Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Arthur Lira
PP · AL45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Arthur Lira como deputado federal por Alagoas na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/12/2013 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratar de Interesse Particular (na mesma data, entrou em exercício por Alagoas: JOÃO CALDAS (PEN)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em AL com 84.676 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PSB / PSC / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
228 de 317votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
572presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 24 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 19 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 30 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 40 | 11 | 4 | R$ 21 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 34 | 6 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 7 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 20 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 11 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 8 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 14 | 1 | 5 | R$ 14 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 13 | 1 | 1 | R$ 14 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 18 | 4 | 3 | R$ 22 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 11 | 2 | 3 | R$ 11 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 11 | 0 | 3 | R$ 18 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 1 | R$ 9 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 21 | 0 | 3 | R$ 20 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 10 | 1 | 5 | R$ 78 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 8 | 2 | 2 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 3 de 12 | 4 | 2 | 5 | R$ 23 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 20 | 1 | 6 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 17 | 2 | 7 | R$ 22 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 13 | 3 | 9 | R$ 25 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 11 | 2 | 6 | R$ 13 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 12 | 0 | 6 | R$ 17 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 21 | 0 | 13 | R$ 12 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 19 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 14 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| dez/2013 | 10 | 3 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 95 mil |
| abr/2014 | 19 | 4 de 9 | 6 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 13 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 7 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 129 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 96% (170 de 177) |
| do governo | 90% (163 de 182) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 32 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| RDF | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PPP | 2 |
| PPR | 1 |
| PLV | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 318/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 317/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 316/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| REQ 8212/2013 | Requer a desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 295/2013 e 218/2012 do Projeto de Lei Complementar nº 399/2008. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8091/2013 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844. | Tramitação Finalizada |
| PL 5844/2013 | Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). | Arquivada |
| EMC 67/2013 | Dá nova redação à MPV 618/2013 | — |
| EMC 66/2013 | Dá nova redação à MPV 618/2013 | — |
| EMC 13/2013 | Dá nova redação à MPV 613/2013 | — |
| EMC 12/2013 | Dá nova redação à MPV 613/2013 | — |
| REQ 7667/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. | — |
| REQ 7067/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 , de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 7050/2013 | Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 405-A, de 2009, na pauta da Ordem do Dia do Plenário, que propõe alterar a redação do § 8º do art. 195 da CF, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6874/2013 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6802/2013 | Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 37/2011 | — |
| REQ 6614/2012 | Requer constituição e instalação de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 5515/2012 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 584/2012. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMC 311/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| REQ 5231/2012 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de lei 3839/2012 | Tramitação Finalizada |
| REQ 5063/2012 | Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.458, de 2011 do Senado Federal, (PLS 93, de 2011), que altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 4537/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008. De Autoria da Deputada Rebeca Garcia | Tramitação Finalizada |
| EMC 8/2011 | Dá nova redação à MPV 551/2011. | — |
| PL 2549/2011 | Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 1990, para facultar ao consumidor o direito de exigir a substituição produto viciado, no prazo de sete dias, contado a partir da data da entrega. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 3235/2011 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo. | Arquivada |
| REQ 3097/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2011. | Arquivada |
| REQ 3096/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 4973/2009 | Arquivada |
| REQ 3095/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2011. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
84 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/09/2013 | Como líder | Solidariedade à luta do Deputado Anthony Garotinho em defesa do setor sucroalcooleiro do Estado do Rio de Janeiro. Impossibilidade de extensão, pelo Governo Federal, dos subsídios aos produtores de cana da Região Sudeste. |
| 25/09/2013 | Pela ordem | Apoio do PP à proposta do DEM de votação nominal dos arts 2º e 56 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 619 de 2013. |
| 09/09/2013 | Pela ordem | Elogio à Presidência pela decisão adotada a respeito do recebimento de medidas provisórias. Agradecimento aos Líderes partidários pela construção de acordo a favor dos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste. |
| 09/09/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP ao art. 44 do Projeto de Lei de Conversão 21 de 2013 da Medida Provisória 615 de 2013 (Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros; dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB; altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para autorizar a União a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, títulos da dívida pública mobiliária federal; e dá outras providências), que trata da negociação de débitos relativos ao PIS e a COFINS devidos por instituições financeiras, objeto de DVS. |
| 09/09/2013 | Pela ordem | Informação sobre a retirada pelo PP de requerimentos de destaque para a votação em separado dos arts. 40 e 43 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 615 de 2013. |
| 09/09/2013 | Pela ordem | Apoio à decisão da Presidência. |
| 09/09/2013 | Breves comunicações | Conveniência da realização de acordo de Líderes para aprovação da Medida Provisória nº 615, de 2013, sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste. |
| 05/09/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PP ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Requerimento 8.053 de 2013 (Manifesta censura ao governo dos Estados Unidos da América -EUA , se confirmadas as atividades da National Security Agency - NSA no País, particularmente às referentes à inqualificável espionagem da Presidente da República Federativa do Brasil, outras autoridades e cidadãos brasileiros). |
| 05/09/2013 | Pela ordem | Apelo ao Deputado Anthony Garotinho de realização de acordo para votação do texto original da Medida Provisória nº 615, de 2013, e emendas pertinentes à matéria. |
| 05/09/2013 | Pela ordem | Posicionamento do orador favorável à votação de requerimentos de moção. Apelo ao Deputado Anthony Garotinho de realização de acordo para votação do texto original da Medida Provisória nº 615, de 2013, e de emendas oferecidas à matéria. |
Assinou 57 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.078.252,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREA S.A | 845 | R$ 337.062,93 |
| INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA MARAVILHA LTDA ME | 2 | R$ 202.500,00 |
| Cia Aérea - GOL | 445 | R$ 81.110,55 |
| NOVA GRÁFICA LTDA ME | 1 | R$ 64.080,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 148 | R$ 48.492,27 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 150 | R$ 36.400,33 |
| RAMAL | 201 | R$ 30.717,58 |
| TIM CELULAR S.A | 33 | R$ 23.925,75 |
| EMILIANO EMPREEN. PARTIC. E HOTELARIA SOC LTDA | 14 | R$ 20.731,23 |
| TREVO LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 4 | R$ 18.532,80 |