Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Arthur Lira
PP · ALtoda a legislatura
Atuação de Arthur Lira como deputado federal por Alagoas na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em AL com 143.858 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PTC / PSDB / PP / PSB / PSC / PROS / PRB / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
969 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
427presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 3 de 19 | 6 | 0 | 4 | R$ 28 mil |
| mar/2019 | 31 | 9 de 24 | 6 | 0 | 8 | R$ 29 mil |
| abr/2019 | 30 | 0 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| mai/2019 | 31 | 27 de 48 | 17 | 3 | 12 | R$ 27 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 9 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2019 | 31 | 21 de 34 | 8 | 0 | 6 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 25 de 54 | 15 | 0 | 3 | R$ 54 mil |
| set/2019 | 30 | 17 de 30 | 10 | 0 | 3 | R$ 55 mil |
| out/2019 | 31 | 9 de 24 | 12 | 1 | 6 | R$ 43 mil |
| nov/2019 | 30 | 14 de 30 | 13 | 1 | 9 | R$ 47 mil |
| dez/2019 | 31 | 11 de 37 | 13 | 14 | 8 | R$ 12 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2020 | 29 | 4 de 20 | 3 | 0 | 1 | R$ 53 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 5 | 4 | R$ 22 mil |
| abr/2020 | 30 | 21 de 40 | 11 | 7 | 7 | R$ 13 mil |
| mai/2020 | 31 | 12 de 39 | 12 | 2 | 6 | R$ 13 mil |
| jun/2020 | 30 | 4 de 56 | 11 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2020 | 31 | 25 de 55 | 10 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| ago/2020 | 31 | 8 de 17 | 9 | 1 | 2 | R$ 49 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 1 | R$ 56 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2020 | 31 | 3 de 145 | 8 | 4 | 3 | R$ 57 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2021 | 28 | 17 de 35 | 10 | 2 | 5 | R$ -13.094,94 |
| mar/2021 | 31 | 33 de 69 | 23 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| abr/2021 | 30 | 24 de 39 | 12 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2021 | 31 | 52 de 113 | 12 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| jun/2021 | 30 | 66 de 77 | 13 | 0 | 3 | R$ 18 mil |
| jul/2021 | 31 | 20 de 38 | 6 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2021 | 31 | 74 de 112 | 14 | 0 | 3 | R$ 14 mil |
| set/2021 | 30 | 64 de 98 | 14 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| out/2021 | 31 | 21 de 57 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2021 | 30 | 38 de 61 | 10 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2021 | 31 | 39 de 55 | 8 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2022 | 28 | 42 de 76 | 16 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| mar/2022 | 31 | 12 de 64 | 9 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2022 | 30 | 24 de 55 | 10 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2022 | 31 | 70 de 88 | 10 | 0 | 5 | R$ 27 mil |
| jun/2022 | 30 | 22 de 41 | 12 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2022 | 31 | 28 de 33 | 8 | 0 | 2 | R$ 11 mil |
| ago/2022 | 31 | 55 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2022 | 30 | 12 de 28 | 9 | 0 | 3 | R$ 15 mil |
| dez/2022 | 31 | 22 de 44 | 13 | 0 | 1 | R$ 14 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 99% (145 de 147) |
| do governo | 91% (209 de 230) |
| da oposição | 32% (53 de 167) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (169 sim · 132 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 65 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 46 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 198 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 203 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 245 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (301 sim · 106 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 40 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| ESB | 14 |
| DOC | 4 |
| ERD | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Projetos de lei | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| DOC 37/2021 | Indicação de líder do Progressistas | Arquivada |
| DOC 29/2021 | Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA. | Arquivada |
| DOC 9/2021 | Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA. | Arquivada |
| DOC 1/2021 | Constitui Bloco Parlamentar. | — |
| REQ 2980/2020 | Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária – Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao PL 5284/2020. | Arquivada |
| REQ 2979/2020 | Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária – Emenda de Plenário nº 5 apresentada ao PL 5284/2020. | Arquivada |
| REQ 2978/2020 | Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária – Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao PL 5284/2020. | Arquivada |
| REQ 2977/2020 | Requer retirada de assinatura em proposição de autoria coletiva voluntária – Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 5284/2020. | Arquivada |
| REQ 2643/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| ERD 1/0 | EMENDA DE REDAÇÃO AO PL 5919/19. | — |
| REQ 1809/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2020, que susta a Portaria Nº 260 (Ministério da Economia), de 1º de julho de 2020, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de… | Tramitação Finalizada |
| EMP 4/0 | Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | — |
| REQ 1398/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 2863, de 2020, de autoria do Deputado Laércio Oliveira, | Pronta para Pauta |
