Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Andre Moura
PSC · SEtoda a legislatura
Atuação de Andre Moura como deputado federal por Sergipe na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSC em SE com 71.523 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PTB / PSL / PSC / PR / PPS / DEM / PHS / PTC / PV / PSDB / PATRIOTA / PT do B / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
349 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.160presenças registradas em sessões e reuniões
280proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 4 de 8 | 14 | 16 | 3 | R$ 39 mil |
| mar/2015 | 31 | 18 de 38 | 56 | 65 | 15 | R$ 37 mil |
| abr/2015 | 30 | 5 de 16 | 57 | 22 | 6 | R$ 41 mil |
| mai/2015 | 31 | 29 de 56 | 69 | 18 | 19 | R$ 33 mil |
| jun/2015 | 30 | 22 de 38 | 56 | 5 | 9 | R$ 37 mil |
| jul/2015 | 31 | 9 de 16 | 56 | 20 | 6 | R$ 31 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 84 | 24 | 9 | R$ 14 mil |
| set/2015 | 30 | 17 de 35 | 90 | 18 | 9 | R$ 42 mil |
| out/2015 | 31 | 9 de 17 | 64 | 4 | 3 | R$ 64 mil |
| nov/2015 | 30 | 7 de 25 | 45 | 17 | 6 | R$ 26 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 33 | 0 | 2 | R$ 73 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 19 | 10 | 3 | R$ 16 mil |
| mar/2016 | 31 | 8 de 15 | 39 | 24 | 3 | R$ 55 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 36 | 7 | 8 | R$ 33 mil |
| mai/2016 | 31 | 10 de 21 | 21 | 2 | 18 | R$ 15 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 17 | 3 | 28 | R$ 8 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 7 | 0 | 13 | R$ 31 mil |
| ago/2016 | 31 | 14 de 18 | 14 | 3 | 15 | R$ 44 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 0 | 6 | R$ 34 mil |
| out/2016 | 31 | 30 de 39 | 21 | 1 | 6 | R$ 20 mil |
| nov/2016 | 30 | 6 de 28 | 20 | 1 | 6 | R$ 15 mil |
| dez/2016 | 31 | 6 de 20 | 15 | 3 | 3 | R$ 114 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 10 | 0 | 4 | R$ 50 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 17 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2017 | 30 | 16 de 31 | 25 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2017 | 31 | 16 de 34 | 37 | 1 | 4 | R$ 41 mil |
| jun/2017 | 30 | 2 de 9 | 12 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2017 | 31 | 1 de 11 | 8 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2017 | 31 | 8 de 22 | 21 | 0 | 7 | R$ 43 mil |
| set/2017 | 30 | 8 de 28 | 29 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2017 | 31 | 8 de 19 | 32 | 4 | 3 | R$ 36 mil |
| nov/2017 | 30 | 3 de 18 | 14 | 1 | 5 | R$ 31 mil |
| dez/2017 | 31 | 4 de 18 | 9 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2018 | 28 | 2 de 11 | 5 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2018 | 30 | 5 de 31 | 21 | 0 | 5 | R$ 60 mil |
| mai/2018 | 31 | 5 de 24 | 17 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| jun/2018 | 30 | 2 de 22 | 6 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2018 | 31 | 1 de 19 | 7 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 3 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2018 | 30 | 1 de 14 | 14 | 0 | 4 | R$ 28 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 9 | 0 | 1 | R$ 59 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 99% (86 de 87) |
| do governo | 81% (223 de 276) |
| da oposição | 0% (0 de 10) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (224 sim · 57 não) | Sim |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (241 sim · 14 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PL 9557/2018 — Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 6 não) | Sim |
| 02/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT - RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (16 sim · 243 não) | Não |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Gilberto Nascimento, Líder do PSC, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (259 sim · 13 não) | Sim |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 279 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (38 sim · 230 não) | Não |
| 18/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 256 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita votação nominal do Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (3 sim · 260 não) | Não |
| 21/03/2018 | PLP 470/2018 — Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (394 sim · 2 não) | Sim |
| 20/03/2018 | PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 57 não) | Sim |
| 14/03/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 8 não) | Sim |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita o adiamento da votação por duas sessão. Resultado: rejeitado (10 sim · 329 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 886 de 2018, apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (340 sim · 72 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Sim |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita votação artigo por artigo. Resultado: rejeitado (52 sim · 205 não) | Não |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 218 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 280 proposições e assinou junto outras 60 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 170 |
| Emendas em comissão | 47 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Projetos de lei | 9 |
| Emendas de plenário | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| EMR | 5 |
| RRL | 4 |
| VTS | 2 |
| PRST | 2 |
| ERD | 2 |
| EMA | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 10749/2018 | Altera a Lei nº 9099, de 1005, para criar Delegacias de Conciliação e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 10748/2018 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, para considerar hediondo os crimes cometidos contra agente público encarregado da segurança pública ou da administração da justiça. | Arquivada |
