Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Danrlei de Deus Hinterholz
PSD · RStoda a legislatura
Atuação de Danrlei de Deus Hinterholz como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em RS com 158.973 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PPS / PSD / PT do B / PHS / PSL / PSDC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
563 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
804presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 3 de 8 | 8 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 31 | 7 | 0 | R$ 58 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 33 | 3 | 2 | R$ 24 mil |
| mai/2015 | 31 | 52 de 56 | 46 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2015 | 30 | 31 de 38 | 32 | 7 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 20 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2015 | 31 | 17 de 23 | 29 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2015 | 30 | 27 de 35 | 33 | 4 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 29 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 25 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 14 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 15 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 27 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2016 | 30 | 11 de 20 | 22 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| mai/2016 | 31 | 13 de 21 | 19 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 22 | 2 | 1 | R$ 40 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2016 | 31 | 9 de 18 | 16 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2016 | 31 | 28 de 39 | 20 | 2 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2016 | 30 | 21 de 28 | 13 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2016 | 31 | 11 de 20 | 13 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 10 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 16 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 24 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| mai/2017 | 31 | 25 de 34 | 31 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2017 | 30 | 0 de 9 | 1 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2017 | 31 | 0 de 11 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 30 | 6 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2017 | 30 | 15 de 28 | 20 | 2 | 1 | R$ 44 mil |
| out/2017 | 31 | 10 de 19 | 23 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 23 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2017 | 31 | 9 de 18 | 10 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2018 | 28 | 2 de 11 | 11 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 16 | 3 | 1 | R$ 44 mil |
| abr/2018 | 30 | 20 de 31 | 20 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2018 | 31 | 20 de 24 | 19 | 3 | 2 | R$ 36 mil |
| jun/2018 | 30 | 10 de 22 | 18 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 14 | 7 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 12 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2018 | 30 | 4 de 14 | 10 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 79% (387 de 490) |
| do governo | 70% (295 de 419) |
| da oposição | 28% (13 de 46) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Não |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Não |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 21 |
| Requerimentos | 19 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Emendas em comissão | 7 |
| EMR | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| SOR | 1 |
| REC | 1 |
| PSS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela rejeição. | — |
| PL 11083/2018 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir a atletas a isenção de taxa de inscrição em competições organizadas por entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos, nos casos que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| SOR 6/2018 | Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável. | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 9062/2018 | Requer o registro ela Frente Parlamentar da Energia Renovável — (FPE) perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| EMC 12/2018 | Dá nova redação à MPV 843/2018 | — |
| PL 10508/2018 | Insere parágrafo 3º no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a prever bonificação aos entes que superaram a proporção de trinta por cento de gêneros provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para o programa de alimentação escolar. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10407/2018 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a necessidade de confirmação, por meio do serviço de SMS, de autorização para a prestação de serviço que implique cobrança adicional aos usuários dos serviços de telefonia móvel. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8655/2018 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 10.254 de 2018. | Tramitação Finalizada |
| PL 10255/2018 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10254/2018 | Denomina "Rodovia Fábio André Koff" toda a extensão da rodovia BR-448, entre os municípios de Sapucaia do Sul e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 10089/2018 | Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 3457/2018 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro da Fazenda informações acerca do aumento do percentual de gestão dos contratos cobrado pela Caixa Econômica Federal quando da destinação de emendas parlamentares individuais. | — |
| REC 292/2018 | Recorre ao Plenário, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno, contra o despacho da Presidência que determinou a devolução do PLP nº 478, de 2018. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PLP 478/2018 | Dispõe sobre avaliação periódica de desempenho de servidores estáveis ocupantes de cargos públicos que exijam a realização de testes de aptidão física para ingresso na carreira. | Aguardando Deliberação de Recurso |
| REQ 206/2017 | Requer o envio de Indicação da Comissão do Esporte ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte, sugerindo proposta para o Plano Nacional do Desporto, conforme dispõe o artigo 5º, caput e § 3º da Lei Pelé - Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. | Arquivada |
| INC 4071/2017 | Sugere a intensificação de ações para captação de tecidos e órgãos e para a realização de transplantes no Brasil. | Arquivada |
| INC 4070/2017 | vSugere a alteração da Norma da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NORMAM-03/DPC), de 2003, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, para prever a implantação de documento de… | Arquivada |
| INC 4069/2017 | Sugere a regulamentação do uso de produtos fitossanitários em gramados esportivos. | Arquivada |
| PL 8959/2017 | Altera o art. 12-A, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório o oferecimento, em agências bancárias, de cadeira de rodas e equipamentos adequados para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8721/2017 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir a coleta de informações pessoais por meio telefônico ou digital como prática abusiva. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7224/2017 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 1.453 de 2015. | Tramitação Finalizada |
| PL 8402/2017 | Modifica a lei nº. 12.715, de 17 de setembro de 2012, para dispor sobre a proibição da comercialização e a importação de carros movidos a óleo diesel e gasolina automotiva a partir de 1º de janeiro de 2040. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 263/2017 | Inclui o § 9º ao art. 205 do Regimento Interno da câmara dos Deputados. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 580, de 29 de fevereiro de 2016. | — |
| PL 8218/2017 | Acresce dispositivo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para obrigar os fabricantes de embalagens plásticas a utilizarem percentuais crescentes de resina proveniente de reciclagem. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 40-B da Lei nº 13.502, de 2017, constante do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2018, apresentado à Medida Provisória nº 821, de 2018, sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios com vista à criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Defesa de rejeição da Medida Provisória nº 841, de 2018, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e a destinação do produto da arrecadação das loterias. |
| 06/06/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos vinte anos da Lei nº 9.696, de 1998, que regulamenta a profissão de Educação Física e a cria o Sistema CONFEF/CREFs. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 16/05/2018 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao ex-Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Fábio André Koff. |
| 09/05/2018 | Breves comunicações | Apelo aos Congressistas de regulamentação do mercado brasileiro de apostas esportivas. Urgente necessidade de correção de anomalias na legislação relativa aos jogos lotéricos. |
| 18/04/2018 | Discurso encaminhado | Protesto contra o aumento abusivo, pela Caixa Econômica Federal, da taxa de administração dos recursos de emendas parlamentares. |
| 26/03/2018 | Breves comunicações | Importância da destinação de recursos do mercado esportivo para a formação de atletas. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 27/09/2017 | Breves comunicações | Indignação do orador contra a redução de aporte financeiro para o Ministério do Esporte no Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2018 encaminhado pelo Poder Executivo. |
| 26/04/2017 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Goleiro. |
| 05/04/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 90 anos da Rádio Gaúcha. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 41 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.729.183,28 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 830 | R$ 579.478,42 |
| Transportes Rosa Sul LTDA | 68 | R$ 351.529,00 |
| ARMAZEM SÁ IMP. EXP. LTDA | 33 | R$ 98.679,00 |
| ZANIN & CIA LTDA - ME | 14 | R$ 69.707,00 |
| Cia Aérea - GOL | 155 | R$ 69.365,32 |
| Cia Aérea - AZUL | 49 | R$ 48.656,01 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 47 | R$ 40.140,49 |
| LH RENT A CAR EIRELI | 5 | R$ 31.900,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 135 | R$ 30.587,56 |
| SHOPPING COM ABAST DE PETROLEO CS LTDA | 115 | R$ 25.055,33 |