Deputado federal · 2012
Luiz Argôlo
PP · BAano inteiro
Atuação de Luiz Argôlo como deputado federal pela Bahia em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
31 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
160presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
R$ 344 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 29 | 6 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2012 | 30 | 2 de 7 | 25 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 26 | 10 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 4 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 8 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 9 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2012 | 30 | 4 de 13 | 24 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 9 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 96% (27 de 28) |
| do governo | 91% (20 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal. Resultado: rejeitado (184 sim · 274 não) | Não |
| 10/04/2012 | PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 1 não) | Sim |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM. Resultado: rejeitado (178 sim · 237 não) | Não |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC. Resultado: rejeitado (161 sim · 229 não) | Não |
| 27/03/2012 | PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (396 sim · 2 não) | Sim |
| 20/03/2012 | PL 5279/2009 — Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 283 não) | Não |
| 20/03/2012 | PL 301/2007 — Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 18 não) | Sim |
| 14/03/2012 | MPV 550/2011 — Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (177 sim · 192 não) | Não |
| 06/03/2012 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (407 sim · 0 não) | Sim |
| 29/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (55 sim · 292 não) | Não |
| 29/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (111 sim · 275 não) | Não |
| 29/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Votação do art. 4º do projeto original e, por consequência, seus correspondentes (a ementa e os arts. 12, 15, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27 e 29), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (41 sim · 273 não) | Não |
| 28/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (318 sim · 134 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 6 |
| EMR | 4 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PDC | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dá parecer pela APROVAÇÃO dos PLs 2223/2011 e 1266/2011 , por meio de substitutivo do relator. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação deste e do PL 1.266/11, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 149/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 148 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD. | Arquivada |
| REQ 148/2012 | Requer realização de audiência publica sobre a mineração submarina no Brasil. | Arquivada |
| EMC 416/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| REQ 132/2012 | Requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 1.842/2011, item 11 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data. | Arquivada |
| REQ 131/2012 | Requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 6.633/2009, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data. | Arquivada |
| REQ 128/2012 | Requer, nos termos do art. 50, § 1º, e 83, Parágrafo Único, II, d, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 6.633/2009, item 7 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição. | — |
| EMR 4/0 | Emenda nº 4 | — |
| EMR 3/0 | Emenda nº 3. | — |
| EMR 2/0 | Emenda nº 2. | — |
| EMR 1/0 | Emenda nº 1 | — |
| REQ 133/2012 | Solicita a realização de mesa redonda com representantes do poder executivo ligados ao setor portuario. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2.411/11, apensado. | — |
| REQ 124/2012 | Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 855/2011, item 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data. | Arquivada |
| REQ 130/2012 | Requer a realização de reunião de trabalho da subcomissão com presença de entidades do setor portuario | Arquivada |
| REQ 121/2012 | Requer a realização de Audiência Pública sobre a energia eólica no Brasil. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição. | — |
| VTS 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição. | — |
| PDC 547/2012 | Susta os Efeitos da Resolução nº 396 de 2011 do CONTRAN . | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4601/2012 | Solicita a Criação da Frente Parlamentar Brasil-Tigres Asiáticos | Arquivada |
| REQ 106/2012 | Requer a Criação da Subcomissão Especial de Reforma Regulatória no Transporte | Arquivada |
| REQ 105/2012 | Requer a Criação da Subcomissão Especial de Transporte de Passageiros. | Arquivada |
| REQ 104/2012 | Requer a Criação da Subcomissão Especial de Logística e Transporte de Cargas | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2012 | Homenagem | Sessão em homenagem ao Centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação). |
| 20/11/2012 | Grande expediente | Saudações à população do Estado da Bahia. Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Comemorações em homenagem ao cantor e compositor Luiz Gonzaga do Nascimento, o Rei do Baião. Trajetória política e atuação parlamentar do orador. Realização de investimentos de infraestrutura no setor de transportes no País, especialmente a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL e a construção do Porto Sul, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia. Solicitação à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, de imediata análise do marco regulatório do setor portuário. Papel desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR do Estado da Bahia. Atuação do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, no combate à pobreza e aos efeitos da seca na Região Nordeste. Realização de reforma fiscal em prol das Prefeituras Municipais brasileiras. Aprovação pela Casa da proposta de distribuição de royalties de petróleo da camada pré-sal entre os Estados e Municípios brasileiros. Compromisso de atuação parlamentar em prol das áreas de educação, emprego, saúde e renda. Apoio ao Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner. Participação do orador como patrono do Congresso Nacional durante a Simulação da Organização das Nações Unidas - ONU da Universidade de Harvard para a América Latina. Relevância do Projeto Transbaião - A Cultura Viaja Aqui, acerca do trem turístico, cultural e gastronômico do Estado da Bahia. |
| 16/10/2012 | Pequeno expediente | Congratulações aos Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos no Estado da Bahia em 2012. Instalação de fábrica da cervejaria Itaipava no Município de Alagoinhas. |
| 03/04/2012 | Pequeno expediente | Discursos proferidos pelos Deputados Nelson Pellegrino e Afonso Florence, a respeito da seca em Municípios da Região Nordeste. Transcurso do 140º aniversário de fundação do Município de Entre Rios, Estado da Bahia. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 344.387,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| GOL LINHAS AEREAS | 101 | R$ 47.292,84 |
| TAM LINHAS AEREAS | 74 | R$ 40.171,58 |
| GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM | 11 | R$ 28.274,20 |
| SILVA & BARROS - ADVOGADOS ASSOCIADOS | 7 | R$ 21.000,00 |
| AVIANCA - CIA AEREA | 34 | R$ 18.951,13 |
| SECULUS ANALISE E PESQUISA | 2 | R$ 18.000,00 |
| UNIÃO BRASIL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA | 3 | R$ 15.000,00 |
| RAMAL | 52 | R$ 14.931,88 |
| CELULAR FUNCIONAL | 15 | R$ 9.926,79 |
| TIM - CELULAR | 9 | R$ 8.137,84 |