Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Gabriel Chalita
PSB → PMDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Gabriel Chalita como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/01/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (em 15/01/2015, entrou em exercício por São Paulo: DRA. ELAINE ABISSAMRA (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSB em SP com 560.022 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
185 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
692presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 23 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 34 | 3 | 2 | R$ 14 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 52 | 2 | 2 | R$ 16 mil |
| jun/2011 | 30 | 3 de 9 | 28 | 4 | 4 | R$ 16 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 13 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 35 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 28 | 3 | 1 | R$ 23 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 24 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2011 | 30 | 17 de 25 | 19 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 1 | 2 | R$ 19 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 21 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 19 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 15 | 0 | 1 | R$ 12 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 5 | 2 | 2 | R$ 17 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 20 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 24 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2013 | 31 | 10 de 27 | 20 | 6 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2013 | 30 | 6 de 17 | 20 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 18 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 26 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 24 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 28 | 2 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 14 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 23 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 20 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 1 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 1 | 7 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 9 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2014 | 31 | 0 de 5 | 1 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2015 | 12 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 245,25 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PMDB) | 93% (143 de 154) |
| do governo | 90% (122 de 135) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 29 |
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 7 |
| EMR | 4 |
| RDF | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Gabriel Chalita, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.999/12, do PL nº 1.667/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Gabriel Chalita, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.269/14 e do PL nº 7.465/14, apensado. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Gabriel Chalita, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela rejeição. | — |
| REQ 9921/2014 | Requer a realização de Sessão Solene, dia 21 de maio de 2014, em homenagem à canonização de Padre José de Anchieta | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela aprovação, com a emenda anexa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita, pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Dê-se a seguinte redação ao art.1º do projeto: Art. 1º O art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "Art. 70 ................................................................................… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| REQ 7932/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555/2006, Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Tramitação Finalizada |
| REQ 12/2013 | Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 261/2013 | Requer a realização de Seminário Internacional sobre Educação em Tempo Integral, em Brasília, com o objetivo de conhecer experiências internacionais de educação em tempo integral. | Arquivada |
| REQ 260/2013 | Requer a realização de Seminário Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação, com o objetivo de debater a situação dos professores do magistério público no Brasil. | Arquivada |
| REQ 259/2013 | Requer a realização de Seminário Nacional do Observatório da Educação, em Brasília, com o objetivo de reunir e discutir as melhores experiências de sucesso na educação, a fim de fomentar o debate acerca da formulação de políticas públicas. | Arquivada |
| REQ 258/2013 | Requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de São Paulo, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 5650/2019 | Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 2967/2011 | Acrescenta o § 6º no art. 392-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; altera o caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; e dá outras providências | Arquivada |
| PL 2966/2011 | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/07/2012 | Breves comunicações | Prevalência das políticas públicas em educação sobre as demais. Promoção do evento PMDB ouve os bairros, em São Paulo, Estado de São Paulo. Precariedade da saúde pública na capital paulista. |
| 04/07/2012 | Breves comunicações | Repúdio às ameaças de fechamento de shopping centers por parte do Prefeito Municipal de São Paulo. |
| 27/06/2012 | Breves comunicações | Apoio ao projeto de lei sobre a fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais. Ineficiência das ações da Prefeitura Municipal de São Paulo para enfrentamento do consumo de crack. Apoio governamental às comunidades terapêuticas envolvidas com a recuperação de dependentes químicos. |
| 10/05/2012 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação pela Casa do projeto de lei a respeito da prescrição de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. |
| 04/04/2012 | Breves comunicações | Relevância do Projeto Cristolândia destinado à recuperação de dependentes do crack, instituído pela Primeira Igreja Batista em São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 15/02/2012 | Pela ordem | Defesa da implantação de escolas de tempo integral no País. Relevância da educação como instrumento de formação do caráter do cidadão. |
| 15/02/2012 | Breves comunicações | Estabelecimento de parcerias entre governantes para a construção de novas creches no País. |
| 21/09/2011 | Breves comunicações | Realização de seminário no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, pela Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa de Políticas de Adoção e da Convivência Familiar e Comunitária. |
| 07/07/2011 | Breves comunicações | Repúdio a atos de intolerância e preconceito praticados por skinheads contra moradores de rua em São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 29/06/2011 | Pequeno expediente | Encontro de crianças recém-nascidas mortas em latas de lixo no Município de Jacareí, Estado de São Paulo. Criação de frente parlamentar mista destinada ao debate de políticas públicas de adoção. |
Assinou 44 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.105.645,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| HELENA MENDES NEG. IMOBILIÁRIOS S/C LTDA | 207 | R$ 322.829,15 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 1052 | R$ 275.639,59 |
| GARAGEM JACUÍ LTDA | 39 | R$ 109.055,95 |
| TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP | 301 | R$ 85.274,10 |
| Marianne de Faria Bechara Andere Publicidade - ME | 4 | R$ 39.956,65 |
| GABAN COMUNICAÇÕES LTDA ME | 2 | R$ 31.500,00 |
| AUTO POSTO AZZOLINI LTDA | 14 | R$ 23.652,32 |
| AUTO POSTO MAKARI LTDA | 21 | R$ 21.053,33 |
| RAMAL | 215 | R$ 20.262,06 |
| AM3 PORTARIA E SEGURANÇA LTDA | 4 | R$ 18.000,00 |