Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Luiz Pitiman
PMDB → PSDB · DF44 de 48 meses da legislatura
Atuação de Luiz Pitiman como deputado federal pelo Distrito Federal na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 10/02/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em DF com 51.491 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PRB / PRP / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
254 de 304votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
813presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
R$ 857 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 9 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| jul/2011 | 3 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 435,53 |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 27 | 1 | 0 | R$ 1 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 26 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 28 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 27 | 2 | 0 | R$ 4 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 0 | R$ 81 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 27 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 32 | 4 | 1 | R$ 37 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 40 | 8 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 20 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 17 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 3 | 4 | R$ 28 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 13 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 18 | 0 | 1 | R$ 9 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 38 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 21 | 2 | 0 | R$ 3 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 17 | 2 | 4 | R$ 8 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 32 | 3 | 2 | R$ 23 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 27 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 32 | 2 | 3 | R$ 18 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 20 | 2 | 6 | R$ 8 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 28 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 29 | 2 | 1 | R$ 10 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 30 | 7 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 24 | 24 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 20 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 21 | 1 | 1 | R$ 19 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 23 | 1 | 1 | R$ 13 mil |
| abr/2014 | 30 | 11 de 18 | 30 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 32 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| jun/2014 | 30 | 5 de 10 | 13 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 3 | R$ 7 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 13 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PSDB) | 85% (200 de 235) |
| do governo | 67% (126 de 187) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 33 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 5 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RRL | 1 |
| RDF | 1 |
| PSS | 1 |
| PPP | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10253/2014 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Instituto Reciclando Sons. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9704/2014 | Requer a convocação de Sessão Solene, a ser realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, com a finalidade de se comemorar o 50º aniversário de fundação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região - CRECI/DF, no dia 27 de agosto. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 239/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 238/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 237/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 236/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 235/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 234/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 233/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 232/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 231/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 230/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 229/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 228/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 227/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 226/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 225/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 224/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 223/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 222/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 221/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 220/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 219/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 218/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 217/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEC 339/2013 | Altera a forma de escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União, passando a exigir prévia aprovação em concurso público de provas e títulos como condição para o provimento. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/08/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem ao 50º aniversário de fundação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal - CRECI/DF. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 26/08/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao 50º aniversário de fundação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal - CRECI/DF. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 08/08/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Instituto Reciclando Sons. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 15/07/2014 | Breves comunicações | Emprego de recursos da União para a construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. |
| 15/05/2014 | Grande expediente | Caráter atemorizador de propaganda política veiculada pelo PT. Críticas à gestão federal petista, em especial pelo retorno da inflação e escândalos na PETROBRAS. Críticas ao Governo do Distrito Federal atinentes ao descumprimento de promessas de campanha, ao excesso de gastos com publicidade, a problemas de habitação e urbanismo e ao uso de veículo oficial em visita ao Presídio da Papuda. Defesa da meritocracia no serviço público. Realizações do Governo Fernando Henrique Cardoso. Atuação do orador como Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP. Capacidade de gestão do Senador Aécio Neves, pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB. Propostas do orador como pré-candidato ao Governo do Distrito Federal. |
| 18/03/2014 | Grande expediente | Responsabilidade da gestão petista pela situação de caos no Distrito Federal. Descumprimento, pelo Governo Distrital, de promessas de campanha relativas aos setores de saúde, transporte, educação, segurança pública, regularização fundiária, preservação do patrimônio urbanístico, acessibilidade, habitação e saneamento. Enumeração de escândalos no Governo Distrital, relacionados sobretudo a denúncias de corrupção e à ineficiência administrativa. |
| 18/02/2014 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do PSDB pela obstrução parlamentar à votação do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal". |
| 30/09/2013 | Grande expediente | Razões da saída do orador do PMDB. Filiação do Parlamentar ao PSDB. Apoio à candidatura do Senador Aécio Neves à Presidência da República. Críticas ao modelo de gestão administrativa em prática no Distrito Federal e no plano nacional. Homenagem à ex-Deputada Maria de Lourdes Abadia. Perspectiva de redução do poder político do PT no cenário local e nacional. |
| 16/07/2013 | Pela ordem | Presença de garçons nas galerias do plenário. Votação pela Casa de projeto de lei sobre a concessão de aposentadoria especial à categoria. |
| 10/07/2013 | Pela ordem | Informação aos garçons sobre o encontro do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, com o Presidente Henrique Eduardo Alves e Líderes partidários para debate da votação do projeto de lei a respeito da concessão de aposentadoria especial à categoria. |
Assinou 14 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 856.567,72 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ARTES GRÁFICAS E EDITORA PONTUAL LTDA | 14 | R$ 237.960,00 |
| JRTV FRANQUIA POSTAL LTDA | 9 | R$ 100.899,72 |
| ECT - AG 424214 - AGF SIA POSTAL | 45 | R$ 100.114,20 |
| CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA | 26 | R$ 84.470,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 98 | R$ 40.177,98 |
| INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 11 | R$ 40.000,00 |
| FAGUNDES & PAGANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S | 5 | R$ 37.000,00 |
| EXPECTATIVA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP | 1 | R$ 35.000,00 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 38 | R$ 25.877,18 |
| RAMAL | 196 | R$ 25.582,44 |