Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Otoniel Lima
PRB · SPtoda a legislatura
Atuação de Otoniel Lima como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PRB em SP com 95.971 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PC do B / PR / PRB / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
306 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
825presenças registradas em sessões e reuniões
107proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 1 | 4 | R$ 29 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 27 | 1 | 3 | R$ 31 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 34 | 2 | 3 | R$ 32 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 25 | 3 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 2 | 2 | R$ 33 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 31 | 4 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 22 | 3 | 1 | R$ 31 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 20 | 0 | 6 | R$ 23 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 24 | 8 | 6 | R$ 26 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 1 | R$ 4 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 29 | 1 | 8 | R$ 28 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 23 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 35 | 2 | 8 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 18 | 0 | 4 | R$ 39 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 15 | 2 | 7 | R$ 34 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 4 | 3 | R$ 37 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 3 | 1 | 5 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 13 de 13 | 26 | 1 | 10 | R$ 22 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 13 | 1 | 3 | R$ 4 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 1 | 5 | R$ 28 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 19 | 2 | 7 | R$ 37 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 26 | 4 | 6 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 27 | 6 | 13 | R$ 29 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 23 | 2 | 4 | R$ 33 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 20 | 1 | 6 | R$ 24 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 26 | 3 | 6 | R$ 38 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 29 | 7 | 9 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 31 | 4 | 8 | R$ 30 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 13 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 16 | 3 | 3 | R$ 28 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 19 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 14 | 6 | 3 | R$ 46 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 33 | 8 | 6 | R$ 46 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 34 | 9 | 1 | R$ 28 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 9 | 2 | 3 | R$ 29 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 9 | 4 | 2 | R$ 29 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 20 | 0 | 2 | R$ 43 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 15 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | 96% (238 de 247) |
| do governo | 84% (194 de 231) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 107 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 60 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| PPP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela implementação. | — |
| REQ 10730/2014 | Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 | Arquivada |
| REQ 10729/2014 | Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 170/2012. Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 10728/2014 | Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008. | Arquivada |
| REQ 10727/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 650, de 2014 que "Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras… | Tramitação Finalizada |
| INC 6404/2014 | Sugere a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para a nomeação de todos os aprovados para o cargo de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) (candidatos dentro do número das vagas e os 274 candidatos excedentes). | Arquivada |
| REQ 9/2014 | Requer realização de diligência no Instituto Médico Legal da cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover o debate da PEC 325/09, que dá autonomia a Perícia Criminal no Brasil. | Arquivada |
| EMC 3/2014 | Dá nova redação à MPV 648/2014 | — |
| REQ 6/2014 | Audiência Pública da PEC 325/2009 para ouvir os convidados que especifica. | Arquivada |
| REQ 10176/2014 | Requer a criação de Comissão Especial de Estudos para estudar e propor medidas para a modernização da Polícia Federal. | Arquivada |
| REQ 4/2014 | Requer realização de Audiência Pública para debate a Perícia Criminal no Brasil, com os seguintes convidados: Paulo Ayram da Silva Bezerra - Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais ABRAPOL; Antonio Maciel Aguiar Filho - Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, FENAPPI;… | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Esta Lei disciplina a disponibilidade para os órgãos de segurança pública de bens apreendidos, produtos de ação criminosa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 3/2014 | Requer Audiência Pública para debater a PEC 325/09, com o seguinte convidado: Sr. Luiz Frederico Hoppe, Médico Legista do Estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 2/2014 | Audiência Pública para debater a PEC 325/2009 e ouvir os seguintes convidados: Sr. Paulo D'Almeida - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Sr. Marcos Leôncio Ribeiro - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Sr. Carlos Antônio Almeida de Oliveira - Associação Nacional dos Peritos Criminais… | Arquivada |
| REQ 10038/2014 | Projeto de Lei 5979/2001 que "Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV". | Tramitação Finalizada |
| REQ 9960/2014 | Requer apoio e Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição PEC 05/2011, que trata do Teto Único para todos os Servidores Públicos. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9959/2014 | Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7291/2006. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9958/2014 | Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 1332/2003 | — |
| REQ 9957/2014 | Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 2833/2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9956/2014 | Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9955/2014 | Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001. | — |
| ESB 1/0 | Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências". | — |
| REQ 9821/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9785/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9724/2014 | Requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 361 de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 430 de 2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9649/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3057/2000 e seus respectivos apensos, que "altera a lei 6.766 de 1976 que estabelecendo normas sobre os registros de loteamento suburbano de pequeno valor e sobre pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos, dentre outros". | Tramitação Finalizada |
| REQ 9648/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2327/2011, que "Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor". | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
174 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira ao ensejo do seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 04/11/2014 | Pela ordem | Contrariedade à aprovação da Medida Provisória nº 657, de 2014, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal. Tramitação na Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 361, de 2013, de autoria do orador, sobre o tema. |
| 14/10/2014 | Pela ordem | Congratulações à Presidência pelo anúncio de inclusão na pauta das propostas de emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; e nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Solicitação à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 361, de 2013, que modifica o art. 144 da Constituição Federal, para definir diretrizes sobre a carreira de policial federal. |
| 07/10/2014 | Pela ordem | Imediata votação da Medida Provisória de nº 650, de 2014, sobre a reestruturação da carreira policial federal. |
| 05/08/2014 | Pequeno expediente | Resultado de estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, sobre temas de interesse dos policiais brasileiros. Expectativa de votação de matérias relevantes para a área de segurança pública na presente Legislatura. |
| 14/07/2014 | Pela ordem | Descaso do Governo Federal com as Forças Armadas. Premência de revisão do soldo dos oficiais militares, diante do aumento constante dos pedidos de baixa. Solicitação de inclusão na pauta da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à do Policial Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos das corporações. |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Apoio ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para concessão de reajuste salarial a servidores da Polícia Federal. |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Insatisfação de servidores policiais no Brasil. Necessidade de apresentação de proposições em prol da categoria. Presença da Casa do Dr. Antônio Carlos, Juiz Arbitral em Santa Catarina. |
| 02/06/2014 | Pela ordem | Imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, sobre a extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Conveniência da aprovação de proposta em favor dos policiais brasileiros. |
| 21/05/2014 | Breves comunicações | Atuação parlamentar em defesa da segurança pública. Intempestividade da deflagração de movimento grevista por policiais no Brasil. |
Assinou 100 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.465.362,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ABC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.-ME | 42 | R$ 263.400,00 |
| SOMA LEX EMPRESARIAL | 16 | R$ 160.000,00 |
| LUCIANO CORREIA ADVOCACIA | 11 | R$ 154.000,00 |
| ARL BARROS SERVIÇOS EXECUTIVOS RENT A CAR - ME | 30 | R$ 140.788,70 |
| Cia Aérea - AZUL | 279 | R$ 106.561,12 |
| AUTO POSTO MAIMONE LTDA | 22 | R$ 87.856,32 |
| báltico locadora de veiculos | 14 | R$ 75.600,00 |
| ROQUE IMÓVEIS LTDA | 27 | R$ 72.094,20 |
| Manzano e Veloso Sociedade de Advogados | 6 | R$ 72.000,00 |
| TEFONICA- TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA | 137 | R$ 35.307,95 |