Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Andre Moura
PSC · SEtoda a legislatura
Atuação de Andre Moura como deputado federal por Sergipe na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSC em SE com 83.641 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PR / PRB / PSB / PSC / PSL / PT / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
234 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.095presenças registradas em sessões e reuniões
258proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 28 | 5 | R$ 26 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 25 | 4 | 7 | R$ 34 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 43 | 8 | 6 | R$ 31 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 30 | 8 | 4 | R$ 27 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 12 | 3 | 10 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 41 | 6 | 10 | R$ 30 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 27 | 5 | 7 | R$ 51 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 33 | 5 | 9 | R$ 36 mil |
| nov/2011 | 30 | 11 de 25 | 30 | 3 | 9 | R$ 26 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 20 | 5 | 7 | R$ 26 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 3 | 5 | R$ 41 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 32 | 6 | 9 | R$ 41 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 34 | 4 | 14 | R$ 36 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 36 | 3 | 20 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 7 | 4 | 7 | R$ 26 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 7 | 1 | 6 | R$ 37 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 8 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 15 | 1 | 7 | R$ 14 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 34 | 4 | 29 | R$ 34 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 19 | 4 | 6 | R$ 12 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 11 | 2 | 11 | R$ 28 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 23 | 0 | 15 | R$ 53 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 43 | 5 | 23 | R$ 52 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 40 | 6 | 31 | R$ 54 mil |
| jun/2013 | 30 | 7 de 17 | 41 | 8 | 20 | R$ 54 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 29 | 4 | 19 | R$ 21 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 50 | 6 | 6 | R$ 25 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 48 | 10 | 13 | R$ 21 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 44 | 7 | 29 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 33 | 36 | 7 | R$ 33 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 23 | 19 | 11 | R$ 24 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 22 | 7 | 14 | R$ 24 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 25 | 0 | 7 | R$ 48 mil |
| abr/2014 | 30 | 11 de 18 | 42 | 5 | 14 | R$ 36 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 41 | 26 | 11 | R$ 35 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 18 | 2 | 2 | R$ 7 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 3 | R$ 13 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 4 | R$ 83 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 24 | 5 | 4 | R$ 68 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 13 | 2 | 5 | R$ 37 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 99% (215 de 217) |
| do governo | 72% (129 de 178) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 258 proposições e assinou junto outras 58 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 82 |
| Emendas em comissão | 66 |
| Projetos de lei | 37 |
| Pareceres como relator | 31 |
| EMR | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| VTS | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| PDC | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 4/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6705/2009 e do PL nº 4343/2012, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7445/2014, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6705/2009 e do PL 4343/2012, apensado, com Substitutivo; e pela… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 10830/2014 | Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005 que Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10792/2014 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| INC 6567/2014 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão obrigatória de disciplina sobre prevenção do uso de drogas nos currículos do ensino fundamental e médio. | Arquivada |
| PL 8073/2014 | Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de disciplina sobre prevenção do uso indevido de drogas nos currículos do ensino fundamental e médio. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 4548/2014 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa do impacto orçamentário decorrente da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação… | — |
| PL 7994/2014 | Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006. | Arquivada |
| REQ 10697/2014 | Requer com fundamento no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do PL nº 7.722/2014, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que "Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos… | Tramitação Finalizada |
| EMC 7/2014 | Dá nova redação à MPV 648/2014 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PDC 1490/2014 | Susta a Portaria 415, de 21 de maio de 2014, "que inclui o procedimento interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, por exorbitar o exercício do poder regulamentar, nos… | Arquivada |
| PLP 399/2014 | Altera a Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 315/2014 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 944, de 2011. | Arquivada |
| PLP 398/2014 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do limite das despesas de pessoal dos Municípios as relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10218/2014 | Requer a convocação de Comissão Geral dia 21 de maio de 2014 às 13:00 hs, para debater o Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem - Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10194/2014 | Solicita a inclusão na pauta de votações da Ordem do Dia o Projeto de Lei Lei nº 1005 de 2007 que "Acrescenta dispositivos à Lei de 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas". | Tramitação Finalizada |
