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Congresso
Foto oficial de Arthur Lira
Deputado federal · 2022

Arthur Lira

PP · ALano inteiro

Atuação de Arthur Lira como deputado federal por Alagoas em 2022. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2022?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

290 de 507votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
99presenças registradas em sessões e reuniões
0proposições apresentadas
R$ 233 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2022310 de 0000R$ 17 mil
fev/20222842 de 761602R$ 24 mil
mar/20223112 de 64901R$ 25 mil
abr/20223024 de 551002R$ 27 mil
mai/20223170 de 881005R$ 27 mil
jun/20223022 de 411201R$ 17 mil
jul/20223128 de 33802R$ 11 mil
ago/20223155 de 70700R$ 12 mil
set/2022300 de 0001R$ 22 mil
out/2022313 de 8500R$ 22 mil
nov/20223012 de 28903R$ 15 mil
dez/20223122 de 441301R$ 14 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PP)100% (21 de 21)
do governo100% (13 de 13)
da oposição45% (5 de 11)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno.
Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (366 sim · 130 não)
Sim
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (331 sim · 163 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (367 sim · 121 não)
Sim
21/12/2022PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (323 sim · 106 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão.
Resultado: aprovado (322 sim · 151 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (331 sim · 168 não)
Sim
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (326 sim · 161 não)
Sim
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (10 sim · 393 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
20/12/2022PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (336 sim · 60 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
13/12/2022PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
13/12/2022PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (314 sim · 66 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
13/12/2022PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I).
Resultado: não informado (223 sim · 123 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
13/12/2022PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
13/12/2022PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (315 sim · 27 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
06/12/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
06/12/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
Resultado: aprovado (260 sim · 83 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
06/12/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I).
Resultado: não informado (196 sim · 128 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
06/12/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I).
Resultado: não informado (169 sim · 132 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
06/12/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I).
Resultado: não informado (256 sim · 65 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
22/11/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (300 sim · 85 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
09/11/2022PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (354 sim · 62 não)
Sim
09/11/2022PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I).
Resultado: não informado (367 sim · 49 não)
Sim
09/11/2022PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (354 sim · 46 não)
Sim
08/11/2022PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (81 sim · 198 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
08/11/2022PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (85 sim · 203 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
08/11/2022PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (99 sim · 245 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou
08/11/2022PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (301 sim · 106 não)
Artigo 17
presidia a sessão e por isso não votou

Proposições

No período, apresentou 0 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Posicionamentos

Discursos

18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
21/12/2022Fala do presidente ou no exercício da presidênciaAgradecimento aos Líderes partidários pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Congratulações aos Deputados pela votação da propositura, em nome da Presidência e do Republicanos. Votos de feliz Natal aos Parlamentares.
09/11/2022Fala do presidente ou no exercício da presidênciaDecisão da Presidência sobre as Questões de Ordem de nºs 229 e 226, de 2022, apresentadas, respectivamente, pelos Deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud.
07/11/2022Fala do presidente ou no exercício da presidênciaAgradecimento aos participantes na sessão solene em homenagem ao piloto britânico de Fórmula 1, Lewis Carl Davidson Hamilton.
07/11/2022Fala do presidente ou no exercício da presidênciaConcessão ao piloto britânico de Fórmula 1, Lewis Carl Davidson Hamilton, do Título de Cidadão Honorário da República Federativa do Brasil.
08/09/2022HomenagemComemoração do Bicentenário da Independência do Brasil.
13/07/2022Fala do presidente ou no exercício da presidênciaEsclarecimento ao Plenário sobre a suspensão pela Presidência, em face da interrupção da conectividade à Internet da Câmara dos Deputados, da sessão de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, a respeito do estabelecimento de estado de emergência, com vista à ampliação do pagamento de benefícios sociais. Acatamento das questões de ordem suscitadas pelos Deputados Vinicius Poit, Paulo Ramos, Bira do Pindaré, Glauber Braga e Darci de Matos.
12/07/2022Fala do presidente ou no exercício da presidênciaAnúncio de apresentação, à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de queixa formal a respeito da queda de servidores da Internet da Casa durante o processo de votação.
15/06/2022Fala do presidente ou no exercício da presidênciaAgradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Esclarecimento aos Governadores sobre a importância da matéria para a população brasileira. Atuação da Casa para minimização dos efeitos da inflação, especialmente sobre os mais vulneráveis.
31/05/2022Fala do presidente ou no exercício da presidênciaPosicionamento da Presidência da Casa favorável à privatização da PETROBRAS. Defesa de redução dos preços de combustíveis e de quebra do monopólio estatal do petróleo. Abertura de processo contra o Deputado Glauber Braga junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
31/05/2022Fala do presidente ou no exercício da presidênciaDesrespeito do Deputado Glauber Braga para com a Presidência da Casa. Anúncio de encaminhamento de Representação contra o Deputado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 233.484,90 no período.

Passagens aéreasR$ 159 mil68%Divulgação do mandatoR$ 40 mil17%CombustívelR$ 32 mil14%TelefoniaR$ 3 mil1%CorreiosR$ 311,430%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
TAM84R$ 128.152,29
POLITICA ALAGOANA LTD5R$ 40.000,00
GOL18R$ 27.253,48
069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA31R$ 4.897,04
AZUL2R$ 3.457,95
POSTO BOULANGERIE LTDA8R$ 2.870,08
CELULAR FUNCIONAL12R$ 2.635,80
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA11R$ 2.313,08
POSTO PIRAMIDE LTDA7R$ 2.058,12
MAXI POSTO ECOLOGICO LTDA5R$ 1.482,98