 44 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 15 | 21 | 1 | R$ 49 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 9 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2017 | 31 | 7 de 22 | 18 | 12 | 1 | R$ 52 mil |
| set/2017 | 30 | 0 de 28 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2017 | 31 | 0 de 19 | 0 | 0 | 1 | R$ 69 mil |
| nov/2017 | 30 | 3 de 18 | 11 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2017 | 31 | 8 de 18 | 17 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2018 | 31 | 2 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2018 | 30 | 12 de 31 | 15 | 0 | 1 | R$ 60 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 14 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| jun/2018 | 30 | 2 de 22 | 5 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2018 | 31 | 2 de 19 | 4 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 9 | 0 | 0 | R$ 101 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 11 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 97% (484 de 497) |
| do governo | 65% (259 de 399) |
| da oposição | 12% (3 de 25) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da alínea "a", do inciso II, do art. 4º da Lei 12.304/10, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 811/17, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 10. Resultado: não informado (222 sim · 47 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 35, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (61 sim · 207 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou comercializar diretamente", constante da alínea "a" do inciso II do art. 4º da Lei 12.304/10, na redação dada no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MPV 811, e por decorrência, os parágrafos 3º e 6º do art. 4º da Lei 12.304/10, constante no art. 1º, com objetivo de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 16. Resultado: não informado (234 sim · 48 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (38 sim · 240 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (9 sim · 246 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (224 sim · 57 não) | Sim |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (249 sim · 16 não) | Sim |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (14 sim · 244 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (6 sim · 249 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (241 sim · 14 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PL 9557/2018 — Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 165 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 46 |
| Pareceres como relator | 28 |
| Requerimentos | 24 |
| Projetos de lei | 19 |
| Pedidos de informação ao governo | 17 |
| Substitutivos | 9 |
| EMR | 5 |
| SOR | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| CVO | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 3667/2018 | Requer ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que seja fornecida à Câmara dos Deputados a relação dos atos internacionais que, aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República, foram posteriormente denunciados pelo Poder Executivo, a partir da publicação… | — |
| PL 10650/2018 | Altera o inciso II do § 3o do caput do art. 496 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. | Arquivada |
| PL 10649/2018 | Altera o parágrafo único do art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dar prioridade ao recebimento da restituição do imposto de renda aos idosos, professores, servidores policiais e profissionais de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 529/2018 | Dispõe sobre a limitação de juros a duas vezes a meta da taxa Selic. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 5182/2018 | Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, medidas urgentes referentes à inclusão dos profissionais da Polícia Civil nos grupos preferenciais para receber vacinação contra o vírus Influenza H1N1. | Arquivada |
| PEC 387/2017 | Inclui o parágrafo 11° ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários. | Arquivada |
| SBT 3/0 | — | — |
| INC 3889/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, solicitando a liberação de recursos financeiros para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, do Município de Balneário Barra do Sul, localizado no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| INC 3888/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação dos recursos para a implantação de escolas para a educação infantil no Município de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| INC 3887/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, em caráter de urgência, a liberação de recursos financeiros para os projetos de infraestrutura turística do Município de Dionísio Cerqueira, localizado no estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| INC 3886/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação dos recursos destinados à implantação e modernização das infraestruturas para o esporte educacional, recreativo e de lazer, do Município de Agronômica, localizado no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| INC 3885/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação dos recursos destinados à implantação e modernização das infraestruturas para o esporte educacional, recreativo e de lazer, do Município de Monte Carlo, localizado no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| PL 8300/2017 | Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2.604/2015, apensado, na forma do Substitutivo. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela rejeição. | — |
| EMC 154/2017 | Dá nova redação à MPV 790/2017 | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| INC 3799/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a execução de obras nas vias marginais ao longo das rodovias federais BR-163 e BR-282. | Arquivada |
| PL 8000/2017 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 138º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste e do PL 2604/2015, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela CDEICS. | — |
| INC 3718/2017 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, solicitando a liberação de recursos financeiros para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, do Município de Abelardo Luz, localizado no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| INC 3717/2017 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, solicitando a liberação de recursos financeiros para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, do Município de Abelardo Luz, localizado no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| INC 3716/2017 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, solicitando a liberação de recursos financeiros para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, do Município de Blumenau, localizado no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| INC 3715/2017 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, solicitando a liberação de recursos financeiros para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, do Município de Corupá, localizado no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| INC 3714/2017 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, solicitando a liberação de recursos financeiros para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, do Município de Rancho Queimado, localizado no Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
| INC 3713/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação dos recursos para a implantação de escolas para a educação infantil do Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/05/2018 | Pela ordem | Votos de plena recuperação da saúde ao ex-Governador do Estado de Santa Catarina Leonel Pavan, vítima de Acidente Vascular Cerebral - AVC. |
| 11/04/2018 | Pela ordem | Regozijo com o anunciado início das obras da BR-280, trecho BR-101 - Porto de São Francisco, no Estado de Santa Catarina. |
| 22/11/2017 | Pela ordem | Presença no plenário do Prefeito Antídio Lunelli, do Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina. |
| 19/10/2017 | Pequeno expediente | Retorno do orador às atividades após período de afastamento para tratamento de saúde. |
| 15/08/2017 | Orientação de bancada | Orientação da respectiva bancada sobre a votação do Projeto de Lei nº 7.606-A, de 2017, ressalvados os destaques. |
| 07/06/2017 | Pequeno expediente | Reunião da bancada federal catarinense com membros da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para debate de medidas de assistência às famílias desabrigadas em Municípios atingidos por enchentes na região do Alto Vale do Itajaí, Estado de Santa Catarina. |
| 24/05/2017 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 764, de 2016. |
| 24/04/2017 | Breves comunicações | Presença na Casa dos Prefeitos Fernando Bisigo e Lúcio Mallmann, respectivamente dos Municípios de São João do Oeste e Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina. |
| 12/04/2017 | Breves comunicações | Votos de boa Páscoa. |
| 05/04/2017 | Breves comunicações | Transcurso do centenário de fundação do Município de Porto União, Estado de Santa Catarina. Falecimento do fundador da Destilaria Doble W, Gunther Wolfram Rulf. |
Assinou 211 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.903.770,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| POSTO ALIANÇA | 46 | R$ 249.058,13 |
| Cia Aérea - TAM | 485 | R$ 184.054,15 |
| VERITAS LTDA - ME | 15 | R$ 161.569,97 |
| IMOBILIÁRIA ALIANÇA | 31 | R$ 107.612,81 |
| BENHUR ANTONIO CRUZ DE LIMA | 15 | R$ 92.500,00 |
| CARRERA LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 50 | R$ 90.383,60 |
| SINTESE PESQUISA E ASSESSORIA LTDA | 6 | R$ 85.900,00 |
| HARUE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME | 17 | R$ 85.112,29 |
| GRÁFICA SONI LTDA | 5 | R$ 71.512,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 65 | R$ 66.192,46 |