| EMC 43/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Substitua-se em todo o texto do Projeto de Lei a sigla "INSAES" por "INAES", e suprima-se na Ementa e no artigo 1º, do Projeto Lei, a expressão "de supervisão", adaptando-se a sigla para INAES. | — |
| EMC 42/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do art. 2.º do Projeto de Lei a expressão: "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.". | — |
| EMC 41/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se, do artigo 2º, a expressão "supervisionar e". | — |
| EMC 40/2014 | EMENDA ADITIVA O artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação: ................................................................................................... Art. 4o O INSAES será dirigido por um Presidente e até seis Diretores, e disporá, em sua estrutura regimental, de um Conselho Superior, cujas funções e… | — |
| EMC 39/2014 | EMENDA ADITIVA O artigo 2º passa a ser acrescido: Art. 2º-A - As atividades de supervisão têm por objetivo zelar pela qualidade do ensino superior ofertado, e serão promovidas nas seguintes modalidades: I - supervisão ordinária, entendida como aquela iniciada pelo próprio INSAES, a partir dos indicadores oficiais de… | — |
| EMC 38/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a expressão "e de ensino básico" da redação do inciso X, constante do artigo 3º do Projeto de Lei. "Art.3º................................................................................................... X - conceder, renovar concessão e supervisionar a regularidade do Certificado de… | — |
| EMC 37/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o inciso VIII, constante do artigo 3º do Projeto de Lei. | — |
| EMC 36/2014 | EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao inciso VII, constante do art. 3º, do Projeto de Lei, a seguinte redação: Art. 3° ..................................................................................................... VII - "fiscalizar instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, quanto ao… | — |
| EMC 35/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do inciso XI, constante do artigo 3º a expressão: ¨previamente¨ | — |
| EMC 34/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o inciso IX, constante no artigo 37 do projeto. | — |
| EMC 33/2014 | EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o §6º, constante do artigo 39 do projeto de lei. | — |
| EMC 32/2014 | EMENDA ADITIVA Acrescenta-se o seguinte artigo 50, ao corpo do projeto: ............................................................................................................. "Art. 50. Todos os processos administrativos previstos nesta Lei observarão o disposto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999,… | — |
Posicionamentos
Discursos
433 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Presidente Henrique Eduardo Alves em face da sua despedida da Casa. |
| 16/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSC favorável ao destaque para votação em separado da emenda 230 do projeto de lei de conversão nº 18, de 2014 da Medida Provisória nº 656, de 2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Convocação dos Deputados integrantes da bancada do PSC para comparecimento ao plenário. Orientação da bancada. |
| 09/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSC favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612, de 2014, que escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Liberação da bancada do PSC na votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, sobre alterações na Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. Contribuição do PSC para o andamento dos trabalhos. |
| 26/11/2014 | Como líder | Saudação à Presidência da Casa pela inclusão na pauta da proposta sobre o aumento dos recursos orçamentários para o Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Pedido de inclusão na pauta do anunciado esforço concentrado da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, bem como da PEC do Orçamento Impositivo. Apoio de Lideranças partidárias a requerimento subscrito pelo orador para a realização de Comissão Geral destinada à discussão da proposta de redução da maioridade penal no País. Transcurso do 51º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Pirambu, Estado de Sergipe. Falecimento da cantora Clemilda Ferreira da Silva. |
| 12/11/2014 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do PSC contrária ao Requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 652, de 2014, (Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional). Crítica à ausência de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, (dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez). |
| 04/11/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSC favorável à Emenda aglutinativa nº 2 da Medida Provisória nº 657/2014, que altera a Lei nº 9.266, de 15 de março, que reorganiza as classes da carreira policial federal, fixa a remuneração dos cargos que a integram e dá outras providências. |
| 04/11/2014 | Como líder | Posicionamento do PSC favorável ao fortalecimento dos Municípios brasileiros. Apoio do partido à aprovação de proposta de emenda à Constituição que eleva repasses ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Premência de revisão do pacto federativo. |
| 28/10/2014 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados do PSC de comparecimento ao plenário. Orientação da respectiva bancada do PSC contrária ao requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491, de 2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. |
Assinou 166 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.585.917,77 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ME | 25 | R$ 218.100,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 356 | R$ 141.329,72 |
| PERDIZ DE JESUS ADVOGADOS ASSOCIADOS. | 18 | R$ 125.000,00 |
| ELO CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA | 8 | R$ 112.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 288 | R$ 108.196,34 |
| Rafael Resende | 13 | R$ 99.500,00 |
| LOCAVE - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. | 20 | R$ 90.000,00 |
| PAULO ERNANI ADVOGADOS ASSOCIADOS | 14 | R$ 74.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 130 | R$ 67.942,24 |
| ATOS DOIS COMUNICAÇÃO. | 11 | R$ 50.440,00 |