Deputado federal · 2013
Márcio Macêdo
PT · SEano inteiro
Atuação de Márcio Macêdo como deputado federal por Sergipe em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
87 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
324presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
R$ 395 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 2 | 9 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 21 | 3 | 10 | R$ 36 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 36 | 1 | 18 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 31 | 25 de 27 | 40 | 7 | 21 | R$ 24 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 27 | 3 | 7 | R$ 43 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 25 | 8 | 13 | R$ 42 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 43 | 2 | 9 | R$ 34 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 32 | 14 | 6 | R$ 44 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 44 | 7 | 17 | R$ 44 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 27 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 21 | 1 | 2 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (77 de 78) |
| do governo | 96% (53 de 55) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Não |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Não |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 10/07/2013 | PL 323/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o qual solicita que a votação do Substitutivo do Senado Federal seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (165 sim · 217 não) | Sim |
| 10/07/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (332 sim · 4 não) | Sim |
| 09/07/2013 | PL 4529/2004 — Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (268 sim · 62 não) | Sim |
| 09/07/2013 | — PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 86 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 25/06/2013 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 14 |
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas de plenário | 6 |
| EMR | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6884/2013 | Altera o nome do Aeroporto Internacional de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, para Aeroporto Internacional de Aracaju Governador Marcelo Déda Chagas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 6670/2013 | Estabelece a dedutibilidade das despesas com cursos e treinamentos sobre reutilização e reciclagem de materiais, realizados com o objetivo de restabelecer o equilíbrio do meio ambiente. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 283/2013 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a discutir o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel(PNPB) e a proposta de aumento do percentual de biocombustível em combustíveis fósseis. | Arquivada |
| REQ 282/2013 | Requer a realização de visitas à Diretoria Geral da ANP -. Agência Nacional do Petróleo, à Presidência da Petrobras Biocombustível e à Chefe da Casa Civil. | Arquivada |
| REQ 281/2013 | Requer autorização para participar do evento "Decolando com Sustentabilidade" no dia 23 de outubro de 2013, em São Paulo. | Arquivada |
| PL 6554/2013 | Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o cômputo da carga horária de serviço voluntário como parte do estágio curricular obrigatório de cursos de graduação. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprime-se a expressão "caput" | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| REQ 7/2013 | Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Audiência Pública da Comissão Especial, destinada a emitir parecer da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 197 de 2012, a ser realizada em Brasília, nesta Casa, em data a ser agendada. Sugere como convidados, Governadores de Estados: 01… | Arquivada |
| REQ 6/2013 | Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Audiência Pública da Comissão Especial destinada a emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 197 de 2012, a ser realizada em Brasília, nesta Casa, em data a ser agendada. Convidado : Gov. Geraldo Alckmin - Governador de… | Arquivada |
| REQ 5/2013 | Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Audiência Pública da Comissão Especial destinada a emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 197 de 2012, a ser realizada em Brasília, nesta Casa, em data a ser agendada. Convidados : 01 Claudio José Trinchão -… | Arquivada |
| INC 5202/2013 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instalação e construção de um campus universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf, no Estado de Sergipe. | — |
| EMR 1/0 | SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL AOS PROJETOS DE LEI DE NOS 273/07 E 3.827/08 SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR Acrescente-se o seguinte artigo 2º à proposição: | — |
| EMR 1/0 | Suprimam-se os artigos 4º e 5º | — |
| PL 6285/2013 | Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 3827/2008, apensado; do PL 1694/2007, apensado, com Emenda; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela admissibilidade. | — |
| PSS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6763/2002. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| ESB 1/0 | SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL AOS PROJETOS DE LEI DE NOS 273/07 E 3.827/08 Acrescente-se o seguinte artigo 2º à proposição: "Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação." | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela admissibilidade desta e da PEC 403/2009, apensada. | — |
| PL 6163/2013 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para a emissão da segunda via de documentos federais furtados ou roubados. | Arquivada |
| INC 4975/2013 | Sugere ao Ministério da Cultura e ao Ministério da Educação a adoção de providências para promover o efetivo acesso universal às bibliotecas públicas do Brasil. | — |
| PL 5976/2013 | Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 36/2013 | Altera o artigo 13 do PL 5740 de 2013. | — |
| EMP 35/2013 | Altera o artigo 4º do PL 5740 de 2013. | — |
| EMP 34/2013 | Acrescenta inciso ao parágrafo 2º do artigo 1º do PL 5740, de 2013. | — |
Posicionamentos
Discursos
114 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2013 | Pela ordem | Presença na Casa do Prefeito Carlos Clériston Santana Gomes, do Município de Santa Brígida, Estado da Bahia. Homenagem póstuma ao ex-Presidente da África do Sul, Nelson Mandela. |
| 04/12/2013 | Como líder | Homenagem póstuma ao Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda. Apresentação de projeto de lei sobre a alteração do nome do Aeroporto Internacional de Aracaju para Aeroporto Internacional de Aracaju Governador Marcelo Déda Chagas. |
| 21/11/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Balanço das políticas públicas concernentes à redução da discriminação racial no Brasil. |
| 12/11/2013 | Pela ordem | Posicionamento da bancada federal do PT favorável à aprovação, pela Casa, da proposta de regulamentação da emenda constitucional sobre a criação do piso salarial nacional e do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 31/10/2013 | Breves comunicações | Resultado de reunião de Prefeitos Municipais do Estado de Sergipe para debate sobre proposta de novo pacto federativo. |
| 30/10/2013 | Breves comunicações | Realização de cerimônia comemorativa ao transcurso dos 10 anos de implantação do Programa Bolsa Família, em Brasília, Distrito Federal. Presença no evento da Presidenta Dilma Rousseff e do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 24/10/2013 | Como líder | Transcurso dos 10 anos de criação do Programa Bolsa Família. |
| 24/10/2013 | Pela ordem | Razões da ausência do orador em sessão anterior. Comemorações pelo transcurso do Dia do Aviador. Pioneirismo do Brasil na utilização de biocombustíveis na aviação comercial. Empenho do orador na aprovação do piso salarial nacional e do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. |
| 22/10/2013 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta de votações da proposta sobre a criação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. |
| 22/10/2013 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 622 de 2013 (Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União para viabilização do pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível da Região Nordeste). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 395.447,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Transportadora Presidente Ltda | 14 | R$ 79.118,88 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 121 | R$ 59.628,00 |
| Posto Presidente Ltda | 10 | R$ 35.744,51 |
| KLC - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 7 | R$ 28.000,00 |
| Vicar Locadora de Veículos Ltda | 6 | R$ 26.400,00 |
| Castro, Espirito Santo D'Alencar Advogados | 3 | R$ 25.000,00 |
| Paulo Ernani Advogados Associados | 3 | R$ 17.144,93 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A. | 41 | R$ 16.665,37 |
| GOL LINHAS AÉREAS | 34 | R$ 13.157,08 |
| Liberdade de Expressão | 1 | R$ 12.000,00 |