Deputado federal · 2024
Arthur Lira
PP · ALano inteiro
Atuação de Arthur Lira como deputado federal por Alagoas em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
183 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
84presenças registradas em sessões e reuniões
2proposições apresentadas
R$ 80 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2024 | 29 | 8 de 12 | 7 | 2 | 1 | R$ 3 mil |
| mar/2024 | 31 | 34 de 35 | 9 | 0 | 3 | R$ 4 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 6 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| mai/2024 | 31 | 31 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| jun/2024 | 30 | 5 de 7 | 6 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| jul/2024 | 31 | 22 de 27 | 6 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2024 | 31 | 2 de 20 | 8 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2024 | 30 | 0 de 29 | 5 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2024 | 31 | 5 de 11 | 6 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2024 | 30 | 21 de 29 | 9 | 0 | 8 | R$ 8 mil |
| dez/2024 | 31 | 43 de 55 | 12 | 0 | 3 | R$ 5 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 100% (11 de 11) |
| da oposição | 0% (0 de 9) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
Proposições
No período, apresentou 2 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 86/2024 | Requer informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito da composição dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 25/2024 | Requer informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito da composição dos limites financeiros da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP). | Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a) |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Câmara expressou seu agradecimento pelas manifestações de apoio e amizade dos Parlamentares, destacando a intensidade do trabalho na Casa e sua admiração pela Câmara dos Deputados. Reconheceu a diversidade de opiniões como uma força essencial para o crescimento do país, apesar das críticas e polarizações. Além disso, ressaltou que o ciclo não se encerra, mencionando sua disposição de continuar contribuindo, mesmo sem planos fixos ou expectativas elevadas, refletindo o espírito resiliente do nordestino. Finalizou reafirmando o compromisso com o Parlamento e o Brasil. |
| 18/12/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Câmara dos Deputados esclareceu a decisão de apensar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2024, à PEC nº 31, de 2007, com base no Regimento Interno, visando otimizar a tramitação. Informou que as duas PECs atendem aos critérios de apensação, pois tratam de matérias correlatas e são da mesma espécie. Além disso, ressaltou que a decisão também permite a apresentação de emendas aglutinativas, que exigem apoio da maioria absoluta dos Líderes. Também destacou que, caso aprovado o devido destaque de preferência, a emenda aglutinativa proposta será a primeira a ser deliberada. Além disso, salientou a importância dos acordos político no Colégio de Líderes. |
| 04/12/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente destacou a importância das reuniões do Colégio de Líderes para garantir previsibilidade na pauta do Plenário, mencionando que a maioria dos acordos é respeitada, exceto por algumas divergências, como a do PDT. Defendeu a necessidade de honrar os compromissos firmados e criticou a inclusão de categorias não debatidas previamente no Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, em discussão. Propôs que demandas de defensores públicos, oficiais de Justiça e outras categorias sejam apresentadas por meio de projetos individuais, garantindo tramitação célere. Ressaltou que mudanças no funcionamento da Casa só deveriam ocorrer com amplo consenso e apelou para a manutenção do acordo firmado, afirmando que suspenderia a votação até que os Líderes revissem os destaques ou optassem por outra abordagem. |
| 27/11/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente reafirmou a importância da imunidade material dos Parlamentares, garantida pela Constituição de 1988, para assegurar a liberdade de manifestação em tribuna. Destacou que essa garantia é essencial para o pleno exercício do mandato e para o funcionamento da democracia. Criticou investidas da Polícia Federal contra Deputados por discursos na tribuna, citando os casos de Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva, e afirmando que tais ações ameaçam a independência do Parlamento. Relembrou ainda o histórico caso do Deputado Moreira Alves, durante o regime militar, como um alerta sobre os perigos de restringir a liberdade parlamentar. Finalizou destacando que, apesar da responsabilidade que acompanha o direito à palavra, esta Casa deve permanecer unida na defesa das prerrogativas parlamentares, tomando medidas contra abusos e reafirmando a missão constitucional da Câmara. |
