Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Luiz Argôlo
PP → SDD → SD · BAtoda a legislatura
Atuação de Luiz Argôlo como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em BA com 68.025 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
161 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
625presenças registradas em sessões e reuniões
57proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 20 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 30 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 19 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 24 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 15 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 18 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2011 | 30 | 8 de 25 | 12 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 12 | 2 | 1 | R$ 13 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 29 | 6 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2012 | 30 | 2 de 7 | 25 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 26 | 10 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 4 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 8 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 9 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2012 | 30 | 4 de 13 | 24 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 9 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 17 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 25 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 13 de 27 | 20 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2013 | 30 | 7 de 17 | 16 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 16 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 28 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 26 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 25 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 14 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 5 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 14 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 20 | 3 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2014 | 30 | 0 de 18 | 5 | 7 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2014 | 31 | 1 de 12 | 13 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 105 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 13 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP / SDD / SD) | 88% (115 de 131) |
| do governo | 91% (107 de 118) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 57 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| Pareceres como relator | 11 |
| EMR | 8 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REC | 1 |
| PDC | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 328/2014 | Recurso interposto pelo Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas Representações n. 26/2014 (Processo n. 14/2014) e 27/2014 (Processo n. 15/2014), formuladas em desfavor do Recorrente,… | Arquivada |
| EMR 8/0 | Dá parecer favorável ao PL 2.056/11 e rejeita os apensados. | — |
| EMR 7/0 | Dá parecer favorável ao PL 2.056/11 e rejeita os apensados. | — |
| EMR 6/0 | Dá parecer favorável ao PL 2.056/11 e rejeita os apensados. | — |
| EMR 5/0 | Dá parecer favorável ao PL 2.056/11 e rejeita os apensados. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (SDD-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e 5.231/2013, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (SDD-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (SDD-BA), pela aprovação. | — |
| RIC 4056/2014 | Solicita do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações quanto às instalações de geração de energia elétrica que estão concluídas, prontas para gerar, porém permanecem sem conexão com o Sistema Interligado Nacional - SIN, diferenciando a capacidade de geração contratada da descontratada, e quanto aos custos… | — |
| REQ 9670/2014 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 35 anos do Instituto Adventista de Ensino do Nordeste- IAENE. | Arquivada |
| REQ 9639/2014 | Requer a Criação da Frente Parlamentar pela Moagem e Consumo do Trigo. | Arquivada |
| REQ 241/2013 | Requer a realização de audiência publica na Comissão de Viação e Transportes sobre a desativação de parte da malha ferroviária da FCA no estado da Bahia. | Arquivada |
| REQ 21/2013 | Requer que seja realizada audiência pública sobre os efeitos potenciais do PL n°37,de 2011, na viabilidade logística do setor mineral | Arquivada |
| REQ 8096/2013 | Requer que o Senhor Presidente reconsidere a decisão de criar Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 37, de 2011, apensado o Projeto de Lei nº 5.807/2013, do Poder Executivo, o qual dispõe "sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração -… | Tramitação Finalizada |
| REQ 228/2013 | Requer a realização de missão oficial da CME à refinaria de Pasadena. | Arquivada |
| PL 5613/2013 | Dispõe sobre a criação de duas universidades federais, sendo a primeira a Universidade Federal da Chapada Diamantina - UFCD e a Universidade Federal do Litoral Norte - UFLN, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 193/2013 | Requer a realização de audiência pública sobre os potenciais mecanismos de desburocratização para as obras de infraestrutura logística de interesse nacional. | Arquivada |
| REQ 163/2013 | Requeiro nos termos regimentais a criação de subcomissão especial destinada ao acompanhamento do código mineral | Arquivada |
