Deputado federal · 2013
Andre Moura
PSC · SEano inteiro
Atuação de Andre Moura como deputado federal por Sergipe em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
80 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
385presenças registradas em sessões e reuniões
103proposições apresentadas
R$ 412 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 11 | 2 | 11 | R$ 28 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 23 | 0 | 15 | R$ 53 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 43 | 5 | 23 | R$ 52 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 40 | 6 | 31 | R$ 54 mil |
| jun/2013 | 30 | 7 de 17 | 41 | 8 | 20 | R$ 54 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 29 | 4 | 19 | R$ 21 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 50 | 6 | 6 | R$ 25 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 48 | 10 | 13 | R$ 21 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 44 | 7 | 29 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 33 | 36 | 7 | R$ 33 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 23 | 19 | 11 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 99% (75 de 76) |
| do governo | 65% (36 de 55) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 11/12/2013 | PEC 352/2013 — Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o… REQ 184/2013 CCJC => PEC 352/2013 — Requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha. CCJC · Em votação: Aprovado, contra os votos dos Deputados Pastor Marco Feliciano, Luiz Carlos e Esperidião Amin. Resultado: aprovado (36 sim · 3 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 06/11/2013 | PL 3007/2008 — Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica. CFT · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Osmar Júnior, Afonso Florence e Amauri Teixeira, apresentou voto em separado o Deputado Afonso Florence. Resultado: aprovado (14 sim · 3 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão e, em decorrência, os seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (201 sim · 89 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 103 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 37 |
| Requerimentos | 20 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Projetos de lei | 9 |
| EMR | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7017/2013 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União. | Arquivada |
| RIC 3933/2013 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente da atualização tabela progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício 2016, ano-calendário de 2015; do exercício 2017, ano-calendário de… | — |
| EMR 1/0 | Acrescente-se a sigla (NR) | — |
| EMR 2/0 | Acrescente-se a sigla (NR), | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| EMR 1/0 | É acrescida, ao final dos dispositivos | — |
| EMR 4/0 | É acrescida, ao final | — |
| EMR 3/0 | É acrescentado, ao final do art.24 | — |
| EMR 2/0 | Suprime-se o art.2º | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 10/0 | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e dos apensados: PL 1970/2003, com Substitutivo; PL 3802/2004, com Emenda; PL 2252/2007, com Emenda; PL 4229/2008; PL 5309/2009 e PL 5466/2009. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 1994/2011, apensado, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 6440/2005, e do PL 862/2007, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade desta e da PEC 315/2013, apensada. | — |
| REQ 9236/2013 | Requer a convocação de Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 6.738 de 2013, que estabelece cotas para negros em concursos públicos. | Arquivada |
| REQ 9192/2013 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul - NELSON MANDELA, ícone da luta pela igualdade racial. | Arquivada |
| PEC 365/2013 | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, referente à reeleição do Presidente da República, Governadores e Prefeitos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9092/2013 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos da CONAJE - Confederação Nacional dos Jovens Empresários. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 284/2013 | Acrescenta ao art. 37 do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012 os §§ 1º, 2º e 3º. | — |
| EMC 283/2013 | Altera o art. 37 do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012. | — |
| EMC 282/2013 | Altera o art. 8º do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012. | — |
| EMC 281/2013 | Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012. | — |
| EMC 280/2013 | Altera o art. 4º do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012. | — |
| EMC 279/2013 | Suprime o art. 3º, XII do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012. | — |
| EMC 278/2013 | Modifica o art. 3º, XI do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012. | — |
| EMC 277/2013 | Modifica o art. 3º, X do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012. | — |
| EMC 276/2013 | Suprime o art. 3º, VIII do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
185 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | Como líder | Crise do sistema prisional brasileiro. Reexame da utilização de tornozeleiras eletrônicas por presidiários no regime semiaberto, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.853, de 2012, sobre a obrigatoriedade do trabalho para os detentos. Desproporcionalidade com os gastos governamentais entre presidiários e estudantes, segundo estudo do Ministério da Justiça. Correlação entre a falta de instrução educacional e a criminalidade, segundo a Pesquisa Educação nas prisões: perfil de escolaridade da população prisional de São Paulo. |
| 17/12/2013 | Pela ordem | Apelo ao Líder do PSB para adiamento da votação do § 19 do art. 85, constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.025, de 2005 (Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas), objeto de DVS, que dispõe sobre a percepção de honorários de sucumbência aos advogados públicos. Posicionamento favorável do PSC à matéria. |
| 17/12/2013 | Pela ordem | Elogio à atuação dos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em especial ao Senador Eduardo Amorim. |
| 12/12/2013 | Como líder | Posse da nova Diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, sobre a fixação do prazo de 8 anos para a instalação de Defensorias Públicas nas unidades jurisdicionais do País. Apresentação de propostas de alteração do Estatuto de Defesa do Torcedor. Homenagem póstuma ao ex-Presidente da África do Sul Nelson Mandela. |
| 11/12/2013 | Como líder | Protesto contra a discriminação do Governo Federal contra o PSC e outros partidos da base aliada. Solicitação aos Deputados do PSC de comparecimento ao plenário para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2011, sobre a regulamentação da carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. Apoio ao posicionamento do Presidente Henrique Eduardo Alves em defesa da revisão, pela Presidenta Dilma Rousseff, das urgências constitucionais. |
| 11/12/2013 | Pela ordem | Solidariedade à mobilização de Prefeitos Municipais em Brasília, Distrito Federal, por mais recursos aos Municípios brasileiros. Apoio do PSC ao compromisso do Presidente Henrique Eduardo Alves de convencimento da Presidenta Dilma Rousseff para retirada da tramitação em regime de urgência constitucional de proposições encaminhadas pelo Poder Executivo. Necessidade de votação pela Casa de matérias de interesses dos Municípios. |
| 11/12/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia do Engenheiro e aos 80 anos do Sistema CONFEA/CREA. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 09/12/2013 | Pela ordem | Outorga pela Casa da medalha Mérito Legislativo 2013 ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Reinaldo Moura Ferreira. Contrariedade à apreciação de vetos presidenciais em sessões distintas da Casa e do Senado Federal. |
| 09/12/2013 | Como líder | Discordância quanto a procedimento anunciado com referência à realização de sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais. Defesa da derrubada de vetos apostos pela Presidenta Dilma Rousseff. |
| 04/12/2013 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados integrantes da bancada do PSC para comparecimento ao plenário para votação da PEC 90, de 2011 (Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social), em apreciação em primeiro turno. Reunião do orador com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS. Transferência para o início da Sessão Legislativa seguinte da votação da proposta de regulamentação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Solicitação à Presidência de inclusão na pauta da semana vindoura da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, de interesse das Defensorias Públicas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 412.337,28 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ELO CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA | 7 | R$ 104.000,00 |
| FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ME | 9 | R$ 54.640,00 |
| VIVACE SERVIÇOS | 10 | R$ 45.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 75 | R$ 35.327,50 |
| Cia Aérea - TAM | 99 | R$ 31.359,22 |
| CELULAR FUNCIONAL | 48 | R$ 23.379,15 |
| DIÁRIO SERGIPE DE NOTÍCIAS E PUBLICIDADE LTDA. | 4 | R$ 20.000,00 |
| ATOS DOIS COMUNICAÇÃO VISUAL IMPRESSOS GRAFICOS | 4 | R$ 17.750,00 |
| POSTO CENTRAL LTDA | 4 | R$ 13.554,96 |
| RAMAL | 57 | R$ 12.371,40 |