Deputado federal · 2012
Márcio Macêdo
PT · SEano inteiro
Atuação de Márcio Macêdo como deputado federal por Sergipe em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
44 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
236presenças registradas em sessões e reuniões
79proposições apresentadas
R$ 364 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 3 | 6 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 25 | 6 | 10 | R$ 35 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 34 | 8 | 11 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 41 | 22 | 8 | R$ 35 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 15 | 21 | 3 | R$ 35 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 20 | 3 | 9 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 7 | 9 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 13 | 1 | 5 | R$ 27 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 16 | 2 | 7 | R$ 31 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 38 | 6 | 16 | R$ 51 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 13 | 0 | 5 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (43 de 43) |
| do governo | 97% (30 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Não |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Sim |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 23/05/2012 | PL 3060/2011 — Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico. CMADS · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Piau, Felipe Bornier, Giovani Cherini, Marco Tebaldi, Irajá Abreu, Stefano Aguiar e Vilalba, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto. Resultado: aprovado (11 sim · 7 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 79 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 21 |
| Projetos de lei | 15 |
| SBE | 14 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| EMR | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBE 1/0 | Renumerem-se os incisos do art. 2º do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| PL 4752/2012 | Obriga organizações e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem-na a partir dos rótulos dos produtos e do material de publicidade e estabelece as sanções à prática da maquiagem verde, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2677/2011 e do PL 2521/2007, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 4652/2012 | Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para acrescentar o § 4º para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" e o § 5º para dar prioridade no recebimento do benefício eventual à mulher em situação de… | Arquivada |
| VTS 2/0 | Voto em separado do deputado Márcio Macêdo ao PL 1370/2011, que proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos. | — |
| PL 4505/2012 | Altera o §1º, do art. 1º, da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar o prazo para requerimento da prorrogação da licença-maternidade. | Arquivada |
| PL 4467/2012 | Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal da mangaba. | Arquivada |
| REQ 5985/2012 | Requer retirada de assinatura aposta ao REC 162/2012, de iniciativa coletiva, contrário à apreciação conclusiva do PL n.º 8.035/2010. | Tramitação Finalizada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela rejeição. | — |
| INC 3154/2012 | Sugere ao Poder Executivo o atendimento do alunado de ensino superior da rede pública rural pelo transporte escolar, em horários alternativos. | Arquivada |
| INC 3153/2012 | Sugere ao Ministério da Educação a isenção de tributos para compra de ônibus pelas prefeituras municipais, que atendam a eventos de cultura e as escolas de ensino fundamental, médio e ensino universitário. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 4204/2012 | Dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário. | — |
| REQ 5532/2012 | Requer, com fulcro no art. 22, inciso II e artigo 17, inciso I, alínea m, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a instalação da Comissão Especial criada pelo Ato da Presidência de 13 de abril de 2011, destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.842, de 1998, do Senado Federal, que "dispõe… | Arquivada |
| EMC 388/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 357/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 310/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 253/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 511/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 501/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 660/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 653/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 639/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
89 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | Pela ordem | Participação em ato público, promovido pelo Partido dos Trabalhadores, em solidariedade ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob assédio de setores da imprensa. Aplausos ao Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, pelo posicionamento contrário à cassação imediata dos mandatos dos Parlamentares condenados judicialmente, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por envolvimento no escândalo do Mensalão. |
| 18/12/2012 | Discurso encaminhado | Apreciação pela Casa da Medida Provisória nº 588, de 2012, acerca da liberação de crédito extraordinário a favor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. |
| 13/12/2012 | Homenagem | Sessão em homenagem ao Centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação). |
| 12/12/2012 | Discurso encaminhado | Considerações sobre o parecer do Senador Renan Calheiro à Medida Provisória nº 579, de 2012, no que diz respeito às concessões de geração, à transmissão e à distribuição de energia, assim como à redução dos encargos setoriais, modicidade tarifária, entre outras providências. Contrariedade à rejeição das emendas apresentadas à matéria sobre inclusão de fontes de energia renováveis entre as incentivadas do Governo Federal. |
| 11/12/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia da Inclusão Social. Relevância do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite. Oportunidade da promoção de ações de resgate e reafirmação de compromissos de construção de uma sociedade mais justa e igualitária. |
| 27/11/2012 | Discurso encaminhado | Greve unificada na Europa. Efeitos da crise financeira mundial. |
| 27/11/2012 | Pequeno expediente | Protesto contra a cobrança de estacionamento em shopping centers no Município de Aracaju, Estado de Sergipe. |
| 22/11/2012 | Discurso encaminhado | Crescimento do mercado de produtos alimentícios orgânicos. Apresentação de projeto de lei sobre os requisitos para a utilização de material de publicidade e de rótulos de produtos por empresas ditas ambientalmente sustentáveis e sobre o estabelecimento de sanções à prática da chamada maquiagem verde. Transcurso do Dia Mundial sem Compras. |
| 21/11/2012 | Discurso encaminhado | Riquezas e potencialidades do bioma Amazônia. Realização pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas de reunião para debate do assunto. Participação do orador na XVIII Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP 18 e em reunião da Organização Global de Legisladores para um Meio Ambiente Equilibrado - GLOBE International, em Doha, Qatar. |
| 21/11/2012 | Pela ordem | Sucesso dos Governos Federal e do Estado de Sergipe nas ações de combate à dengue. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 364.216,35 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VICAR RENT A CAR | 13 | R$ 56.000,20 |
| TRANSPORTADORA PRESIDENTE | 11 | R$ 49.500,00 |
| POSTO PRESIDDENTE III LTDA | 11 | R$ 42.579,98 |
| Cia Aérea - TAM | 86 | R$ 40.157,02 |
| CASTRO, ESPÍRITO SANTO D'ALENCAR ADVOGADOS ASS | 6 | R$ 30.000,00 |
| AVIANCA | 54 | R$ 21.644,80 |
| GRÁFICA EDITORA J ANDRADE LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |
| CONTADATA | 8 | R$ 12.469,48 |
| VIVO | 9 | R$ 10.130,12 |
| UNIDADE DE INFORMAÇÃO PESQUISA E CONS. UNICA | 1 | R$ 10.000,00 |