Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Bohn Gass
PT · RStoda a legislatura
Atuação de Bohn Gass como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em RS com 90.096 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
269 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
738presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 5 | R$ 9 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 15 | 2 | 10 | R$ 44 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 31 | 2 | 10 | R$ 29 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 23 | 2 | 7 | R$ 46 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 4 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 24 | 0 | 6 | R$ 48 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 21 | 1 | 8 | R$ 33 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 17 | 1 | 7 | R$ 28 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 24 | 3 | 9 | R$ 35 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 11 | 2 | 4 | R$ 13 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 12 | 0 | 11 | R$ 44 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 27 | 3 | 15 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 20 | 4 | 21 | R$ 68 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 27 | 2 | 14 | R$ 44 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 13 | 3 | 17 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 13 | 0 | 17 | R$ 23 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 3 | 4 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 1 | 6 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 5 | 0 | 4 | R$ 23 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 28 | 3 | 19 | R$ 31 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 16 | 5 | 12 | R$ 14 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 5 | 0 | 3 | R$ 17 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 14 | 1 | 10 | R$ 28 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 25 | 0 | 14 | R$ 37 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 32 | 0 | 11 | R$ 87 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 24 | 6 | 13 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 16 | 2 | 6 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 19 | 4 | 8 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 31 | 17 | 18 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 32 | 5 | 20 | R$ 28 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 17 | 2 | 8 | R$ 28 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 12 | 1 | 8 | R$ 18 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 15 | 0 | 7 | R$ 30 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 18 | 1 | 7 | R$ 30 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 23 | 0 | 19 | R$ 36 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 26 | 2 | 12 | R$ 44 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 6 | 0 | 4 | R$ 26 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 7 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 15 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 2 | 7 | R$ 48 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (242 de 252) |
| do governo | 96% (190 de 198) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Não |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 36 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Emendas em comissão | 17 |
| RRL | 16 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| PPP | 3 |
| VTS | 2 |
| RDF | 2 |
| CVO | 2 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8216/2014 | Altera o art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária". | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10899/2014 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.362/2013, do Sr. Wilson Filho, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Tramitação Finalizada |
| REQ 625/2014 | Requer que a CAPADR encaminhe requerimento para que seja conferida urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.459, de 2013, que "Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências." | Arquivada |
| EMC 2/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| EMC 1/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 505/2013 | Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial aos artigos 24 e 256, a realização de reunião com o intuito de debater a importância dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, prestados no Estado do Rio Grande do Sul pela EMATER, contando com a presença de lideranças e… | Arquivada |
| EMC 13/2013 | Insira-se, onde couber, novo artigo ao Projeto de Lei nº 5.010, de 2013: "Art. É vedada a comercialização dos animais de que trata o inciso III do art. 2º desta Lei" | — |
| EMC 12/2013 | Acrescente ao Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, o seguinte artigo: "Art. ... A alínea "i" do artigo 5º da Lei 5.517, de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º.… | — |
| EMC 11/2013 | Suprima-se o artigo 19 do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013. | — |
| EMC 10/2013 | Excluam-se os artigos 6º, 16 e 17 do Projeto de Lei nº 5010 de 2013. | — |
| EMC 9/2013 | Dê-se ao Art. 4º do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, a seguinte redação: "Art. 4º. Somente poderá desenvolver as atividades de que trata o inciso VI do art. 2º desta Lei o fornecedor: I - devidamente registrados e cadastrados nos órgãos competentes do Poder Público federal; II - que atenda aos requisitos… | — |
| EMC 8/2013 | Dê-se ao caput do artigo 4º, do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, a seguinte redação: "Art. 4º Somente o fornecedor devidamente registrado ou cadastrado no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA e após atender aos requisitos estabelecidos pelo regulamento poderá desenvolver as atividades de… | — |
| VTS 2/0 | "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
| RRL 1/0 | pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
| RRL 1/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
| RRL 1/0 | Relatório do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pelo arquivamento. | — |
| RRL 3/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
| RRL 2/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
| RRL 2/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
| RRL 2/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias. | — |
| RRL 1/0 | Recebido do Relator, Deputado Bohn Gass, relatório com voto no sentido que a Comissão tome conhecimento do conteúdo dos Relatórios de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil e determine o ARQUIVAMENTO da matéria. | — |
Posicionamentos
Discursos
393 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Contradita a pronunciamento do Deputado Nilson Leitão sobre atuação do Deputado Afonso Florence na Presidência da Comissão Especial destinada ao oferecimento de parecer á Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal, para incluir dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Apresentação de destaque, relativo ao emplacamento de máquinas agrícolas, à Medida Provisória nº 656, de 2014. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Posicionamento contrário à proposta de emenda à Constituição que institui o orçamento impositivo. Abstenção do orador na votação da matéria. Conclusões da 20ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP 20, em Lima, Peru. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Repúdio a ofensas do Deputado Jair Bolsonaro proferidas contra a Deputada Maria do Rosário. Posicionamento da Medida Provisória nº 656, e 2014, que trata da identificação, registro e licenciamento para o trânsito em via pública de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Apresentação de projeto de lei que assegura prioridade a agricultores familiares na classificação na ordem dos créditos na falência de empresa. |
| 10/12/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 66 anos da Extensão Rural. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Reconhecimento ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, por desempenho à frente da equipe econômica do Governo Dilma Rousseff. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Anúncio da inclusão, em medida provisória, de dispositivo concernente ao emplacamento de tratores e equipamentos agrícolas. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Pedido às Lideranças de apoio para inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 6.459, de 2013, que dispõe sobre contratos de integração e estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores. |
| 11/11/2014 | Breves comunicações | Arquivamento pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, e pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de denúncia de participação do orador em fraude contra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. |
| 29/10/2014 | Pela ordem | Ações do orador a propósito de citação caluniosa do seu nome como investigado pela Polícia Federal por desvios de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. |
Assinou 55 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.502.037,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL LINHAS AÉREAS | 315 | R$ 221.349,45 |
| CELULAR FUNCIONAL | 159 | R$ 171.100,29 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 197 | R$ 165.949,25 |
| CREDITO REAL IMOBILIARIA | 43 | R$ 134.118,53 |
| DESVENDA PRODUÇÕES LTDA | 29 | R$ 94.733,96 |
| CLARO S/A | 244 | R$ 79.102,00 |
| RML GRÁFICA | 5 | R$ 73.000,00 |
| GRAFICA E DITORA RELAMPAGO LTDA | 5 | R$ 42.650,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 38 | R$ 34.101,79 |
| loca mais fácil ltda | 11 | R$ 32.716,50 |