Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
João Paulo Lima
PT · PEtoda a legislatura
Atuação de João Paulo Lima como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em PE com 264.250 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PP / PR / PRB / PSB / PSC / PT / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
268 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
969presenças registradas em sessões e reuniões
199proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 7 | R$ 14 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 21 | 6 | 8 | R$ 24 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 24 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 42 | 2 | 6 | R$ 27 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 30 | 5 | 2 | R$ 34 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 3 | R$ 20 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 36 | 8 | 2 | R$ 29 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 30 | 10 | 3 | R$ 26 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 29 | 4 | 4 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 33 | 2 | 6 | R$ 28 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 20 | 2 | 0 | R$ 91 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 13 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 28 | 35 | 1 | R$ 50 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 29 | 2 | 3 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 34 | 6 | 2 | R$ 18 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 12 | 4 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 18 | 5 | 2 | R$ 33 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 15 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 15 | 4 | 1 | R$ 21 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 35 | 19 | 3 | R$ 69 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 21 | 3 | 3 | R$ 32 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 19 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 36 | 9 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 29 | 5 | 1 | R$ 80 mil |
| jun/2013 | 30 | 4 de 17 | 18 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 27 | 4 | 1 | R$ 24 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 39 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 28 | 10 | 3 | R$ 30 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 27 | 2 | 2 | R$ 29 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 26 | 1 | 1 | R$ 51 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 18 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 20 | 1 | 4 | R$ 31 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 27 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 28 | 6 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 31 | 10 | 1 | R$ 76 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 9 | 6 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 12 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 1 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 33 | 12 | 1 | R$ 36 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 15 | 1 | 2 | R$ 77 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (249 de 256) |
| do governo | 95% (189 de 199) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | PL 4550/2012 — Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Sandra Rosado e Antonio Bulhões, e com a abstenção dos Deputados Paulo Maluf, Anthony Garotinho, Jose Stédile e Marcelo Almeida. Apresentou voto em separado o Deputado Eliseu Padilha. Resultado: aprovado (28 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 199 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 56 |
| RDF | 55 |
| Requerimentos | 21 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Projetos de lei | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| ESB | 8 |
| VTS | 7 |
| EMR | 7 |
| RRL | 4 |
| PSS | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REL 1/2014 | Relatório Final do Dep. João Paulo Lima (PT/PE), acerca das atividades exercidas pela Subcomissão Especial do Mundo do Trabalho - SUBCMUTR, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Pronta para Pauta |
| SBT 2/0 | SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.667, de 2012, AO PL 4.512, de 2012 E AO SUBSTITUTIVO DA CSPCCO Acrescenta o art. 34-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar a identificação de explosivos na embalagem. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE). | — |
| EMC 59/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 58/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 57/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 56/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 55/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 54/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 53/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 52/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 51/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 50/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| PL 7972/2014 | Dispõe sobre a criação do Cartão Universal de Saúde do SUS - Serviço Único de Saúde e do Sistema de Controle de Convênios Privados e Públicos com o Cartão Universal de Saúde do SUS, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE). | — |
| PL 7795/2014 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências para incorporar o Programa Mais Médicos. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades em veículos de condução de escolares. | — |
| ESB 2/0 | Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades em veículos de condução de escolares. | — |
| ESB 2/0 | Na nova redação dada ao art. 2º da Lei nº 10.555/02 pelo art. 1º da proposição, o "§ 1º" passa a constituir "parágrafo único". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3380/2004, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda Substitutiva. | — |
| VTS 1/0 | Voto em separado do Dep. João Paulo Lima (PT/PE), pela inadmissibilidade da PEC nº 42/99 e da PEC nº 338/13, apensada. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA DE TÉCNICA LEGISLATIVA E REDAÇÃO Dê-se ao art. 2º do projeto a redação seguinte: "Art. 2º É introduzido no art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados o seguinte § 2º, renumerando-se como § 1º o atual parágrafo único: 'Art. 32. (...)… | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo § 2º ao art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre convênio com a Previdência Social. | — |
| ESB 1/0 | Parecer do relator Dep. João Paulo Lima (PT/PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 265, de 2007, e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Finanças e Tributação,… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda Substitutiva. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PRC 24/2003, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PRC 59/2011, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
80 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | Pela ordem | Congratulação ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela condução dos trabalhos da Casa. Registro de voto. |
| 08/12/2014 | Pequeno expediente | Homenagem ao Deputado José Chaves ao ensejo de sua despedida da Casa. Outorga ao Parlamentar de placa comemorativa enviada por familiares. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira por ocasião do discurso de despedida do mandato parlamentar. |
| 13/05/2014 | Pela ordem | Deflagração de movimento grevista por policiais militares do Estado de Pernambuco. |
| 26/02/2014 | Pela ordem | Proximidade de decisão do PT de Pernambuco acerca de apoio à candidatura do Senador Armando Monteiro ao Governo Estadual. Posição de Municípios pernambucanos em levantamento da Frente Nacional de Prefeitos sobre o chamado g100, formado por cidades brasileiras grandes e médias com menor receita corrente por pessoa. |
| 19/02/2014 | Pequeno expediente | Contrariedade à instauração de CPI destinada à apuração dos atos de violência praticados por black blocs e fontes de financiamento ao movimento. |
| 05/02/2014 | Pequeno expediente | Matéria publicada pela revista Veja sobre ascensão social das classes C, D e E no período compreendido entre 2002 a 2012. Sucesso da política social implementada pelo Governo do Partido dos Trabalhadores no País. |
| 05/02/2014 | Breves comunicações | Considerações sobre a divisão da bancada do PT, por ocasião da votação de destaque ao projeto de lei sobre o novo Código de Processo Civil, concernente ao pagamento de honorários a advogados públicos. Necessidade de observância, pela bancada, das orientações da Liderança partidária. |
| 06/11/2013 | Breves comunicações | Escalada da violência no País. Conveniência do apoio da Presidenta Dilma Rousseff à iniciativa da líder humanitária Rajshree Patel de meditação coletiva em nome da paz, em anunciada visita ao Brasil. |
| 17/10/2013 | Breves comunicações | Apelo à Presidenta Dilma Rousseff de realização de concurso público e valorização dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Carência de servidores efetivos na Pasta. |
Assinou 162 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.588.217,22 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 606 | R$ 307.213,41 |
| Gráfica e Editora Santa Paulina Ltda | 6 | R$ 140.000,00 |
| OLIVEIRA E REMIGIO GRAFICA E EDITORA LTDA. ME | 4 | R$ 125.000,00 |
| 26092011 | 520 | R$ 69.066,58 |
| GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 99 | R$ 66.078,41 |
| M G B GRAFICA EDITORA ME | 1 | R$ 60.000,00 |
| AVIANCA OCEANAIR LINHAS AÉREAS | 124 | R$ 56.531,95 |
| MULT INVESTE LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA | 7 | R$ 49.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 176 | R$ 45.820,65 |
| SERVICAR S/A | 14 | R$ 45.811,79 |