| REQ 166/2013 | Requer a criação da subcomissão especial de regulamentação dos transportes | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dá parecer pela APROVAÇÃO dos PLs 2223/2011 e 1266/2011 , por meio de substitutivo do relator. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação deste e do PL 1.266/11, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 149/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 148 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD. | Arquivada |
| REQ 148/2012 | Requer realização de audiência publica sobre a mineração submarina no Brasil. | Arquivada |
| EMC 416/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| REQ 132/2012 | Requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 1.842/2011, item 11 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data. | Arquivada |
| REQ 131/2012 | Requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 6.633/2009, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data. | Arquivada |
| REQ 128/2012 | Requer, nos termos do art. 50, § 1º, e 83, Parágrafo Único, II, d, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 6.633/2009, item 7 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela rejeição. | — |
| EMR 4/0 | Emenda nº 4 | — |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/03/2014 | Pela ordem | Transcurso de aniversário do Município de Itaberaba, Estado da Bahia. Aprovação, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de proposta do orador para a criação de universidades federais nos Municípios de Itaberaba e Alagoinhas. |
| 18/03/2014 | Discurso encaminhado | Aniversário da cidade de Cachoeira da Bahia. |
| 12/02/2014 | Pela ordem | Matéria Produtor rural é assassinado em área disputada por índios, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Apelo ao Ministro da Justiça de imediata adoção de providências a respeito do conflito entre os índios tupinambás e os produtores rurais, nos Municípios de Itabuna, de Ilhéus e de Una, Estado da Bahia. |
| 10/02/2014 | Pela ordem | Visita do orador a municipalidades baianas. Importância da execução obrigatória de emendas orçamentárias, o chamado orçamento impositivo. Escalada da violência no País. Necessidade de realização de investimentos governamentais em educação, em especial no Estado da Bahia. Defesa da criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina e da Universidade Federal do Litoral Norte no Estado. |
| 27/11/2013 | Pela ordem | Repúdio ao fechamento de creches e unidades de ensino no Município de Entre Rios, Estado da Bahia. |
| 10/09/2013 | Pequeno expediente | Realização de encontro destinado ao debate da reforma do Código de Mineração, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB. Presença, na Casa, do Vice-Prefeito Geraldo Almeida, do Município de Alagoinhas, Estado da Bahia. |
| 15/08/2013 | Breves comunicações | Comemoração do Dia de Nossa Senhora dos Prazeres, Padroeira do Município de Entre Rios, Estado da Bahia. Quadro de violência reinante na localidade. Realização de investimentos no setor educacional da municipalidade. |
| 13/03/2013 | Grande expediente | Prejuízos causados pela seca intensa na Região Nordeste, especialmente no Estado da Bahia. Importância da realização de reformas na legislação para a celeridade do desenvolvimento da economia brasileira. Solicitação à Presidenta Dilma Rousseff de concessão de anistia de dívidas aos Municípios e produtores rurais atingidos pela estiagem. Importância da aprovação do novo Código Mineral Brasileiro para a elevação dos investimentos no País. Aumento da produção de energia eólica no Brasil. |
| 13/12/2012 | Homenagem | Sessão em homenagem ao Centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação). |
| 20/11/2012 | Grande expediente | Saudações à população do Estado da Bahia. Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Comemorações em homenagem ao cantor e compositor Luiz Gonzaga do Nascimento, o Rei do Baião. Trajetória política e atuação parlamentar do orador. Realização de investimentos de infraestrutura no setor de transportes no País, especialmente a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL e a construção do Porto Sul, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia. Solicitação à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, de imediata análise do marco regulatório do setor portuário. Papel desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR do Estado da Bahia. Atuação do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, no combate à pobreza e aos efeitos da seca na Região Nordeste. Realização de reforma fiscal em prol das Prefeituras Municipais brasileiras. Aprovação pela Casa da proposta de distribuição de royalties de petróleo da camada pré-sal entre os Estados e Municípios brasileiros. Compromisso de atuação parlamentar em prol das áreas de educação, emprego, saúde e renda. Apoio ao Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner. Participação do orador como patrono do Congresso Nacional durante a Simulação da Organização das Nações Unidas - ONU da Universidade de Harvard para a América Latina. Relevância do Projeto Transbaião - A Cultura Viaja Aqui, acerca do trem turístico, cultural e gastronômico do Estado da Bahia. |
Assinou 23 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.508.727,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM - LINHAS AÉREAS | 447 | R$ 217.331,95 |
| GOL - LINHAS AEREAS | 468 | R$ 177.535,41 |
| SECULUS ANALISE E PESQUISA | 7 | R$ 127.000,00 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 44 | R$ 108.994,45 |
| AVIANCA | 163 | R$ 93.482,78 |
| CASA BRANCA PART. E EMPREEND. LTDA | 22 | R$ 65.480,28 |
| RAMAL | 220 | R$ 53.695,51 |
| CELULAR FUNCIONAL | 114 | R$ 33.483,74 |
| TIM - CELULAR | 37 | R$ 31.938,22 |
| UNIAO TRANSPORTE SERVIÇOS | 6 | R$ 30.000,00 |