| 08/11/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Câmara dos Deputados discursou na sessão de Encerramento da 10ª Cúpula do P20. Destacou o comprometimento das delegações e dos Parlamentares brasileiros na organização e nos debates do evento, agradecendo à União Interparlamentar e aos servidores da Câmara e do Senado pelo suporte. Enfatizou os avanços em temas como combate à fome, pobreza e desigualdade, preservação ambiental e transição energética, bem como a necessidade de reformas na governança global para torná-la mais representativa e transparente. Expressou sua confiança no sucesso da África do Sul na liderança do P20 em 2025 e reforçou a importância de traduzir as discussões em ações concretas. |
| 08/11/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Câmara dos Deputados discursou na sessão de Encerramento da 10ª Cúpula do P20. Destacou o processo inclusivo e transparente que resultou na Declaração Conjunta sobre Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável. Abordou os debates sobre temas geopolíticos, como os conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio, ressaltando a importância do engajamento parlamentar na promoção da paz e na proteção de civis. Reforçou o papel do P20 como plataforma de diálogo e cooperação entre Parlamentos do G20. |
| 08/11/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Câmara dos Deputados abriu a 3ª Sessão de Trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, com o tema "Os Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século XXI". Destacou a necessidade de reformar instituições globais como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) para enfrentar crises geopolíticas, econômicas e ambientais. Além disso, ressaltou a importância de promover governança global mais representativa e sustentável, com foco em reduzir desigualdades e fomentar o comércio justo. Enfatizou também o papel dos Parlamentos na aprovação de acordos internacionais e na harmonização de políticas públicas nacionais para atender aos desafios do século XXI. Em seguida, passou a palavra ao Presidente do Parlamento da Turquia, Numan Kurtulmus. |
| 07/11/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente Arthur Lira abriu a 7ª Sessão de Trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, abordando o papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e na promoção da sustentabilidade. Ressaltou a importância de uma transição ecológica justa, alinhada à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e aos princípios de dignidade e direitos humanos. Destacou os impactos de desastres naturais e atividades humanas, que agravam crises humanitárias e sanitárias, gerando deslocamentos e pobreza. Convidou os Parlamentares a compartilharem práticas eficazes para prevenir e responder aos desafios ambientais e sociais. |
| 07/11/2024 | Homenagem | O Presidente da Câmara dos Deputados discursou na cerimônia de abertura da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 — P20. Destacou a responsabilidade dos Parlamentos em enfrentar os desafios globais como a fome, a pobreza, a desigualdade, o terrorismo e a mudança climática. Ademais, ressaltou a necessidade de uma governança global renovada e mais justa, alinhada com as realidades contemporâneas. Adicionalmente, enfatizou os compromissos ambientais e sociais da Câmara dos Deputados como a aprovação da reforma tributária e as iniciativas direcionadas para a pauta verde, a transição energética e a regulamentação do mercado de carbono. Além disso, defendeu a importância da participação feminina nas decisões políticas, exaltando a 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares do P20, que produziu a Carta de Alagoas. Por fim, reafirmou o compromisso dos Parlamentos, no contexto internacional, com a sustentabilidade e a colaboração internacional para enfrentar os desafios mundiais. |
| 06/11/2024 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Câmara dos Deputados discursou na sessão do Fórum Parlamentar do G20, destacando a importância do papel das mulheres na política, economia e sociedade. Ressaltou os avanços no Brasil, como o aumento da representatividade feminina no Legislativo e o fortalecimento das medidas contra a violência política de gênero. Mencionou a entrega da "Carta de Alagoas", fruto da Primeira Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em Maceió (AL), que propõe ações para igualdade de gênero e sustentabilidade. Informou que com uma presença feminina de 40% na cúpula, o evento reafirmou o compromisso de integrar mulheres em espaços de decisão e projetou a inclusão do encontro feminino como parte permanente da agenda do P20. Enfatizou que a igualdade de gênero é essencial para a democracia e os desafios globais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 80.162,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 11 | R$ 16.472,23 |
| TECNEGOCIOS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA | 12 | R$ 12.000,00 |
| GOL | 4 | R$ 7.144,19 |
| 069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 34 | R$ 5.536,28 |
| POSTO PIRAMIDE LTDA | 8 | R$ 3.158,41 |
| CELULAR FUNCIONAL | 12 | R$ 2.512,32 |
| POSTO BOULANGERIE LTDA | 7 | R$ 2.124,59 |
| AUTO POSTO FAROL LTDA | 4 | R$ 1.810,05 |
| TULEMON COMERCIO LTDA | 3 | R$ 1.731,51 |
| AUTO POSTO AGUA VIVA LTDA | 4 | R$ 1.722,00 |