| REQ 1378/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 4850, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da… | Tramitação Finalizada |
| REQ 1228/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2020, que altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa. | Tramitação Finalizada |
| PL 2810/2020 | Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 723/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 1194/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo. | Tramitação Finalizada |
| REQ 682/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1.726, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 681/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1.472, de 2020. | Arquivada |
| REQ 680/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1.418, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 617/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.006, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 561/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL no 4.034, de 2019. | Pronta para Pauta |
| ERD 1/0 | — | — |
| REQ 537/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.160, de 2020. | Pronta para Pauta |
| REQ 504/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 941, de 2020, de autoria do Deputado Afonso Hamm, que "altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando recursos do FUST para… | Pronta para Pauta |
| EMP 1/0 | — | — |
| REQ 497/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PLP nº 34/2020. | Pronta para Pauta |
| REQ 356/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP n° 9, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| ESB 24/0 | EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO | — |
| ESB 23/0 | EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA AO PL Nº 7316/2002, QUE DISCIPLINA O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO | — |
Posicionamentos
Discursos
121 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Ratificação, pelos Governadores Estaduais, pela Procuradoria-Geral da República e pela Frente Nacional dos Prefeitos, do apoio à democracia brasileira e da condenação aos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Aplausos à Polícia Legislativa Federal pela proteção das instalações do plenário contra o ataque de invasores. Consagração da democracia brasileira. Defesa de apuração rigorosa e punição dos responsáveis pela invasão e depredação das instalações do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Necessidade de busca, pelo Poder Legislativo, de solução para grandes questões nacionais. |
| 21/12/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos Líderes partidários pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Congratulações aos Deputados pela votação da propositura, em nome da Presidência e do Republicanos. Votos de feliz Natal aos Parlamentares. |
| 09/11/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Decisão da Presidência sobre as Questões de Ordem de nºs 229 e 226, de 2022, apresentadas, respectivamente, pelos Deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud. |
| 07/11/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos participantes na sessão solene em homenagem ao piloto britânico de Fórmula 1, Lewis Carl Davidson Hamilton. |
| 07/11/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Concessão ao piloto britânico de Fórmula 1, Lewis Carl Davidson Hamilton, do Título de Cidadão Honorário da República Federativa do Brasil. |
| 08/09/2022 | Homenagem | Comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil. |
| 13/07/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Esclarecimento ao Plenário sobre a suspensão pela Presidência, em face da interrupção da conectividade à Internet da Câmara dos Deputados, da sessão de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, a respeito do estabelecimento de estado de emergência, com vista à ampliação do pagamento de benefícios sociais. Acatamento das questões de ordem suscitadas pelos Deputados Vinicius Poit, Paulo Ramos, Bira do Pindaré, Glauber Braga e Darci de Matos. |
| 12/07/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Anúncio de apresentação, à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de queixa formal a respeito da queda de servidores da Internet da Casa durante o processo de votação. |
| 15/06/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Esclarecimento aos Governadores sobre a importância da matéria para a população brasileira. Atuação da Casa para minimização dos efeitos da inflação, especialmente sobre os mais vulneráveis. |
| 31/05/2022 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Posicionamento da Presidência da Casa favorável à privatização da PETROBRAS. Defesa de redução dos preços de combustíveis e de quebra do monopólio estatal do petróleo. Abertura de processo contra o Deputado Glauber Braga junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
Assinou 66 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.250.120,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 440 | R$ 597.447,16 |
| GOL | 435 | R$ 224.965,70 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 23 | R$ 125.360,00 |
| FULL PROPAGANDA LTDA | 6 | R$ 78.000,00 |
| POLITICA ALAGOANA LTD | 7 | R$ 56.000,00 |
| AZUL | 50 | R$ 43.443,27 |
| BARROS MELO COMUNICACAO LTDA | 4 | R$ 10.000,00 |
| 7 SEGUNDOS | 3 | R$ 7.500,00 |
| CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 48 | R$ 7.454,01 |
| POSTO BOULANGERIE LTDA | 25 | R$ 6.940,92 |