Deputado federal · 2023
Bohn Gass
PT · RSano inteiro
Atuação de Bohn Gass como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
270 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
171presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
R$ 538 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 2 | 5 | R$ 33 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 18 | 2 | 7 | R$ 52 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 16 | 2 | 5 | R$ 45 mil |
| mai/2023 | 31 | 40 de 41 | 20 | 1 | 12 | R$ 43 mil |
| jun/2023 | 30 | 3 de 5 | 6 | 1 | 2 | R$ 46 mil |
| jul/2023 | 31 | 22 de 25 | 6 | 1 | 7 | R$ 59 mil |
| ago/2023 | 31 | 28 de 29 | 20 | 5 | 16 | R$ 46 mil |
| set/2023 | 30 | 35 de 37 | 14 | 5 | 16 | R$ 50 mil |
| out/2023 | 31 | 32 de 34 | 19 | 2 | 13 | R$ 36 mil |
| nov/2023 | 30 | 39 de 41 | 24 | 2 | 12 | R$ 47 mil |
| dez/2023 | 31 | 54 de 69 | 19 | 4 | 20 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (203 de 212) |
| da oposição | 20% (40 de 205) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| ERR | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| RRL | 1 |
| RPLE | 1 |
| RPL | 1 |
| RLF | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ERR 2/0 | Errata nº 2 ao Relatório Final Apresentado. | — |
| CVO 1/0 | VOTO: | <Não Definido> |
| ERR 1/0 | Errata ao Relatório Final Apresentado. | — |
| RLF 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 28, de 2023CN, conforme anexos, nos termos do Substitutivo apresentado. | — |
| REQ 103/2023 | Requer seja encaminhado à Mesa pleito de revisão do despacho de distribuição de apensados ao Projeto de Lei nº PL 4132/2012(PLS 92/2006), a fim de determinar a separação das proposições que se referem a temáticas diversas no conjunto propositivo apensado ao principal. | Arquivada |
| RPLE 1/0 | VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Ao Relatório Preliminar Apresentado não foram apresentadas emendas. | <Não Definido> |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que ‘Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e dá outras providências’, a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro-desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais. | — |
| PRL 3/0 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que ‘Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e dá outras providências’, a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro-desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais. | — |
| REQ 80/2023 | Requer o aditamento ao requerimento nº 21/2023, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB/DF) para inclusão do senhor Procurador Dr Paulo Douglas Almeida de Moraes representante do Ministério Público do Trabalho no rol de convidados do III Seminário trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas. | Arquivada |
| REQ 142/2023 | Requer a realização de Seminário a ser realizado no município de Itati/RS sobre as políticas públicas para o Turismo Rural para a agricultura familiar e o PL 694/2023. | Arquivada |
| REQ 12/2023 | Requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”. | Arquivada |
| REQ 11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de lei do Congresso Nacional nº 28, de 2023, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027". | Arquivada |
| RPL 1/0 | Parecer Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 28, de 2023 - CN, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2987/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3380/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4306/2019 | — |
| PL 3957/2023 | Acrescenta o §3º no Art. 14º da Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007;… | Pronta para Pauta |
| SBT 1/0 | — | — |
| RRL 1/0 | VOTO : pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1725/2023 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem aos 34 anos do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 1239/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, para comemorar os 60 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 1171/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, para comemorar os 73 anos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP | Tramitação Finalizada |
| PL 1518/2023 | Confere ao município de Encruzilhada do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Olivicultura. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 4/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da terceirização, sobretudo após a Lei 13429/2017 e da reforma trabalhista. | Arquivada |
| EMC 151/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | — |
| EMC 108/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | 2º Vice-Presidente | 25/10/2023 – atual |
Discursos
116 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado compartilhou notícia sobre a decisão do Conselho Nacional de Política Energética em relação ao biodiesel. Destacou a retomada do crescimento da adição de biodiesel ao diesel, e a suspensão temporária da importação de biodiesel, que favorecerá a produção brasileira. Expressou sua satisfação com essas ações, que promovem a indústria nacional, um combustível mais sustentável e impulsionam a economia do país. |
| 19/12/2023 | Orientação de bancada | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 30880002 ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. |
| 19/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 (LDO). Expressou expectativa de crescimento econômico superior a 3%, destacando as melhorias na economia e o papel do Congresso na aprovação de medidas como a PEC da transição e a taxação sobre fundos exclusivos. Criticou a abordagem fiscalista que limita os gastos com o povo em prol dos rentistas, defendendo investimentos em programas sociais que impulsionem o crescimento, a geração de empregos e a reindustrialização do país. |
| 18/12/2023 | Como líder | O Deputado destacou as realizações do primeiro ano do Governo Lula em comparação com o governo anterior. Ressaltou o combate à fome, a melhoria no programa Bolsa Família, os avanços na educação, saúde e meio ambiente, além de políticas para o fortalecimento da democracia. Enfatizou a importância da união e reconstrução propostas pelo governo atual para superar desafios e promover o desenvolvimento do país. |
| 18/12/2023 | Pela ordem | O Deputado ressaltou o posicionamento contrário do PT ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, por falta de informações ambientais no projeto. |
| 18/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou o projeto do Novo Ensino Médio, ressaltando que as alterações propostas anteriormente pelo Governo de Michel Temer não trouxeram melhorias efetivas. Mencionou que o Governo de Lula fez uma consulta pública e propôs alterações visando a qualidade do ensino, mas o relatório em discussão no momento retoma características problemáticas do projeto anterior. O Parlamentar destacou pontos como a redução da carga horária para a formação geral básica, a retirada da obrigatoriedade da língua espanhola e a manutenção dos itinerários formativos. Ele apelou para que o relator incorpore sugestões de maior aprofundamento e qualidade. |
| 14/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação do Plano Plurianual (PPA) do qual foi relator. O Deputado destacou a ampla participação da sociedade civil, intelectuais e profissionais na elaboração do PPA, proporcionando uma visão de futuro sustentável para o Brasil. |
| 14/12/2023 | Como relator | O Deputado, Relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2023, discutiu o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027, destacando sua importância como uma ferramenta de desenvolvimento e democratização do país. Ele mencionou a participação da sociedade na elaboração do PPA, que incluiu audiências públicas em todo o país, indicadores para avaliar seu cumprimento, além de emendas parlamentares. O Parlamentar enfatizou a importância de tirar o Brasil do Mapa da Fome e garantir dignidade à população. Esclareceu uma errata relacionada à retomada da industrialização de chips e semicondutores. Por fim, proferiu parecer pela aprovação de um destaque relacionado à expansão do Sarah na área da saúde. |
| 14/12/2023 | Orientação de bancada | O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Total nº 38, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial. |
| 14/12/2023 | Orientação de bancada | O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Total nº 38, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 537.986,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CREDITO REAL, IMO. E CONDOMÍNIOS SA | 12 | R$ 63.324,52 |
| LUCIO UBERDAN FERNANDES DE MACEDO - EIRELI | 11 | R$ 60.700,00 |
| Luiz Felipe Villela Nelsis | 8 | R$ 60.000,00 |
| Kruel & Jurach Ltda - ME | 12 | R$ 54.450,00 |
| TAM | 51 | R$ 44.757,25 |
| BIRO DE INFORMATICA NACIONAL EIRELI - EPP | 12 | R$ 44.400,00 |
| 50.149.793 JONATAN DIAS FURTADO CARVALHO | 9 | R$ 39.355,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 9 | R$ 17.001,60 |
| GOL | 10 | R$ 14.318,78 |
| AZUL | 20 | R$ 10.233,36 |