Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Anthony Garotinho
PR · RJtoda a legislatura
Atuação de Anthony Garotinho como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em RJ com 694.862 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
291 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
866presenças registradas em sessões e reuniões
162proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 20 | R$ 17 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 20 | 3 | 14 | R$ 17 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 29 | 9 | 20 | R$ 64 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 46 | 9 | 19 | R$ 16 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 37 | 7 | 22 | R$ 25 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 12 | 1 | 5 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 37 | 9 | 24 | R$ 39 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 31 | 7 | 26 | R$ 23 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 33 | 6 | 22 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 32 | 6 | 25 | R$ 13 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 18 | 10 | 7 | R$ 27 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 1 | 12 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 33 | 9 | 9 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 35 | 4 | 16 | R$ 16 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 42 | 3 | 10 | R$ 34 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 21 | 2 | 10 | R$ 24 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 19 | 3 | 40 | R$ 39 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 3 | R$ 44 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 13 | 2 | 14 | R$ 41 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 35 | 7 | 29 | R$ 19 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 20 | 5 | 17 | R$ 21 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 2 | 23 | R$ 22 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 13 | 4 | 31 | R$ 36 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 24 | 2 | 45 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 26 | 7 | 48 | R$ 24 mil |
| jun/2013 | 30 | 17 de 17 | 20 | 3 | 22 | R$ 38 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 12 | 6 | 28 | R$ 33 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 17 | 1 | 23 | R$ 35 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 21 | 2 | 30 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 25 | 10 | 41 | R$ 50 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 15 | 2 | 21 | R$ 40 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 14 | 1 | 13 | R$ 4 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 16 | 1 | 13 | R$ 28 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 23 | 2 | 8 | R$ 43 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 28 | 5 | 7 | R$ 40 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 29 | 5 | 10 | R$ 21 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 8 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 3 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 9 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 2 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 60% (130 de 218) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 162 proposições e assinou junto outras 68 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 53 |
| Pareceres como relator | 25 |
| Emendas em comissão | 22 |
| Projetos de lei | 16 |
| Emendas de plenário | 11 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| VTS | 4 |
| REC | 4 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| PFC | 3 |
| RLF | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 6591/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Presidência da República, o reenvio de projeto de lei que disponha sobre a estrutura e a composição dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 7666/2014 | Determina a reserva de no mínimo 10% das vagas de trabalho, em empresas no Brasil com número de funcionários igual ou superior a 40, para postulantes ao primeiro emprego. | Arquivada |
| PL 7627/2014 | Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária. | Arquivada |
| REQ 10190/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. | Tramitação Finalizada |
| RIC 4229/2014 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito da revisão da ascensão funcional do Quadro de QSS-SO da Escola de Especialista da Aeronáutica. | — |
| REQ 665/2014 | Requer sejam convidadas as pessoas que especifica para realização de Audiência Pública, a saber: o Exmo Sr.Ministro do Trabalho, o Presidente do Banco do Brasil, o Diretor de Finanças do Banco do Brasil e outros, para prestar esclarecimentos acerca das indenizações devidas aos portuários avulsos aposentados. | Arquivada |
| REQ 658/2014 | Requer sejam convidadas a Presidente da Petrobrás, Sra.Maria das Graças Foster, a Diretora-Geral da ANP, Sra.Magda Chambriand e um representante da ONIP - Organização Nacional da Indústria do Petróleo, para prestar esclarecimentos acerca da aplicação do conceito de Conteúdo Local no setor de óleo e gás. | Arquivada |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.836, DE 2008 (em apenso o PL n.º 504, de 2011, PL nº 6023, de 2013, e PL nº 7.135, de 2014) Altera a redação do art. 39 e acrescenta o art. 74-A à Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". O Congresso Nacional… | — |
