Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Anderson Ferreira
PR · PEtoda a legislatura
Atuação de Anderson Ferreira como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em PE com 48.435 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PP / PR / PRB / PSB / PSC / PT / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
192 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
604presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 13 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2011 | 31 | 2 de 8 | 14 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| jun/2011 | 30 | 1 de 9 | 15 | 2 | 2 | R$ 33 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 29 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 15 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 16 | 2 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 18 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 19 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 24 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 10 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 7 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 8 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 41 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 21 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 18 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 25 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 24 | 3 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 13 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 17 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 27 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 16 | 2 | 4 | R$ 31 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 7 | 10 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2013 | 31 | 1 de 7 | 5 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 17 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 14 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2014 | 30 | 6 de 18 | 17 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 10 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 9 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 12 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 69 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 73% (101 de 138) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 15 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Requerimentos | 6 |
| Pareceres como relator | 6 |
| EMR | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), pela rejeição deste, e do PL 7381/2014, apensado, e pela aprovação do PL 5457/2013, apensado. | — |
| EMC 164/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
| EMC 163/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
| EMC 162/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
| EMC 161/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
| EMC 160/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
| EMC 159/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
| EMC 158/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
| EMC 157/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
| EMC 156/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
| EMC 155/2013 | Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. | — |
| PL 6584/2013 | Institui a" Semana Nacional de Valorização da Família", que Integrará o Calendário Oficial do País. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6583/2013 | Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. | Comissão em funcionamento |
| PL 5941/2013 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para vedar o uso de recursos públicos em práticas que importem induzimento ou instigação de terceiros ao uso indevido de drogas ou à prática de crimes contra a dignidade sexual. | Pronta para Pauta |
| PDC 993/2013 | Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5873/2013 | Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução de metade das despesas com instrução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5780/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um posto de saúde em cada escola de ensino fundamental e médio. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5457/2013, apensado. | — |
| REQ 7898/2013 | Requer seja formulada Moção de Aplauso ao Corpo Musical da Polícia Militar de Pernambuco pelo aniversário de 140 anos de fundação. | Arquivada |
| REQ 46/2013 | Requer que seja realizada no mês de Junho, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir a situação do Programa Brasil Quilombola. | Arquivada |
| REQ 7849/2013 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor PASTOR MANOEL AMARO GOMES. | Arquivada |
| REQ 7848/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), pela aprovação. | — |
| PL 5389/2013 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar o aviso prévio sobre o término do período de fidelização e proibir a mudança de plano de serviço de telecomunicações sem a autorização expressa dos consumidores. | Arquivada |
| PL 5234/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de taxas médias de juros praticadas no mercado pelas instituições que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5233/2013 | Dispõe sobre a oferta de produtos, de serviços e de participações em promoções por meio do serviço telefônico fixo comutado e do serviço móvel pessoal, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4641/2012 | Dá nova redação ao inciso IV do art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. | Arquivada |
| PL 4448/2012 | Concede dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas, nas condições que determina. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), pela aprovação. | — |
| EMR 3/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/10/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Valorização da Família. |
| 21/10/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Valorização da Família. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 16/10/2013 | Discurso encaminhado | Importância da boa estrutura familiar para o bem-estar social. Necessidade da adoção de políticas públicas em defesa dos valores éticos e morais da família. Apresentação do Projeto de Lei nº 5.941, de 2013, sobre a proibição de contratação com recursos públicos de artistas envolvidos em práticas consideradas crime pelo Código Penal, tais como a instigação ao uso de drogas e a exploração sexual. |
| 02/10/2013 | Discurso encaminhado | Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.448, de 2012, de autoria do orador, sobre dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas. |
| 18/06/2013 | Pela ordem | Protesto contra o posicionamento do Deputado Simplício Araújo. |
| 28/11/2012 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Acelino Popó em homenagem aos boxeadores olímpicos presentes no plenário. Saudações aos medalhistas olímpicos presentes na Casa. |
| 18/09/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do 30º aniversário da Federação Pernambucana de Karatê. Principais diretrizes da entidade. |
| 15/06/2011 | Pequeno expediente | Aplauso à instituição da Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Municípios. |
| 14/06/2011 | Homenagem | Transcurso do centenário de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil. |
| 12/05/2011 | Como líder | Posicionamento do orador contrário à realização da chamada marcha da maconha em Recife, Estado de Pernambuco. Alerta à sociedade brasileira sobre os efeitos maléficos provocados pelo consumo da droga denominada oxi. |
Assinou 99 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.641.122,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| KMC LOCADORA LTDA | 36 | R$ 370.000,00 |
| MXM GRAFICA E EDITORA LTDA | 15 | R$ 171.770,00 |
| TAM | 393 | R$ 156.580,76 |
| COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 50 | R$ 129.876,83 |
| SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA | 19 | R$ 110.200,00 |
| LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA | 9 | R$ 86.000,00 |
| PONTES E FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 10 | R$ 80.000,00 |
| EXECUT TECNOLOGIA LTDA | 33 | R$ 78.500,00 |
| MALTA LOCADORA LTDA ME | 6 | R$ 59.205,74 |
| ALMEIDA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 544 | R$ 52.289,82 |