| PL 10747/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais | Arquivada |
| PL 10746/2018 | Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos de segurança pública relacionados no art. 144 da Constituição Federal, nas condições que estabelece. | Arquivada |
| REQ 9101/2018 | Requeiro, nos termos regimentais que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa analisar o mérito do Projeto de Lei nº 7922, de 2014, da Defensoria Pública da União | Tramitação Finalizada |
| EMC 32/2018 | Dá nova redação à MPV 811/2017 | — |
| PL 9109/2017 | Declara o Terço dos Homens de Itabi/SE, patrimônio Cultural e Imaterial, nas condições que especifica. | Arquivada |
| EMC 164/2017 | emenda ao PLN 33/2017 | — |
| EMC 163/2017 | emenda fnas 2 | — |
| EMC 162/2017 | emenda FNAS | — |
| REQ 19/2017 | Requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em audiência pública, a ser feita por essa comissão. | Arquivada |
| PL 8723/2017 | Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: Pela aprovação do Projeto de Lei,na forma proposta pelo Poder Executivo.Quanto as 19 (dezenove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. | — |
| EMC 16/2017 | Dá nova redação ao PLN 2/2017. | — |
| DOC 48/2017 | Ofício 18/2017-GLCN, de 17 de maio de 2017, do Deputado André Moura, Líder do Governo no Congresso Nacional, indicando o Deputado Aelton Freitas (PR/MG). | Aguardando Providências Internas |
| REQ 6172/2017 | Requer a desapensação da PEC 117/2015. | Tramitação Finalizada |
| ERD 1/2017 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade. | — |
| REQ 5624/2016 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.423/13, do Senado Federa, para que se inclua a apreciação no mérito na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5466/2016 | Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009 | Tramitação Finalizada |
| REQ 5298/2016 | Requeremos, nos termos do parágrafo único, inciso 1 do artigo 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a DISPENSA DE INTERSTÍCIO para inclusão do SUBSTITUTIVO oferecido à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N2 241, DE 2016, na pesente-Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| ERD 1/2016 | — | — |
| EMA 2/2016 | — | — |
| EMP 290/2016 | — | — |
| REQ 389/2016 | Requer seja retirado de tramitação requerimentos, com base no artigo 104 do RI . | Arquivada |
| REQ 4673/2016 | Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para o mês de Julho de 2016, nos Termos dos arts. 91, inciso I, e do 222 do Regimento Interno, para debater a atual situação econômica e social do Brasil | Arquivada |
| REQ 4559/2016 | Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4254, de 2015, do Projeto de Lei nº 4253, de 2015. | — |
| REQ 369/2016 | Requer seja retirado requerimento nº 273/16 que convoca o Sr. Adriano Cabral Volpini, do Itaubank S/A. | Arquivada |
| EMC 17/2016 | Dá nova redação à MPV 723/2016 | — |
Posicionamentos
Discursos
233 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Parecer | Emissão de parecer aos Projetos de Lei do Congresso Nacional de nºs 49 e 50, de 2018, a respeito do provimento de cargos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 12/11/2018 | Pela ordem | Agradecimento à Presidência pela condução das votações da proposta de interesse das Santas Casas de Misericórdia, e aos partidos oposicionistas pela sua aprovação. |
| 12/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão a ampliação da oferta de serviços das , contida na Emenda nº 4 para integração do parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 8.036, de 1990, na redação dada pelo artigo 1º do projeto de lei de conversão oferecido à Medida Provisória nº 848, de 2018, sobre a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas. |
| 12/11/2018 | Pela ordem | Esclarecimento à Presidência sobre os termos do acordo para suspensão da leitura da Medida Provisória nº 844, de 2018, acerca da atualização do marco legal do saneamento básico. |
| 12/11/2018 | Pela ordem | Esclarecimento acerca do acordo estabelecido entre o Governo e a Oposição para votação das Medidas Provisórias de nºs 848, 846 e 844, de 2018. |
| 17/10/2018 | Como líder | Defesa de rejeição do Veto nº 32, de 2018, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2018, da Medida Provisória nº 827, de 2018, a respeito da regulamentação do exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
| 25/04/2018 | Parecer | — |
| 10/04/2018 | Comissão geral | Comissão Geral para debate dos impactos da não realização de investimentos na indústria nacional pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e das consequências do fechamento de unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN na economia dos Estados da Bahia e de Sergipe. |
| 03/04/2018 | Orientação de bancada | — |
| 03/04/2018 | Como líder | — |
Assinou 213 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.809.337,77 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ATOS DOIS COMUNICAÇÃO VISUAL IMPRESSOS GRAFICOS (XEQUEMATE) | 26 | R$ 622.198,20 |
| AVIANCA | 1381 | R$ 364.226,15 |
| FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ME | 12 | R$ 269.020,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 141 | R$ 82.690,65 |
| DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME | 6 | R$ 72.000,00 |
| OLINDA GRÁFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 60.000,00 |
| INTERATIVE AGENCIA DIGITAL LTDA - ME. | 28 | R$ 56.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 153 | R$ 42.172,58 |
| COMSENSO - RONNE ROBERTO ALVES SAMPAIO | 35 | R$ 38.500,00 |
| Cia Aérea - GOL | 82 | R$ 34.097,18 |