Deputado federal · 2022
Márcio Macêdo
PT · SEparte do ano: abr–dez
Atuação de Márcio Macêdo como deputado federal por Sergipe em 2022. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/06/2022 — Decisão da Mesa - Afastamento de titular por Recontagem de Votos (na mesma data, entrou em exercício por Sergipe: Valdevan Noventa (PL)); 01/01/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Sergipe: Alexandre Figueiredo (PSD)).
Visão geral
O que fez em 2022?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
227 de 312votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
103presenças registradas em sessões e reuniões
13proposições apresentadas
R$ 310 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| abr/2022 | 4 | 3 de 6 | 1 | 0 | 1 | — |
| mai/2022 | 31 | 58 de 88 | 15 | 0 | 9 | R$ 17 mil |
| jun/2022 | 19 | 27 de 35 | 18 | 2 | 3 | R$ 31 mil |
| jul/2022 | 31 | 28 de 33 | 15 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2022 | 31 | 48 de 70 | 13 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 8 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2022 | 30 | 24 de 28 | 15 | 1 | 3 | R$ 52 mil |
| dez/2022 | 31 | 32 de 44 | 18 | 1 | 3 | R$ 64 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (227 de 229) |
| do governo | 24% (44 de 181) |
| da oposição | 99% (100 de 101) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (30 sim · 10 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 4323/2019 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelo Deputado Rubens Pereira Júnior. Resultado: aprovado (32 sim · 5 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 13 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Requerimentos | 2 |
| REC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 35/2022 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica. | — |
| PL 2749/2022 | Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 100/2022 | Requer medidas de proteção para as vítimas envolvidas e, sobretudo em face de possível coação de pessoas, agentes públicos ou não, relacionados ao presidente da República, Jair Bolsonaro. | Arquivada |
| PL 2536/2022 | Altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para criar os conselhos deliberativos nacional, estaduais e municipais de Mobilidade Urbana. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2527/2022 | Institui o Estatuto do Pedestre. | Aguardando Parecer |
| PL 2509/2022 | Institui a Política Nacional de Infraestrutura Verde. | — |
| PL 2397/2022 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer prazo para julgamento das ações eleitorais que possam acarretar a extinção do mandato eletivo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2039/2022 | Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios. | Arquivada |
| PL 1990/2022 | Altera a Lei n° 14.312, de 14 de março de 2022, para incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Habite Seguro. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1503/2022 | Sugere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério do Turismo (MTur), que tombe os documentos brasileiros produzidos até o fim do século XIX como patrimônio cultural material do País. | Arquivada |
| PL 1920/2022 | Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino. | Pronta para Pauta |
| PL 1458/2022 | Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 946/2022 | Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar o caso relacionado com a abordagem efetuada por agentes da Polícia Rodoviária Federal, no Estado de Sergipe, que resultaram na morte de Genivaldo de Jesus Santos. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC 24, de 2019). |
| 08/12/2022 | Breves comunicações | Contestação ao pronunciamento da Deputada Mara Rocha sobre o não funcionamento das instituições democráticas do País. Aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral — TSE, por unanimidade, das contas do Presidente e Vice-Presidente da República eleitos. Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Expectativa quanto à aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados. |
| 29/11/2022 | Como líder | Necessidade de aprovação da chamada PEC do Bolsa Família para enfrentamento da fome no País. Defesa de recomposição da peça orçamentária de 2023. Apelo às autoridades competentes por elucidação e punição dos culpados pela morte do Sr. Uilson de Sá da Silva, Presidente da Associação dos Catadores e Catadoras de Mangaba na Reserva Extrativista Mangabeiras, localizada na área urbana de Aracaju, Estado de Sergipe. |
| 09/11/2022 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 2.749, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.700, de 1971, para proibição da utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários. Importância do diálogo estabelecido pelo Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com membros dos Poderes Legislativo e Judiciário. Necessidade de construção da unidade nacional para o combate à fome e à miséria e para o aquecimento da economia do País. |
| 09/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, para fins de supressão, da expressão devidamente atestado por profissional habilitado, presente no § 2°, do art. 49, da Lei 9.605, de 1998, inserido pelo art. 2° do substitutivo do Relator de Plenário, e, por decorrência, do art. 3° do referido substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para o estabelecimento da não configuração de crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e para permissão da contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore. Boas-vindas à Casa à Deputada eleita Jack Rocha. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Natureza enganosa do interesse do Governo Federal na criação da CPI da PETROBRAS. Atuação do Governo Jair Bolsonaro para atendimento dos interesses dos acionistas da estatal, em detrimento das necessidades do povo brasileiro. Falta de coragem do Presidente da República para enfrentamento da alta dos preços dos combustíveis, da miséria, da fome e da carestia. Defesa de gestão da PETROBRAS com vistas ao cumprimento do seu papel social. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Relato da visita do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe para lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Saudações aos habitantes do Município de Nossa Senhora da Glória, no Estado de Sergipe. Apelo ao Presidente Arthur Lira de deferimento do requerimento de criação, pela Casa, de Comissão Externa para acompanhamento das investigações da morte do portador de transtornos mentais, Genivaldo de Jesus Santos, durante a abordagem de policiais rodoviários federais em Sergipe. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.458, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 8.248, de 199, (Lei de Informática), com vista ao estabelecimento de prazo para a adequação de bens de informática aos requisitos ambientais e de eficiência energética. Transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente. Comemoração da Semana do Meio Ambiente. Desestruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente pelo Governo Jair Bolsonaro. |
| 26/05/2022 | Breves comunicações | Morte do portador de transtornos mentais, Givanildo de Jesus Santos, asfixiado por gás lacrimogênio e gás de pimenta durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal, no Município de Umbaúba, Estado de Sergipe. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 309.501,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BRAGA, LINCOLN E SEIXAS ADVOCACIA | 6 | R$ 90.000,00 |
| TAM | 60 | R$ 73.689,26 |
| LL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 7 | R$ 41.536,67 |
| SOLUTY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA | 5 | R$ 28.000,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 22 | R$ 26.777,77 |
| AZUL | 5 | R$ 7.166,86 |
| REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | 10 | R$ 6.013,18 |
| POSTO VITORIA LIMITADA | 5 | R$ 5.184,11 |
| REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | 11 | R$ 5.060,67 |
| REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA | 9 | R$ 2.476,17 |