
Antonio Brito
Atuação de Antonio Brito como deputado federal pela Bahia em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 1 | 3 | R$ 31 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 17 | 2 | 6 | R$ 49 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 38 | 0 | 7 | R$ 31 mil |
| mai/2013 | 31 | 27 de 27 | 45 | 1 | 14 | R$ 36 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 30 | 4 | 7 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 18 | 5 | 3 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 36 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 39 | 2 | 8 | R$ 24 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 49 | 6 | 6 | R$ 20 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 38 | 1 | 3 | R$ 19 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 10 | 1 | R$ 44 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 84% (82 de 98) |
| do governo | 79% (60 de 76) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| ESB | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REL | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6991/2013 | Cria benefício financeiro mensal, no valor de meio salário mínimo, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6990/2013 | Altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela rejeição. | — |
| PL 6930/2013 | Dá nova redação ao art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o duplo grau recursal para as entidades beneficentes de assistência social. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 20/2014 | Dá nova redação à MPV 628/2013. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. | — |
| PRL 0/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação deste, e do PL 6416/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 6797/2013 | Altera a redação dos arts. 3º e 5º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no acesso aos cursos de nível médio técnico e superior das instituições federais de ensino. | Arquivada |
| ESB 67/0 | Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. | — |
| ESB 66/0 | Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. | — |
| ESB 65/0 | Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. | — |
| ESB 64/0 | Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação. | — |
| PL 6466/2013 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reduzir de 65 anos para 60 anos a idade em que o idoso tem direito a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. | Tramitando em Conjunto |
| REL 2/2013 | RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E DIAGNOSTICAR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS POLÍTICAS DE GOVERNO RELACIONADAS ÀS DOENÇAS DETERMINADAS PELA POBREZA. | Arquivada |
| REQ 443/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, destinada a discutir sobre as condições de trabalho dos Radialistas e as possíveis consequências para a saúde. | Arquivada |
| EMP 16/2013 | O caput do Artigo 6º, do Projeto de Lei nº 5813/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: | — |
| EMP 15/2013 | Acrescente-se, onde couber, o presente artigo ao Projeto de Lei n° 5.813, de 2013 | — |
| EMP 14/2013 | Os Incisos I e II do § 1º Artigo 4º do Projeto de Lei nº 5813/2013, passam a vigorar com a seguinte redação: | — |
| EMP 13/2013 | Acrescente-se o § 9º ao Artigo 9º do Projeto de Lei nº 5813/2013 | — |
| EMP 12/2013 | Institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 373/2013 | Solicitam seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família. | Arquivada |
| RIC 3175/2013 | Solicita informações ao senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os repasses de recursos às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS. | — |
| REQ 313/2013 | Requer a realização de audiência pública destinada a discussão da PEC 347, de 2009, que altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
61 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | Breves comunicações | Participação do orador em reuniões destinadas ao debate do setor filantrópico no País. Recebimento, pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de homenagem das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo. Reestruturação do setor filantrópico de saúde. Votos de feliz Natal e próspero ano novo ao povo brasileiro. |
| 27/11/2013 | Pela ordem | Breve relato de missão oficial do orador a Portugal para participação no Congresso Internacional 500 Anos de História das Misericórdias, em Braga. Presença na solenidade de inauguração do Centro de Pessoas com Deficiência Profunda, na cidade portuguesa de Borba. |
| 21/11/2013 | Breves comunicações | Agenda da viagem do orador a Portugal. |
| 20/11/2013 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Realização do Encontro África e Diáspora Africana em Salvador, Estado da Bahia. Congratulações à Presidência pela realização de ato em homenagem a Embaixadores africanos. |
| 30/10/2013 | Breves comunicações | Reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas para debate sobre a regulamentação da Lei da Filantropia e de questões ligadas ao Pró-SUS. Anúncio de encontro da Organização Panamericana de Saúde - OPAS. |
| 23/10/2013 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do relatório da Subcomissão Especial destinada ao levantamento de doenças associadas à pobreza. |
| 17/10/2013 | Breves comunicações | Participação em encontro no Estado do Rio Grande do Sul com representantes das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, para realização de homenagem ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Expectativa de regulamentação, pela Presidenta Dilma Rousseff, da anistia de dívidas tributárias das instituições de saúde. |
| 16/10/2013 | Pequeno expediente | Empenho do orador pela superação de crise financeira do Hospital Promater no Município de Juazeiro, Estado da Bahia. |
| 09/10/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB à Emenda 127, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 26 de 2013 da Medida Provisória 621 de 2013 (Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências), que inclui os médicos aposentados no Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| 01/10/2013 | Pela ordem | Aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória nº 619, de 2013, com a inclusão do programa de fortalecimento das entidades privadas participantes de forma complementar no Sistema Único de Saúde, o Pró-SUS. Apoio do Ministro Alexandre Padilha, da Saúde, e da Presidenta Dilma Rousseff à concessão de moratória às santas casas, aos hospitais filantrópicos e às APAEs. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 378.668,92 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 178 | R$ 62.249,21 |
| Print - Serviços de Edição Grafica Eireli - ME | 2 | R$ 49.116,00 |
| LOCADORA DE VEICULOS RMC LTDA | 12 | R$ 40.200,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 57 | R$ 39.716,30 |
| CLARO | 14 | R$ 19.005,04 |
| JOSÉ ALBERTO IMÓVEIS | 12 | R$ 16.366,01 |
| TC COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA | 12 | R$ 15.660,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 22 | R$ 13.219,46 |
| Cia Aérea - AZUL | 27 | R$ 10.396,68 |
| Cia Aérea - GOL | 35 | R$ 9.068,79 |
