Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Junji Abe
DEM → PSD · SPtoda a legislatura
Atuação de Junji Abe como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em SP com 113.156 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
279 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.118presenças registradas em sessões e reuniões
243proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 4 | 4 | R$ 25 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 17 | 4 | 1 | R$ 23 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 29 | 2 | 3 | R$ 40 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 21 | 2 | 2 | R$ 39 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 4 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 20 | 6 | 3 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 16 | 6 | 1 | R$ 34 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 14 | 7 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 15 | 9 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 11 | 20 | 3 | R$ 13 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 8 | 4 | R$ 35 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 34 | 13 | 8 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 37 | 9 | 6 | R$ 33 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 47 | 8 | 5 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 30 | 10 | 5 | R$ 34 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 25 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 6 | 2 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 9 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 16 | 4 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2012 | 30 | 13 de 13 | 49 | 5 | 6 | R$ 19 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 28 | 12 | 4 | R$ 9 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 12 | 5 | 2 | R$ 22 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 33 | 4 | 5 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 48 | 9 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2013 | 31 | 24 de 27 | 44 | 6 | 3 | R$ 27 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 47 | 4 | 5 | R$ 30 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 30 | 7 | 1 | R$ 34 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 38 | 4 | 2 | R$ 29 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 47 | 5 | 3 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 44 | 5 | 3 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 49 | 10 | 1 | R$ 23 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 23 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 26 | 8 | 4 | R$ 25 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 24 | 4 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 44 | 7 | 4 | R$ 46 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 55 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 15 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 8 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 5 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 32 | 1 | 1 | R$ 46 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 23 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / PSD) | 86% (226 de 263) |
| do governo | 67% (140 de 208) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 243 proposições e assinou junto outras 58 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 73 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 60 |
| Projetos de lei | 39 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| EMR | 9 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 6620/2014 | Sugere a instalação e/ou modernização do sistema de refrigeração do posto do INSS do Município de Jacareí-SP. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Junji Abe, pela aprovação. | — |
| INC 6505/2014 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas visando autorização para convocação dos aprovados no concurso público, realizado pelo MAPA, para a Carreira Fiscal Federal Agropecuário - FFA | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação deste e do PL 7.453/2014, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PL 7850/2014 | Acrescenta o Capítulo V-A à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a Educação do Idoso. | Arquivada |
| INC 6411/2014 | Requer o envio de indicação ao Ministério da Educação para viabilizar o direito do idoso constante do Estatuto do Idoso - art. 25 da Lei 10.741, de 2003, que aponta o apoio que o Poder Público deve oferecer para a criação de universidade aberta, para as pessoas idosas. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela não implementação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 103, de 2012, e pelo seu consequente arquivamento. | — |
| PL 7740/2014 | Institui o Dia Nacional do Ovo. | Arquivada |
| INC 6342/2014 | Sugere a revisão de Portarias. | Arquivada |
| INC 6256/2014 | Sugere ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde atualize regulamentação sobre atenção a pessoas com esclerose múltipla, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada |
| REQ 10295/2014 | Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4434/08 na pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10222/2014 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 170 de 2012 na pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| VTS 2/0 | Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Constituição Federal. | — |
| INC 6171/2014 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas visando à autorização para convocação de 303 (trezentos e três) aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2012. | Arquivada |
| INC 6170/2014 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas visando a autorização para convocação de 303 (trezentos e três) aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2012. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Junji Abe (PSD-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 584/2014 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o "Guia Alimentar para a População Brasileira no Sistema Único de Saúde", no tocante ao consumo de produtos lácteos. | Arquivada |
| PL 7436/2014 | Institui mecanismo para promover a geração renovável descentralizada de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. | Arquivada |
| REQ 578/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da instituição do Dia Nacional do Ovo. | Arquivada |
| REQ 570/2014 | Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita aprovação para a realização da Segunda Reunião Externa da Subcomissão do Leite - Subleite no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 567/2014 | Requer a realização da Segunda Reunião Externa da Subcomissão do Leite - Subleite no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 9860/2014 | Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº. 275 de 2001 na pauta da Ordem do Dia. | — |
| PL 7292/2014 | Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova forma de cálculo da aposentadoria por invalidez. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7291/2014 | Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos. | Arquivada |
| REQ 9645/2014 | Requer a inclusão do Projeto de Lei 2295 de 2000 na pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9644/2014 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada |
| PL 7189/2014 | Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. | Arquivada |
| PL 7188/2014 | Dispõe a regulamentação das manifestações e protestos populares, com a punição de quem usar de violência ou cometer atos de vandalismo. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9547/2014 | Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 247/2013. | — |
Posicionamentos
Discursos
106 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 66 anos da Extensão Rural. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 04/11/2014 | Pequeno expediente | Agradecimento aos eleitores do Estado de São Paulo pelos votos recebidos. Apresentação de requerimento pela realização de sessão extraordinária exclusiva para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que garante proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez. |
| 02/09/2014 | Breves comunicações | Apelo por inversão da pauta, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, concessiva de aposentadoria integral ao servidor que se aposentar por invalidez. |
| 05/08/2014 | Pequeno expediente | Conveniência da imediata inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentador por invalidez. |
| 02/07/2014 | Breves comunicações | Anúncio da apresentação do Projeto de Lei nº 7.436, de 2014, acerca da instituição de mecanismo para a promoção da geração renovável descentralizada de energia elétrica. Defesa da votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, sobre a garantia de proventos integrais ao servidor publico aposentado por invalidez. |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. |
| 22/05/2014 | Breves comunicações | Posicionamento contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, que estabelece a efetivação dos atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. |
| 30/04/2014 | Breves comunicações | Crítica ao Governo do Distrito Federal, ante projeto de desapropriação de terreno da EMBRAPA Cerrados para construção de conjunto habitacional. Realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debate da questão. |
| 24/04/2014 | Breves comunicações | Importância da aprovação de projeto de decreto legislativo destinado à sustação de norma, emanada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, proibidora da produção e venda de medicamentos inibidores de apetite. Pedido de apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, que proíbe a ANVISA de vetar a produção e comercialização de anorexígenos. |
| 10/04/2014 | Breves comunicações | Preocupação com o êxodo rural. Importância do Programa Nacional de Habitação Rural, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, para a fixação do trabalhador rural ao campo. Cobrança de mais investimentos governamentais para criação de agrovilas. |
Assinou 138 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.403.351,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MC SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA | 45 | R$ 173.066,31 |
| Cia Aérea - TAM | 314 | R$ 114.749,12 |
| ASSOCIAÇÃO MIYAGUI KEN JINKAI DO BRASIL | 47 | R$ 96.223,44 |
| AUTO POSTO JOÃO XXII II LTDA | 47 | R$ 94.613,53 |
| LOCAL CAR LTDA | 31 | R$ 72.810,25 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 42 | R$ 71.186,54 |
| TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAUILO S.A | 217 | R$ 69.908,74 |
| INTEGRA EDITORA GRAFICA LTDA | 14 | R$ 68.491,00 |
| Cia Aérea - GOL | 236 | R$ 60.485,23 |
| RAMAL | 220 | R$ 28.148,82 |