| VTS 5/0 | Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 504/2011, do PL 6023/2013 e do PL 7135/2014, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| PRL 8/0 | Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 674/1999, com emendas, do PL 1678/1999, do PL 1896/1999, com emendas, do PL 2086/1999, com emendas, do PL 1397/2003, com emendas, do PL 4907/2005, com emenda, do PL 5600/2005, do… | — |
| REQ 17/2014 | Solicita informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. | — |
| EMC 16/2014 | Dá nova redação à MPV 641/2014 | — |
| EMC 15/2014 | Dá nova redação à MPV 641/2014 | — |
| EMC 17/2014 | Dá nova redação à MPV 635/2013 | — |
| REQ 9238/2013 | Inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PRC nº 232, de 2005 | Tramitação Finalizada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela implementação. | — |
| REQ 8982/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 55, de 2011, que "Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de… | Arquivada |
| REQ 8880/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 276, de 2002, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território… | Arquivada |
| EMP 21/2013 | — | — |
| EMP 17/2013 | — | — |
| EMP 16/2013 | — | — |
| EMP 6/2013 | — | — |
| EMP 5/2013 | — | — |
| EMP 4/2013 | — | — |
| EMP 3/2013 | — | — |
| EMP 2/2013 | — | — |
| REQ 8817/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.450, de 2011, que "dispõe sobre a ação de resposta". | Arquivada |
| REQ 8690/2013 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 321, de 2013, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências" | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Discursos
730 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/07/2014 | Pequeno expediente | Presença na Casa de Rosinha Garotinho, Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. Participação da Prefeita em reunião sobre o projeto do Complexo Logístico Portuário e Industrial Farol - Barra do Furado. Excelência da gestão da Prefeita. Homologação da candidatura do orador ao Governo Estadual. |
| 04/06/2014 | Grande expediente | Liderança do orador na pesquisa do Instituto Ulrich sobre intenções de voto para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Reconhecimento pela população fluminense da excelência da gestão do orador como Governador de Estado. |
| 03/06/2014 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre pedido de esclarecimento ao Relator acerca da esfera da administração pública referida no art. 10. Orientação da bancada. |
| 29/05/2014 | Breves comunicações | Negociata na aprovação de dispositivo na Medida Provisória nº 648, de 2014, que trata da permissão de funcionamento a empresas de transportes interestaduais, ao invés da concessão do serviço público. Apelo à Presidenta da República de aposição de veto ao dispositivo. |
| 28/05/2014 | Como líder | Conveniência da inclusão na pauta do Projeto de Lei do Senado Federal nº 141, de 2011, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social; da proposta sobre a redução da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem e da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Retificação da autoria de projeto de lei que dispõe sobre a extinção da punição aos praticantes de crime relacionados na Lei nº 8.137, de 1990. |
| 22/05/2014 | Como líder | Repúdio a projeto de lei do Senado Federal, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal. |
| 20/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PR favorável à emenda nº 21, objeto de Destaque para votação em separado (DVS), referente à Medida Provisória nº 632, de 2013, sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados referidos na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autorização para a prorrogação de contratos por tempo determinado; alteração da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, e o estabelecimento de outras providências. |
| 14/05/2014 | Como líder | Ajuizamento, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Secretário Estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Identificação de pagamentos da Secretaria Estadual de Saúde fluminense ao laboratório LABOGEN. |
| 13/05/2014 | Como líder | Oposição à aprovação de emenda de interesse das pequenas empresas produtoras de vinho, cerveja e aguardente apresentada ao projeto de lei referente à atualização do sistema tributário Super-SIMPLES. |
| 06/05/2014 | Como líder | Reflexões sobre a liberdade de imprensa e direito de resposta com base em comunicado do Embaixador dos Estados Unidos no Brasil em 1965, Lincoln Gordon, ao Departamento de Estado Americano, em caráter confidencial, sobre a proximidade do jornalista Roberto Marinho com o regime militar instalado no País. |
Assinou 60 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.311.222,80 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 1037 | R$ 377.364,51 |
| COVELAR - COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA | 28 | R$ 152.361,14 |
| Cia Aérea - GOL | 775 | R$ 131.845,03 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 246 | R$ 110.985,84 |
| CELULAR FUNCIONAL | 183 | R$ 86.421,66 |
| JOHN RICHARD LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA | 91 | R$ 73.608,73 |
| GO2 WEB SISTEMAS DE PUBLICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA | 16 | R$ 57.283,73 |
| DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | 23 | R$ 54.510,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 104 | R$ 40.778,41 |
| RAMAL | 221 | R$ 32.125,05 |