Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Danrlei de Deus Hinterholz
PTB → PSD · RStoda a legislatura
Atuação de Danrlei de Deus Hinterholz como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PTB em RS com 173.787 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
254 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
729presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 19 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 33 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 24 | 4 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 26 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 16 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2011 | 30 | 17 de 25 | 16 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 7 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 20 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 20 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 33 | 6 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 3 | 2 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 26 | 1 | 6 | R$ 63 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 11 | 0 | 1 | R$ 54 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 10 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 16 | 3 | 3 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 29 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 27 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 15 | 1 | 1 | R$ 52 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 21 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 27 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 36 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 11 | 2 | 0 | R$ 9 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 21 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 21 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 22 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 36 | 1 | 2 | R$ 19 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 35 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 10 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 7 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 9 | 2 | 0 | R$ 146 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / PSD) | 94% (180 de 191) |
| do governo | 74% (143 de 193) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 16 |
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 445/2014 | Estabelece prazo de doze meses para a entrada em vigor dos dispositivos de lei ou dos atos administrativos que implicarem novos custos, de qualquer natureza, a serem suportados pelas pessoas jurídicas. | Tramitando em Conjunto |
| PDC 1660/2014 | Susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e , a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 7948/2014 | Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 7624/2014 | Dispõe sobre o emprego de materiais recicláveis e ecologicamente sustentáveis nas construções comerciais e residenciais, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10261/2014 | Requer a desapensação do Projeto de Lei 7.278, de 2014, apensado ao Projeto de Lei nº 5.435, de 2013, por tratar de matéria não idêntica ou correlata. | Tramitação Finalizada |
| REQ 37/2014 | Requer a realização de audiência Pública a fim de tratarmos quanto à fiscalização, a produção e a comercialização dos suplementos alimentares nacionais e importados. | Arquivada |
| PL 7344/2014 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para a aquisição de bicicletas elétricas, mecânicas, e seus acessórios. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7278/2014 | Dispõe sobre a instituição do Certificado Amigo do Esporte, às entidades federais, estaduais e municipais em todo o território nacional. | Arquivada |
| REQ 327/2013 | Requer a convocação do Presidente do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA e da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL para prestar esclarecimentos. | Arquivada |
| REQ 325/2013 | Requer que esta Comissão realize audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, através da Subcomissão Especial das Obras de Mobilidade da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016 - SUBECOPA, a fim de debater o andamento das obras de mobilidade urbana previstas para a realização de tais eventos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz, pela aprovação. | — |
| PL 6081/2013 | Altera o art. 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6082/2013 | Altera o art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, estabelecendo parâmetros para os Honorários de Sucumbência dos Advogados, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5755/2013 | Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 7170/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que " Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 241/2013 | Requer seja convidado os Srs. Nicolas Leoz (Presidente da Conmebol), José Maria Marin (Presidente da Confederação Brasileira de Futebol), Marcos Ferreira (Presidente da Torcida Organizada Mancha Alviverde) e Antônio Alan Souza Silva (Presidente da Gaviões da Fiel) para participar de Sessão de Audiência Pública para… | Arquivada |
| REQ 19/2013 | Requer seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. Doreni Caramori, Presidente do Grupo ALL, ACIF, Grupo Brasil e Conselheiro da ABRAPE, nesta Comissão Externa. | Arquivada |
| REQ 15/2013 | Requer seja convidado o Sr. Eugênio Pretto Corrêa, Diretor da Empresa DC SET Promoções, para Audiência Pública, nesta Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no Município de Santa Maria, Rio Grande do Sul/RS, e oferecer… | Arquivada |
| PL 4680/2012 | Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, alterado pela Lei nº 12.395 de 16 de março de 2011. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PPP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e… | — |
| PL 4607/2012 | Altera o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 49/2012 | Dá nova redação à MPV 584/2012. | — |
| PL 3881/2012 | Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre o material didático-escolar. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 1/0 | Acrescenta artigo à Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 168/2012 | Solicita informações ao Senhor Benjamin Zymler, Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre a situação atual das obras para a Copa de 2014 em Porto Alegre/RS. | Arquivada |
| RIC 2211/2012 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Guido Mantega, sobre a situação atual dos investimentos para mobilidade urbana para a Copa do Mundo FIFA 2014, na cidade de Porto Alegre/RS. | Arquivada |
| EMP 5/2012 | Dá nova redação ao artigo 276 da Lei 9.503/1997, alterado pelo Projeto de Lei 3.559/12. | — |
| RIC 1999/2012 | Solicita informações ao Senhor Aldo Rebelo, Ministro do Esporte, para emitir estudo sobre a situação atual das obras para a Copa de 2014 em Porto Alegre/RS. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/04/2014 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 7.278, de 2014, que dispõe sobre a instituição do Certificado Amigo do Esporte às entidades federais, estaduais e municipais em todo o território nacional. |
| 08/04/2014 | Discurso encaminhado | Anúncio da apresentação do Projeto de Lei nº 7.342, de 2014, sobre a regulamentação concernente às bicicletas elétricas em todo o território nacional. |
| 12/03/2014 | Discurso encaminhado | Ações do Instituto Desejo Azul - IDA, idealizado por conselheiros do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, em solidariedade a crianças portadoras de doenças graves. |
| 10/09/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSD ao inciso II do art. 18-A, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2013, à Medida Provisória nº 620, de 2013 (Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências), objeto de DVS, que estabelece mandato de quatro anos, permitida uma recondução, aos dirigentes das entidades sem fins lucrativos do Sistema Nacional do Desporto que recebam recursos públicos. |
| 03/09/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Biólogo. Apresentação de projeto de lei para fixação de piso salarial, jornada e condições de trabalho para os profissionais das ciências biológicas. |
| 05/06/2013 | Discurso encaminhado | Despreparo do País para a recepção de turistas estrangeiros durante a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016. |
| 28/05/2013 | Discurso encaminhado | Precariedade dos serviços de telefonia móvel disponíveis nos estádios de futebol em cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014. |
| 08/05/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do 30º aniversário de circulação da revista esportiva GOOOL, de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 10/04/2013 | Discurso encaminhado | Reunião de Parlamentares com o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para debate da proposta de prestação de assistência social e educacional a atletas. |
| 26/03/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do 241º aniversário de fundação de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. |
Assinou 33 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.307.021,82 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 575 | R$ 317.672,84 |
| ADVICE REGULAÇÕES E TRANSPORTE LTDA | 30 | R$ 227.350,00 |
| EDITORA OTIMISMO LTDA. | 1 | R$ 63.000,00 |
| Transportes Rosa Sul LTDA | 16 | R$ 54.978,00 |
| Ailton Nunes dos Santos | 2 | R$ 54.000,00 |
| Conlegis | 1 | R$ 45.000,00 |
| LH TRANSPORTES - RAFAELA SETTE EIRELI - ME | 10 | R$ 45.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 138 | R$ 38.145,06 |
| MARIO ESP COM EMP GRUPO CREDITO REAL | 17 | R$ 37.548,73 |
| TRINDADE INDUSTRIA GRAFICA LTDA | 1 | R$ 28.572,00 |